TJPA - 0800337-06.2022.8.14.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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28/07/2025 14:07
Baixa Definitiva
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26/07/2025 00:22
Decorrido prazo de TANCREDO DA SILVA CRUZ em 25/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.
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04/07/2025 17:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/07/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 23:00
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 20:37
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TANCREDO DA SILVA CRUZ - CPF: *90.***.*83-49 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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30/06/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/06/2025 21:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/06/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 08:34
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 10:01
Recebidos os autos
-
29/11/2023 10:01
Juntada de despacho
-
08/11/2023 11:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/11/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 17:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
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16/05/2023 11:59
Conclusos ao relator
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16/05/2023 11:59
Juntada de Certidão
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21/03/2023 00:11
Decorrido prazo de TANCREDO DA SILVA CRUZ em 20/03/2023 23:59.
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11/03/2023 00:11
Decorrido prazo de TANCREDO DA SILVA CRUZ em 10/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:11
Publicado Despacho em 02/03/2023.
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02/03/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3289-7100 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0800337-06.2022.8.14.0038 APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACIFICO LYRA APELANTE: TANCREDO DA SILVA CRUZ ADVOGADO(A): RAMON MOREIRA MARTINS, OAB/PA N. 29.581 APELADO(A): A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO R.
H.
Considerando o teor da petição de ID n. 11530342, no sentido de arrazoar o recurso na Superior Instância, delibero o seguinte: I.
Intimem-se o(a/s) Apelante(s) e, depois dele, o(a/s) Apelado(a/s) para apresentarem razões e contrarrazões recursais no prazo legal, na forma do art. 600, §4º, do CPP c/c art. 293 do RITJPA.
II.
Após, intime-se a Procuradoria de Justiça para fins de manifestação do Órgão Ministerial, por meio de parecer ofertado no prazo regimental.
III.
Em seguida, retornem os autos conclusos para ulteriores de direito.
Int. e Dil.
Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA Relatora -
28/02/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 11:28
Recebidos os autos
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25/10/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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