TJPA - 0006984-33.2019.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:33
Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:07
Publicado Decisão em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 17:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 12:19
Conclusos para decisão
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27/05/2025 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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25/05/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 23:19
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 00:10
Publicado Decisão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 11:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 14:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/05/2025 16:31
Recurso Especial não admitido
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19/03/2025 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/03/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:22
Juntada de Certidão
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08/03/2025 00:07
Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
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06/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 09:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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25/01/2025 00:12
Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
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20/01/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 13:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/12/2024 00:23
Publicado Ementa em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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04/12/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 10:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/12/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2024 12:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/11/2024 12:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/11/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 15:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/08/2024 22:23
Conclusos para julgamento
-
02/08/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 00:18
Decorrido prazo de RICARDO NUNES POLARO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:30
Conclusos ao relator
-
03/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 08:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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02/07/2024 22:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/06/2024 10:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/06/2024 00:24
Publicado Ementa em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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26/06/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:55
Conhecido o recurso de RICARDO NUNES POLARO (APELANTE) e provido em parte
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25/06/2024 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 13:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/06/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 17:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/06/2024 14:54
Deliberado em Sessão - Retirado
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03/06/2024 17:15
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/05/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 11:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/05/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:46
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 00:03
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
21/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 13:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/09/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 07:59
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 12:49
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 09:26
Conclusos ao relator
-
12/07/2023 16:36
Recebidos os autos
-
12/07/2023 16:36
Juntada de Certidão
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04/07/2023 08:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
04/07/2023 08:38
Cancelada a movimentação processual
-
04/07/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 07:58
Juntada de Petição de parecer
-
04/10/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 09:40
Recebidos os autos
-
04/10/2022 09:40
Juntada de ato ordinatório
-
30/08/2022 11:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
30/08/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
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27/08/2022 19:00
Juntada de Petição de apelação
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23/08/2022 00:06
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
23/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 09:27
Recebidos os autos
-
27/07/2022 09:26
Recebidos os autos
-
27/07/2022 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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