TJPA - 0035794-47.2007.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

CPF *61.***.*08-68

Advogados

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB: 5627/PA

CPF *01.***.*77-53

Polo Passivo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 27/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:22

    Transitado em Julgado em 22/07/2022

  • 13/03/2023 09:21

    Expedição de Precatório.

  • 09/03/2023 09:35

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ASSUNTO : VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (10309) REQUERENTES : SÍLVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO; E FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO : MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Defiro, o pedido de destacamento de honorários contratuais, na forma da SV n° 47-STF, isto é, junto ao crédito principal, em benefício do representante legal da Requerente, a incidir no patamar de 20% (vinte por cento), conforme contrato constante do ID 76351196.

    Ainda, o requerido, quando do pagamento da requisição de pequeno valor – RPV inscrita no Ofício n° 964/2022 (ID 75198708– honorários de sucumbência), deve atentar-se aos dados bancários indicados pela requerente Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão na petição ID 76351234.

    Por fim, expeça-se a ordem de pagamento devida ao requerente Francisco Pinheiro da Silva, conforme sentença ID 61650990.

    Ultimadas as providências acima, sem manifestação, certifique-se e arquive-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 06 de março de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A1

  • 07/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:36

    Deferido o pedido de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (AUTOR)

  • 07/02/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 05:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 05:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

  • 01/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 29/08/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:48

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 14:14

    Transitado em Julgado em 22/07/2022

  • 23/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/07/2022 23:59.

  • 26/06/2022 04:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:45

    Publicado Sentença em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTOS: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO, VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO, ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE REQUERENTES: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA E SÍLVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO (ADVOGADA) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM S E N T E N Ç A FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA e SÍLVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO, advogada do primeiro Requerente nos autos, ambos devidamente qualificados, propuseram pedidos de Cumprimento de Sentença (IDs 50523752 e 50523755) contra o MUNICÍPIO DE BELÉM, requerendo a expedição de Ofício Requisitório e Requisição de Pequeno Valor para pagamento de créditos (principal e honorários, respectivamente) oriundos de sentença (ID 26804198), reformada em parte via sentença de aclaratórios (ID 26804200), com trânsito em julgado (certidão de ID 36504004), nos montantes respectivos de R$66.371,43, cfe. cálculo no ID 50523753, e de R$13.274,29, cfe. cálculo de ID 50523755, p. 5.

    Intimado, o Requerido deixou de se manifestar em relação ao pedido de cumprimento, cfe. revela a certidão de ID 60997284.

    Autos conclusos.

    Decido.

    Para fins de liquidação de valores retroativos a serem executados em sede de Cumprimento de Sentença, em que pese a não oposição do Requerido em relação aos cálculos apresentados pela parte Requerente, entendo ser sempre necessário, por medida de prudência, avaliar se devidos os cálculos, observando os comandos do dispositivo da sentença e do(s) Acórdão(s) citado(s), inclusive, parâmetros de atualização, respeitados os termos do art. 524, §2º, do CPC.

    Nessa senda, verifico terem sido respeitados, por ambos os Requerentes, os parâmetros de cálculo de juros de mora, correção monetária, período de apuração e base de cálculo utilizados, os quais se encontram, em conformidade com a jurisprudência da época, em consonância com a(s) decisão(ões) exequenda(s), com o art. 1°-F, da Lei Federal n° 9.494/97 (com a redação dada pela Lei 11.960/09), e com o assentado pelo STF (RE nº 870.947/SE e Rcl 19240 AgR/RS) e pelo STJ (AgRg no REsp nº 469.623 – MS).

    Dessa forma, ante a anuência, ainda que tácita, do Requerido ao valor indicado pela parte Requerente, somada à adequação dos cálculos que redundaram em tal montante, não há outra alternativa, que não a determinação da ordem de expedição de Ofício Requisitório e de Requisição de Pequeno Valor em favor desta última e de sua patrona na causa, respectivamente.

    Diante das razões expostas, dada a concordância tácita do Requerido com o valor apontado pela parte Requerente, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os montantes de R$66.371,43 (sessenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) e R$13.274,29 (treze mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos).

    Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se: 1) OFÍCIO REQUISITÓRIO no importe de R$66.371,43 (sessenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), em favor do Requerente FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA; e 2) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no importe de R$13.274,29 (treze mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), em favor da Requerente, Drª SÍLVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO (OAB/PA nº 5.627), patrona do primeiro Requerente na causa.

    Advirto que, após expedição do Ofício Requisitório e da RPV (esta para pagamento no prazo de até dois meses, nos termos do art. 5°, da Res. n° 29/2016-TJPA, c/c art. 535, §3°, II, do CPC), deverá(ão) tal(is) valor(es) sofrer atualização monetária (juros de mora e correção) na data do efetivo pagamento (art. 5°, §7°, da Res. n° 29/2016-TJPA – ARE 638.195/RS-STF e RE 579.431/RS-STF).

    Sem honorários, na forma dos arts. 1º-D, da Lei 9.494/97, e 85, §7º, do CPC.

    Sem custas.

    Após expedição da(s) RPV(s) devida(s), aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 9°, §§3° e 4°, da Res. n° 29/2016-TJPA, ficando autorizada, desde já, a intimação por ato ordinatório.

    Em tempo, após o pagamento, em observância à Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, IV, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado entre o TJE/PA e a Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (DJ nº 6132/2017, de 03.02.2017), à UPJ para que proceda ao repasse à tal Superintendência, até o décimo dia útil do mês subsequente, dos dados referentes à(s) antedita(s) ordem(ns) de pagamento.

    Ocorrido o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém, 17 de maio de 2022.

    Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda A5

  • 17/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/05/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 07:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 05:41

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 05:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 02:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 12/03/2022 01:14

    Publicado Despacho em 11/03/2022.

  • 12/03/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 09/03/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:20

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 21:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2021 18:09

    Determinação de arquivamento

  • 01/10/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/05/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 20:47

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 14/05/2021 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 20:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00357948120078140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: Ação de Cobrança **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Exter

  • 14/05/2021 20:36

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/05/2021 20:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2021 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/01/2021 09:46

    REMESSA INTERNA

  • 11/12/2020 13:49

    Remessa

  • 15/10/2020 09:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/10/2020 08:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2020 08:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/10/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 10:34

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 09/10/2020 09:15

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/09/2020 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2020 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 10:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/03/2020 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/02/2020 10:02

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/01/2020 09:41

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/01/2020 13:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/01/2020 13:43

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 27/01/2020 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2020 11:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/01/2020 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2020 09:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/01/2020 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2020 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2020 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2020 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2020 14:53

    Remessa

  • 20/01/2020 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2019 13:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/12/2019 13:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (26758718), que representa a parte FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (27215787) no processo 00357948120078140301.

  • 29/11/2019 12:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/11/2019 12:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/11/2019 09:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/11/2019 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/11/2019 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2019 11:28

    Procedência - Procedência

  • 23/05/2019 11:19

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/05/2019 09:35

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 17/05/2019 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2019 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 11:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/02/2019 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/10/2018 12:51

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/10/2018 10:49

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/10/2018 08:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/06/2018 08:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/04/2018 13:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/04/2018 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/04/2018 10:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/03/2018 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2018 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/02/2018 10:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/01/2018 10:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/01/2018 10:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00357948120078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10226 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10226.

  • 31/01/2018 10:51

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara

  • 16/01/2018 09:53

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2018 13:24

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 15/01/2018 13:23

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2017 12:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/10/2017 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2017 10:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/06/2015 12:31

    CONCLUSOS

  • 15/01/2015 09:04

    CONCLUSOS

  • 13/01/2015 10:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/10/2014 10:04

    OUTROS

  • 17/06/2014 10:28

    OUTROS

  • 13/06/2014 11:52

    Remessa

  • 02/04/2014 12:49

    CONCLUSOS

  • 07/08/2013 10:44

    CONCLUSOS - SERVIDORES CIVIS

  • 01/08/2013 09:28

    CONCLUSOS

  • 06/05/2013 08:49

    EM CONCLUSÃO

  • 18/04/2013 10:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 16/04/2013 09:59

    REMESSA INTERNA

  • 12/04/2013 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2013 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2013 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2013 08:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/04/2013 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2013 11:34

    Remessa

  • 09/04/2013 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2013 08:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2013 10:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/03/2013 09:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2013 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2013 09:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2013 13:04

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 11/09/2012 15:06

    EM CONCLUSÃO

  • 28/08/2012 09:10

    EM CONCLUSÃO

  • 09/07/2012 09:14

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 04/06/2012 14:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2012 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2012 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2012 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2012 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2012 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2012 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2012 12:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/02/2011 13:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2011 13:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2011 13:12

    Remessa

  • 18/02/2011 12:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2011 12:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2011 12:09

    Remessa

  • 10/02/2011 11:50

    VISTAS AO ADVOGADO - Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão - oab.5627

  • 08/02/2011 10:25

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/02/2011 13:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/12/2010 13:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/12/2010 13:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/12/2010 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2010 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2010 11:51

    Remessa

  • 09/12/2010 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 09/12/2010 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/12/2010 11:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/12/2010 10:35

    MANDADO(S) A CENTRAL - P/ O MUNICIPIO DE BELEM

  • 07/12/2010 10:29

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 03/12/2010 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2010 14:16

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 03/12/2010 13:58

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/12/2010 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2010 13:39

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 30/11/2010 16:58

    OUTROS

  • 04/11/2010 15:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2010 09:38

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/10/2010 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/10/2010 08:48

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/10/2010 13:39

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 15/10/2010 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2010 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2010 13:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2010 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2010 12:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 14:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 25/03/2010 16:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/03/2010 16:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/03/2010 13:23

    VINCULAÇÃO

  • 24/03/2010 12:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*30-21

  • 23/03/2010 15:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/03/2010 15:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/03/2010 12:35

    VINCULAÇÃO

  • 22/03/2010 19:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*29-79

  • 15/03/2010 10:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 79

  • 11/03/2010 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/03/2010 12:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/03/2010 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2010 10:00

    Despacho

  • 05/03/2010 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/03/2010 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS CRISTIANE LAZARINE - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/02/2010 08:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX73

  • 28/01/2010 13:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armário P-3°andar

  • 07/04/2009 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/04/2009 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/04/2009 09:13

    VINCULAÇÃO

  • 06/04/2009 19:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-01

  • 02/04/2009 13:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-10

  • 02/04/2009 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/03/2009 11:49

    VISTAS AO ADVOGADO - JOSE MOURAO NETO,carga para o estagiario Amauri Cativo. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/03/2009 11:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :4317322 inclusão do Advogado4910882

  • 05/03/2009 10:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04

  • 05/03/2009 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/03/2009 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/03/2009 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2009 10:21

    Despacho

  • 03/03/2009 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2009 15:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/10/2008 11:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX AMAR - 02

  • 11/09/2008 09:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx amar

  • 03/09/2008 14:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa amar - ch

  • 25/08/2008 11:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx amar

  • 15/05/2008 14:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-12

  • 13/03/2008 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/03/2008 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/03/2008 10:45

    VINCULAÇÃO - contestação

  • 12/03/2008 12:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-27

  • 12/03/2008 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/03/2008 12:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-85

  • 18/02/2008 12:11

    VISTA AO PROCURADOR - REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO,Carga para a Acessora Jurídica JULIANA MELO ATHAYDE. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/02/2008 12:10

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :4317325 inclusão do Advogado4388655

  • 16/01/2008 08:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03

  • 16/01/2008 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/01/2008 11:54

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/01/2008 11:18

    Citação

  • 10/01/2008 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/01/2008 09:17

    AGUARDANDO MANDADO - cx - 05

  • 08/01/2008 09:16

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/12/2007 13:08

    PREPARACAO DE MANDADO - rack-02

  • 11/12/2007 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/12/2007 13:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - CITAÇÃO. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/12/2007 08:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2007 08:00

    Citação

  • 04/12/2007 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2007 11:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/12/2007 08:32

    AUTUAÇÃO

  • 30/11/2007 11:45

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 626920462

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2007

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002911-03.2014.8.14.0010

A Representante do Ministerio Publico

Erique Costa de Carvalho

Advogado: Claudio Gemaque Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/02/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0020718-70.2013.8.14.0301

Rosa dos Santos Pinto

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Maria da Conceicao de Mattos Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0020718-70.2013.8.14.0301

Rosa dos Santos Pinto

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2013 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0804184-10.2022.8.14.0040

Fermaquinas Comercio Eireli

Tech Mont Quality Service Industrial Ltd...

Advogado: Maria Raquel Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0006846-15.2016.8.14.0064

Ministerio Publico do Estado do para

Joselito dos Santos Carmo

Advogado: Sara Gisele Melo de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2016 13:20

Exibir Processo