09/01/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 15:02

Transitado em Julgado em 13/12/2023
09/01/2024 14:59

Apensado ao processo 0815836-85.2020.8.14.0301
13/12/2023 07:28

Decorrido prazo de MARIO AVELINO WANZELER DE MATOS em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:01

Decorrido prazo de RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:56

Decorrido prazo de MARIO AVELINO WANZELER DE MATOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:56

Decorrido prazo de RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 01:57

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2023 12:12

Conclusos para julgamento
02/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
22/04/2023 13:16

Decorrido prazo de RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIO AVELINO WANZELER DE MATOS em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:57

Decorrido prazo de RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:57

Decorrido prazo de RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:31

Publicado Despacho em 08/03/2023.
09/03/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0236290-77.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIO AVELINO WANZELER DE MATOS EXECUTADO: RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA Nome: RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO

VISTOS. 1.

Conclusão antecipada, considerando que não certificado o recolhimento ou não da integralidade das custas iniciais, conforme decisão proferida por este juízo no Id. 55192115 - Pág. 6 que autorizou o parcelamento das custas devidas. 2.

Em caso de não recolhimento das custas iniciais, certifique-se e adote-se as eventuais providências necessárias.

Após, restando pendente o pagamento, CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 3.

EM CONTRAPARTIDA, acaso certificado o recolhimento das custas em sua integralidade e não haja custas pendentes de pagamento, constata-se que a parte interessada não apresentou manifestação demonstrando o interesse no prosseguimento do feito e tampouco indicou bens passíveis de penhora.

Destaca-se a relação com o disposto no art. 829, § 2º do CPC: A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, não podendo transferir o ônus integralmente ao Poder Judiciário, especialmente que sequer demonstra que adotou qualquer providência a respeito.

Portanto, cabe à parte autora indicar sobre quais bens deverá recair a penhora, tendo em vista que, os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os da exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário a serviço do credor apenas para localizar bens do executado, mormente quando não há evidência da existência de bens passíveis de serem constritos.

Assim, tem-se que é ônus da parte autora adotar as diligências cabíveis, bem como, postular a adoção daquelas medidas que julgar necessárias à satisfação do crédito perseguido, quedando-se inerte, portanto, o exequente, em cumprir com seu dever processual.

DESDE LOGO, com base no disposto no tópico 3, SUSPENDA-SE O PROCESSO POR 01 (UM) ANO, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC.

Saliente-se que a suspensão do feito não impede que a parte continue a adotar, administrativamente, as diligências necessárias à localização de bens do réu, os quais, uma vez encontrados, poderão ser indicados em Juízo.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observadas as cautelas de praxe.

INT., DIL.

E CUMPRA-SE.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22032408152900000000052467904 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22032408153200000000052467906 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032408153500000000052467908 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408153700000000052467909 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032408154000000000052467911 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032408154300000000052467914 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032408154600000000052468046 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032408154900000000052468047 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22032408155100000000052468048 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22061812274591900000063223918 SENTENÇA - 0815836-85.2020.8.14.0301 Sentença 22061812274609100000063223919 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061812425272700000063223922 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061812425272700000063223922 Certidão Certidão 23030113543342000000083100289
06/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
23/07/2022 04:03

Decorrido prazo de RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA em 14/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:03

Decorrido prazo de MARIO AVELINO WANZELER DE MATOS em 14/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
22/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0236290-77.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Em cumprimento à sentença proferida nos autos dos embargos à execução 0815836-85.2020.8.14.0301 fica o exequente intimado para dar prosseguimento ao presente feito.

Belém, 18 de junho de 2022.

NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/06/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/06/2022 12:27

Juntada de Sentença
24/03/2022 08:17

Processo migrado do sistema Libra
24/03/2022 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 08:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 02362907720168140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Ação Coletiva: N.
16/02/2022 10:11

REMESSA INTERNA
15/02/2022 11:29

Remessa
16/11/2021 10:44

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2021 12:02

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2021 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/10/2021 14:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/10/2021 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2021 14:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/10/2021 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2021 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/10/2021 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2021 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2021 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2021 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 19:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
23/02/2021 13:41

CONCLUSOS
18/02/2021 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2021 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO
04/02/2021 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2021 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/02/2021 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/02/2021 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2021 10:05

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2020 13:36

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2020 09:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (26774506), que representa a parte RENATO ANDRE MOREIRA DE SOUZA (24149757) no processo 02362907720168140301.
10/03/2020 12:35

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2020 19:14

Remessa
03/03/2020 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2020 19:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2020 11:52

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
06/02/2020 08:35

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2020 08:26

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2020 08:24

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/02/2020 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2020 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2020 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2020 14:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/01/2020 14:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/01/2020 14:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2020 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
23/01/2020 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/01/2020 09:48

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2020 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL
20/01/2020 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2019 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2019 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2019 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2018 16:43

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 INICIAL
23/11/2018 16:43

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INICIAL
23/11/2018 16:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/11/2018 16:43

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL
24/04/2018 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2018 07:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/04/2018 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/04/2018 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/04/2018 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2018 11:58

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
19/04/2018 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/04/2018 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/04/2018 15:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2018 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2018 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2018 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 14:38

Remessa
09/01/2017 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2016 11:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
18/07/2016 13:45

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2016 11:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
07/06/2016 11:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
07/06/2016 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/06/2016 09:32

RESENHA
20/05/2016 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/05/2016 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/05/2016 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/05/2016 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2016 07:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2016 14:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/04/2016 12:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/04/2016 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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