01/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:49

Publicado Sentença em 06/02/2023.
09/02/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 20:19

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:58

Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0801178-92.2021.8.14.0116 Nome: CASSIA CAMARGO DA MATA Endereço: RUA BAHIA, 635, NOVO HORIZONTE, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: CARLOS ANTONIO FURTADO DA SILVA Endereço: AV.

INDEPENDENCIA, 1227, NOVO HORIZONTE, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C GUARDA E ALIMENTOS pelas partes em epígrafe.

Parecer ministerial favorável [ID 79399338].

Eis a síntese do relato.

Fundamento e decido.

Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, bem como dos documentos juntados, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado.

O pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste.

Os direitos do menor restaram preservados com relação à guarda e aos alimentos.

Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, DECRETO o divórcio de CASSIA CAMARGO DA MATA e CARLOS ANTONIO FURTADO DA SILVAm, pondo fim ao vínculo matrimonial existente entre o casal.

Em conformidade com o art. 90, §3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Trânsito em julgado nesta data diante da ausência de interesse recursal, oficie-se o cartório de registro do casamento para que proceda a averbação do divórcio Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO, INTIMAÇÃO, OFÍCIO E COMUNICAÇÃO nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto
02/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:12

Homologada a Transação
02/02/2023 09:34

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:18

Juntada de Petição de parecer
13/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:16

Juntada de Petição de parecer
03/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 03:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FURTADO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:27

Decorrido prazo de CASSIA CAMARGO DA MATA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FURTADO DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:47

Decorrido prazo de CASSIA CAMARGO DA MATA em 30/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/08/2022 01:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 17:03

Conclusos para despacho
07/08/2022 17:03

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 00:22

Decorrido prazo de CASSIA CAMARGO DA MATA em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FURTADO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
21/06/2022 05:54

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0801178-92.2021.8.14.0116 Nome: CASSIA CAMARGO DA MATA Endereço: RUA BAHIA, 635, NOVO HORIZONTE, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: CARLOS ANTONIO FURTADO DA SILVA Endereço: AV.

INDEPENDENCIA, 1227, NOVO HORIZONTE, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Considerando os valores apresentados a titulo de 13° salário (R$ 5.237,00), imóveis, veículo automotor avaliado em cerca de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), resta clarividente que, somente as despesas ordinárias geradas pela Fiat Toro Freedom Diesel, tais como manutenção, combustível e tributos, superam, em muito, as custas geradas por essa demanda, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, INTIMEM-SE os os requerentes, por meio do DJE, para que, no prazo 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC, emende a exordial no sentido de promover o recolhimento das custas judiciais cabíveis, ficando desde já deferido o parcelamento nos termos do Provimento Conjunto nº 3/2017 do TJPA, caso assim o requeira.

Após, retornem os autos conclusos.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto
19/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:21

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:21

Juntada de Certidão
27/03/2022 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2022 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2022 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2022 04:18

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 14:12

Conclusos para decisão
24/12/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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