TJPA - 0009557-10.2020.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*80-17

Advogados

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB: 13998/PA

CPF *05.***.*00-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RUTILENE DE JESUS DA COSTA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 03:23

    Decorrido prazo de RUTILENE DE JESUS DA COSTA COSTA em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/06/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:25

    Publicado Sentença em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 08:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO nº 0009557-10.2020.8.14.0401 JUIZ DE DIREITO: OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE DATA: 02/06/2022 às 09:30 horas LOCAL: Fórum Criminal Des.

    ROMÃO AMOEDO, Sala de Audiências da 3ªVara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ACUSADO: ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA VÍTIMAS: RUTILENE DE JESUS DA COSTA E COSTA e CLEYCIANNE DA COSTA NEGRÃO Audiência realizada de modo semipresencial PRESENÇAS: MINISTÉRIO PÚBLICO: Franklin Lobato Prado (participação por meio de videoconferência) DEFENSORIA PÚBLICA: Alessandro Oliveira da Silva (participação por meio de videoconferência) AUSÊNCIAS: VÍTIMAS: Rutilene de Jesus da Costa e Costa e Cleycianne da Costa Negrão (ID 61738672).

    TESTEMUNHA: Maria de Jesus Ladislau da Costa, não intimada, por não residir no endereço que consta no mandado (ID 61738672).

    ACUSADO: Andre Luis Ferreira da Silva, não intimado, por prosseguir o feito sem sua presença nos termos do art. 367 do CPP (ID 41212452).

    Aberta a audiência, foi nomeado Defensor Público para atuar na defesa do acusado, tendo em vista a deliberação ocorrida na audiência anterior, publicada no DJE nº 7245/2021.

    Em seguida, o Ministério Público requereu desistência das oitivas das vítimas e da testemunha arrolada na denúncia, o que foi homologado por este juízo sem oposição da Defesa.

    As partes nada requereram em caráter diligencial e formularam suas alegações finais em seguida.

    Alegações Finais do Ministério Público: “Em que pese haja indícios de autoria e materialidade do delito, devido às intercorrências ocorridas no curso da instrução, onde não foi possível a produção suficiente de provas sob o manto do contraditório, não há como sustentar um decreto condenatório apenas com o material indiciário, razão pela qual não resta alternativa senão requerer a Absolvição do acusado por insuficiência de provas.

    São os termos”.

    Alegações Finais da Defesa: “Excelência, a defesa do acusado, em sede de Alegações Finais, considerando a manifestação do Ministério Público, pugna pela Absolvição do acusado por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP”.

    SENTENÇA: Vistos etc.

    O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Andre Luis Ferreira da Silva, já qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, no dia 04/07/2020, tendo como vítimas Rutilene de Jesus da Costa e Costa e Cleycianne da Costa Negrão.

    Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de seu advogado.

    Foi nomeado Defensor Público para atuar na defesa do acusado, conforme deliberação publicada no DJE nº 7245/2021.

    Durante a instrução processual, o Órgão Ministerial requereu desistência das oitivas das vítimas e da testemunha arrolada na peça acusatória, o que foi homologado por este juízo sem oposição da Defesa.

    O réu,

    por outro lado, não foi intimado para seu interrogatório, uma vez que o feito segue sem sua presença nos termos do art. 367 do CPP.

    Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição.

    Relatado o suficiente.

    DECIDO.

    Entendo assistir razão às partes, uma vez que a vítima, a maior interessada na comprovação dos fatos descritos na inicial, não compareceu em Juízo para ratificar o seu depoimento prestado perante a autoridade policial.

    Por outro lado, o réu também em nada contribuiu para elucidar o ocorrido, posto que não foi interrogado.

    Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia.

    Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática das referidas condutas pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

    Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, ABSOLVO o réu, ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA, já qualificado, das imputações que lhe foram feitas.

    Sentença proferida em audiência.

    Intimem-se as vítimas.

    Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as diligências de praxe, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.

    Intimados os presentes.

    Belém, 02 de junho de 2022.

    Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito. (Nada mais havendo a declarar, mandou o MM Juiz encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, Rodrigo Miranda, Auxiliar Judiciário, o digitei).

    JUIZ DE DIREITO: ________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO: participação por meio de videoconferência DEFENSORIA PÚBLICA: participação por meio de videoconferência

  • 03/06/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 08:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/06/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 29/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 29/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de RUTILENE DE JESUS DA COSTA COSTA em 20/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2022 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/05/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 11:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 21/02/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 10:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 15:23

    REMESSA INTERNA

  • 14/10/2021 13:33

    Remessa

  • 13/10/2021 11:36

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/10/2021 14:06

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/10/2021 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2021 13:39

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 07/10/2021 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2021 12:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JULIE REGINA TEIXEIRA MARTINS, que representava a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA no processo 00095571020208140401.

  • 04/10/2021 12:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI, que representava a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA no processo 00095571020208140401.

  • 04/10/2021 12:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA, que representava a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA no processo 00095571020208140401.

  • 04/10/2021 12:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANDREZA PEREIRA DE LIMA ALONSO, que representava a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA no processo 00095571020208140401.

  • 04/10/2021 12:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO, que representava a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA no processo 00095571020208140401.

  • 04/10/2021 12:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA, que representava a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA no processo 00095571020208140401.

  • 01/10/2021 14:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/10/2021 14:13

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/10/2021 14:13

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 01/10/2021 14:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/10/2021 14:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/10/2021 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2021 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2021 23:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/08/2021 23:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/08/2021 23:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2021 23:42

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 15/08/2021 22:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/08/2021 22:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/08/2021 22:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/08/2021 22:57

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 15/07/2021 09:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES

  • 15/07/2021 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 09:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : DANIEL DE MEDEIROS SCORTEGAGNA

  • 15/07/2021 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/07/2021 13:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/07/2021 13:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/07/2021 13:41

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/07/2021 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/07/2021 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2021 09:59

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/07/2021 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2021 09:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 13/07/2021 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/07/2021 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2021 09:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 13/07/2021 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/07/2021 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2021 12:37

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 10/06/2021 12:24

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/05/2021 13:50

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 29/04/2021 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2021 13:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/04/2021 13:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 29/04/2021 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2021 13:05

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/03/2021 18:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/03/2021 18:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2021 18:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/03/2021 18:00

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Certidão anexa.

  • 10/03/2021 23:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/03/2021 23:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/03/2021 23:01

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 10/03/2021 23:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2021 10:51

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/02/2021 12:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : HEITOR ANTUNES MILHOMENS

  • 11/02/2021 12:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 11/02/2021 11:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/02/2021 11:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/02/2021 09:46

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/02/2021 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2021 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2021 09:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/02/2021 09:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/02/2021 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 13:03

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 09/02/2021 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2021 10:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/02/2021 10:59

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/10/2020 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 11:44

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/10/2020 11:44

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/10/2020 11:42

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 23/10/2020 11:33

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/10/2020 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 09:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2020 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2020 13:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/09/2020 13:02

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/09/2020 13:02

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/09/2020 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 10:33

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 01/09/2020 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 09:30

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 28/08/2020 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2020 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2020 11:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2020 13:06

    Remessa - ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA OAB 13998

  • 07/08/2020 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2020 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2020 13:05

    Remessa - ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA OAB 13998

  • 07/08/2020 13:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2020 13:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2020 09:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA

  • 07/08/2020 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/08/2020 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/08/2020 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2020 11:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/08/2020 11:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/08/2020 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/

  • 06/08/2020 11:05

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 06/08/2020 11:05

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 31/07/2020 11:05

    Denúncia - Denúncia

  • 31/07/2020 11:05

    Citação CITACAO

  • 31/07/2020 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2020 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2020 11:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/07/2020 12:38

    CONCLUSOS

  • 30/07/2020 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/07/2020 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2020 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2020 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2020 12:39

    Remessa - MP

  • 29/07/2020 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2020 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2020 12:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/07/2020 08:21

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 23/07/2020 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2020 08:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/07/2020 08:20

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/07/2020 16:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 22/07/2020 16:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 14:25

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 21/07/2020 12:57

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/07/2020 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 12:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/07/2020 12:45

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/07/2020 12:32

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 21/07/2020 12:32

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 21/07/2020 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 12:32

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 21/07/2020 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 12:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 11:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/07/2020 11:06

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 20/07/2020 11:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009557-10.2020.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 20/07/2020 11:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/

  • 20/07/2020 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/07/2020 10:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREZA PEREIRA DE LIMA ALONSO (9565070), que representa a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA (24708994) no processo 00095571020208140401.

  • 20/07/2020 10:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIE REGINA TEIXEIRA MARTINS (26329040), que representa a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA (24708994) no processo 00095571020208140401.

  • 20/07/2020 10:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (26130457), que representa a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA (24708994) no processo 00095571020208140401.

  • 20/07/2020 10:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA (7633228), que representa a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA (24708994) no processo 00095571020208140401.

  • 20/07/2020 10:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA (7987979), que representa a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA (24708994) no processo 00095571020208140401.

  • 20/07/2020 10:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (8575030), que representa a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA (24708994) no processo 00095571020208140401.

  • 20/07/2020 10:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (27147963), que representa a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA (24708994) no processo 00095571020208140401.

  • 20/07/2020 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO (25029418), que representa a parte ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA (24708994) no processo 00095571020208140401.

  • 20/07/2020 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2020 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/07/2020 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/07/2020 11:23

    Remessa - AD. ARLINDO COSTA OAB/PA 13.998

  • 17/07/2020 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2020 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2020 09:14

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 10/07/2020 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2020 08:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/07/2020 09:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/07/2020 09:59

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM

  • 06/07/2020 14:49

    À DISTRIBUIÇÃO - .

  • 06/07/2020 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2020 14:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/07/2020 14:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2020 20:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/07/2020 20:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2020 20:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2020 11:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/07/2020 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2020 10:14

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 05/07/2020 10:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2020 07:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2020 07:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/07/2020 07:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2020 07:01

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/07/2020 06:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/07/2020 06:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANDREA LOPES MIRALHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2020

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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