STJ - 0800155-90.2022.8.14.0144

15/09/2023 07:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/09/2023 07:43

Transitado em Julgado em 14/09/2023

31/07/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2023

28/07/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2023

28/07/2023 16:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUATIPURU

05/07/2023 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2023 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/06/2023 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ