TJPA - 0848405-71.2022.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
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20/05/2024 14:35
Juntada de Certidão
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10/03/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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10/03/2023 12:42
Transitado em Julgado em 10/03/2023
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04/03/2023 01:48
Decorrido prazo de SIDENEU OLIVEIRA & DIONE LIMA ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/03/2023 23:59.
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25/02/2023 03:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER em 24/02/2023 23:59.
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24/02/2023 08:16
Decorrido prazo de SIDENEU OLIVEIRA & DIONE LIMA ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 08:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER em 23/02/2023 23:59.
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18/02/2023 05:49
Decorrido prazo de SIDENEU OLIVEIRA & DIONE LIMA ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/02/2023 23:59.
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18/02/2023 05:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER em 17/02/2023 23:59.
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08/02/2023 10:14
Publicado Sentença em 30/01/2023.
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08/02/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 08:10
Publicado Sentença em 27/01/2023.
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08/02/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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27/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0848405-71.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER EXECUTADO: SIDENEU OLIVEIRA & DIONE LIMA ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Nome: SIDENEU OLIVEIRA & DIONE LIMA ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3540-A, Sala 1202 do Condominio Infinity Corporate Center, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 SENTENÇA Vistos, etc.
Tratam-se os presentes de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER, já devidamente qualificado nos autos, em face do SIDENEU OLIVEIRA & DIONE LIMA ASSOCIADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS., igualmente identificado.
Em petição (id. 80545034), os litigantes apresentaram transação realizada extrajudicialmente, com o objetivo de resolver a lide.
Assim, pleitearam a homologação do mencionado acordo e a consequente arquivamento dos autos. É o que merece relato.
DECIDO Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o §2º, I do NCPC excepciona esta regra ao dispor que as sentenças homologatórias de acordo estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda Pois bem.
Tendo sido observadas as formalidades legais, sendo as partes capazes e adequadamente representadas, não havendo indício de vício no consentimento e sendo o objeto transacionado lícito e disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Advirtam-se os litigantes que a ausência de manifestação implicará na presunção de que houve o adimplemento integral da transação, resultando no arquivamento do processo.
Considerando que o acordo foi firmado após a sentença e por não haver disposição no acordo acerca da distribuição das custas, condeno ambas as partes no dever de recolher as despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante, conforme dispõe o artigo 15, §2º da Lei 8.328/15.
Remetam-se os autos à UNAJ para apurar se remanescem custas pendentes de recolhimento.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060308351400700000061022420 AJUIZAMENTO - SIDENEU OLIVEIRA - 1202 INFINITY OK (1) Documento de Comprovação 22060308351514900000061022422 1202 contrato e declaração de recebimento de chaves-_r Documento de Comprovação 22060308351551400000061022425 COND.
INFINITY - ATA AGE 26.09.2016. taxa extra Documento de Comprovação 22060308351652300000061030779 COND.
INFINITY - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO - 30.08.2016 Documento de Comprovação 22060308351711400000061030780 COND.
INFINITY - ATA AGE 26.04.2017 Documento de Comprovação 22060308351749600000061030781 COND.
INFINITY - ATA AGO - ELEIÇÃO DE SÍNDICO 01.10.19 à 30.09.21_ Documento de Comprovação 22060308351808100000061030782 COND.
INFINITY - ATA AGO 24.11.21 - Eleição de Síndico Documento de Comprovação 22060308351865200000061030783 COND.
INIFINITY - ATA AGO 27.06.2017.
Taxa condominial Documento de Comprovação 22060308351944000000061030784 CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22060308352043000000061030786 PROCURAÇÃO Procuração 22060308352159700000061030788 RG do síndico Documento de Comprovação 22060308352222300000061030789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061717501793400000063194210 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061717501793400000063194210 Petição Petição 22072709544448700000069014186 Boleto custas 1202 Documento de Comprovação 22072709544487500000069014192 Comprovante custas 1202 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22072709544529300000069014193 Conta custas 1202 Documento de Comprovação 22072709544570300000069014194 Certidão Certidão 22080212025650800000069727825 Despacho Despacho 22080415584847600000070006692 Citação Citação 22100710475254300000075265754 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22102422345525200000076304241 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22102422383553700000076304247 Habilitação e informação de quitação Documento de Comprovação 22102810203335500000076659512 PROCURAÇÃO Procuração 22102810203399100000076659513 RECIBO - SALA 1202 Documento de Comprovação 22102810203470400000076659518 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22102810203523400000076659521 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22102810203566100000076659524 BOLETO - SALA 1202 INFINITY Documento de Comprovação 22102810203602100000076659527 Petição Petição 22110809163615100000077290034 -
26/01/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 22:18
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 22:18
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 22:18
Homologada a Transação
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25/01/2023 13:38
Conclusos para julgamento
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08/11/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 10:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/10/2022 22:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
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24/10/2022 22:34
Juntada de Petição de diligência
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24/10/2022 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2022 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/10/2022 10:48
Expedição de Mandado.
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10/09/2022 05:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER em 06/09/2022 23:59.
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04/09/2022 01:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER em 30/08/2022 23:59.
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08/08/2022 02:17
Publicado Despacho em 08/08/2022.
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06/08/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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04/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 12:19
Conclusos para despacho
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04/08/2022 12:19
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2022 12:02
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
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23/07/2022 00:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CORPORATE CENTER em 21/07/2022 23:59.
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21/06/2022 06:10
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
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21/06/2022 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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20/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte autora, através de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1) comprove o recolhimento das custas judiciais iniciais (anexando boleto e comprovante de pagamento); 2) junte aos autos o "RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO" (nos termos da PORTARIA CONJUNTA GP/VP Nº. 2, de 11 de setembro de 2018).
Belém, 17/06/2022.
Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
17/06/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 13:25
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2022 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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