22/08/2025 00:28

Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA MARTINS em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:14

Recebidos os autos
21/07/2025 11:14

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2024 08:53

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2024 14:23

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/08/2024 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:08

Publicado Acórdão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (AGRAVANTE)
26/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2024.
04/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 15:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:10

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:36

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 14:58

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
16/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
09/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 20:30

Cancelada a movimentação processual
16/12/2023 20:30

Cancelada a movimentação processual
16/12/2023 20:30

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 14:40

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 13:55

Recebidos os autos
13/12/2023 00:24

Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA MARTINS em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:22

Conhecido o recurso de ELIZANGELA SILVA MARTINS - CPF: *73.***.*65-72 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: *36.***.*86-49 (PROCUR
08/11/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 17/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA MARTINS em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 06:31

Conclusos para julgamento
11/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
20/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2023 11:11

Recebidos os autos
13/03/2023 11:11

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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