02/05/2023 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2023 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 07:38

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 07:38

Baixa Definitiva
10/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:45

Juntada de Ofício
06/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:32

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:30

Desentranhado o documento
06/03/2023 08:30

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 03:51

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0015234-60.2016.8.14.0401 DENUNCIADO(A): REU: GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA R.

H.

Vistos etc. 1- Tendo em vista se tratar de feito em que o acusado, absolvido, prestou fiança na fase inquisitorial, determino a devolução, ao mesmo, do mencionado valor pago, devendo a secretaria desta unidade judicial, para tanto, solicitar o repasse do numerário à subconta vinculada ao processo; 2- Para que se evite diversas tramitações processuais, como vinha ocorrendo nesses casos de devolução de fiança, este juízo desde, embora ressalvando o entendimento anteriormente esposado nas diversas decisões proferidas neste juízos, já autoriza o desconto da taxa do DAE; 3- Finalizados os procedimentos para a devolução da fiança, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 1 de março de 2023.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
02/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:11

Juntada de Ofício
27/02/2023 10:08

Transitado em Julgado em 25/02/2023
26/02/2023 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:56

Decorrido prazo de GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:05

Decorrido prazo de GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:14

Publicado Sentença em 08/02/2023.
10/02/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0015234-60.2016.8.14.0401 Autora Justiça Pública Estadual Réu: GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA Capitulação Penal Provisória: art. 14, “Caput”, da Lei nº 10.826/2003 ***************************************************************************************************************************************************************************************************** SENTENÇA nº 032/2023 (C/M): Rh, Vistos etc....

O Ilustre Representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso auto de Inquérito Policial, tomba sob o nº 00292/2016.100046-7, o qual ofereceu denúncia contra o nacional GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incursos nas sanções do art. 14, “Caput”, da Lei nº 10.826/2003, pela prática do seguinte fato delituoso: “Segundo consta no sumário policial acima referido, no dia 28 de junho de 2016, por volta das 10h00, na Avenida Benjamim, próximo à Rodovia Transcoqueiro, bairro da Cabanagem/Una, nesta cidade foi encontrada em poder do denunciado uma arma de fogo, tipo pistola, calibre 7,65mm (cano adulterado para o calibre .380), marca Taurus, número de série FOB 47568, com 09 munições intactas, sem autorização, em desacordo com determinação legal ou regulamentar e potencialmente lesiva, de acordo com o laudo de fls. 76/77, sendo que, na ocasião, Policiais Civis diligenciavam a fim de cumprir mandado de prisão temporária expedido no inquérito nº 00292/2016.100046-7, em que se apurava crime de homicídio cometido contra um menor por indivíduo de prenome Helder, que estaria trabalhando como segurança em uma casa lotérica, onde o denunciado estava, encostado na parede de um ponto comercial, aparentemente promovendo a segurança da área, então, em razão da semelhança física com a pessoa investigada, ele foi abordado e revistado, oportunidade em que trazia sob a camisa o artefato retromencionado, conforme auto de apreensão de fl. 26, sendo preso por esse motivo.

O inquérito Policial foi encerrado, encaminhado ao Representante do Ministério Público, ofereceu denúncia (Id nº 53703273 - Pág. 2/3), recebida (Id nº 53703247 - Pág. 1/2), citado (Id nº 53703247 - Pág. 7), ofereceu defesa preliminar (Id nº 53703248 - Pág. 1/7), analisada (fls. 16), sem arguição de preliminares, não sendo ocaso de absolvição sumária, designou audiência de instrução e julgamento, que só foi realizada em 20/06/2022, iniciando com a testemunha PC JÂNIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, tendo o RMP insistido na oitiva da outra testemunha PC ADEMIR MONTEIRO CARDOSO.

Pedido foi deferido, designado outra data, foi lavrado do termo (Id nº 66639545 - Pág. ½) e depoimento gravado em mídia (Id nº 66989704).

Na data aprazada, oportunidade em que foi o RMP desistiu da oitiva da testemunha, em razão a dificuldade de localizá-la, assim, visando o princípio da celeridade processual e da regular tramitação do processo, pugnou pela desistência, no foi deferido, na sequência, passou-se para a oitiva das testemunha de defesa, Sra.

NILVA DA SILVA GOMES OLIVEIRA, esposa e curadora do denunciado, em ato contínuo, não havendo testemunhas para serem inqueridas, passou a qualificação e interrogatório do réu, em razão do quadro clinico e dada a impossibilidade, restou prejudicado, foi declarada encerrada a instrução processual, nada foi requerido pelas partes como diligência complementar, na sequência, foi concedido prazo para oferecimento dos memoriais por escrito, nos termos do art. 403 do CPP ( Id nº 82400727 - Pág. 1 e mídia Id nº 82400730).

O ilustre representante do Ministério Público, em sede de alegações finais, na forma de memoriais (Id nº 83676945-Pág. 1/2), analisando o conjunto probatório, pugnou pela improcedência da denúncia, requerendo a absolvição do réu GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Por seu turno, a defesa do acusado GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, ofereceu suas alegações finais, também sob a forma escrito (Id nº 85276634-Pág. 1/5), em síntese, pugnou pela absolvição, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Em suma, é o relatório.

Tudo bem-visto e ponderado, passo a DICIDIR.

II.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de uma Ação Penal Incondicionada, objetivando-se apurar no presente processo a responsabilidade criminal de GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido (Lei nº 10.826/2003), em razão dos fatos descritos na denúncia (Id nº Id nº 53703273 - Pág. 2/3).

Inicialmente, antes de adentrar no mérito, faz-se necessário consignar que o denunciado GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, passou por perícia de sanidade mental, conforme laudo n. 2021.01.000296-PQS, ID 53703271, cuja conclusão foi no sentido de que o mesmo, no momento da ação criminosa, era completamente capaz de compreender a ilicitude de seus atos e parcialmente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo portador de doença mental F60.3/CID-10, portando, em caso de condenação, será aplicado o redutor de pena estabelecido no art. 26, parágrafo único, CP.

Dito isto, passou análise do mérito. 2.1.

Materialidade Delitiva: A materialidade delitiva ressai através do boletim de ocorrência (Id nº 53702974 - Pág. 12/13), auto de apresentação e apreensão dos objetos apreendidos (Id nº 53702974 - Pág. 14) e entrega (Id nº 53703253 - Pág. 5), bem como ressai através das declarações testemunhais e do acusado (Id nº 53702972- Pág. 7/10 e Pág. 11).

Laudo nº 2016.01.000961-BAL (Id nº 53702980 - Pág. 19/ Assim, de forma inconteste, observa-se que o delito ocorreu, restando CABALMENTE CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA MATERIAL DO FATO. 2.2.

Da Autoria Delitiva: Resta, no entanto, aferir-se sobre a autoria do delito e responsabilidade penal do Réu: GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, para as quais procederei à análise conjunta, cotejando os fatos relacionados na denúncia com as provas carreadas aos autos.

Na instrução processual foram colhidas as declarações do Policial Civil JÂNIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, relatou que os policiais civis receberam informação de que um elemento que respondia por um crime de homicídio estaria em determinado local, para onde se dirigiram e abordaram o denunciado, ao perceberem que ele estava armado, momento em que ele se “rebarbou” e tiveram dificuldade para realizar sua prisão, pedindo apoio a uma viatura da PM que passou pelo local, de modo que ele foi preso e conduzido para a unidade policial; que o fato ocorreu na curva da rodovia Transcoqueiro, próximo a um Centro Lotérico, onde ele estaria prestando segurança, informação que não confirmaram; que ele se identificou como Policial Militar; que na Depol foi constatado que ele era da reserva da PM; que não manuseou a arma mas sabe que era pistola prateada, municiada; que essa arma não é compatível com armamento usado pela PM, por isso acha que era de sua propriedade pessoal; que ele foi abordado porque seu colega Ademir percebeu que ele estava armado; que o acusado não quis entrar na viatura da Polícia Civil, porque dizia que era Policial Militar.

Em outra sessão foi inquirida a testemunha de defesa, Sra.

NILVA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, naquela oportunidade relatou que o denunciado convive há mais de 20 anos com problemas mentais, fazendo acompanhamento mensal; que durante o ocorrido seu marido foi preso sob outro nome e conduzido enganado, pois não tinha cometido o delito; que compareceu ao local da prisão e esclareceu os fatos, inclusive sobre a insanidade mental do acusado; que a arma em questão deve ter sido implantada; que o acusado ficava no local fazendo serviços gerais; que tudo foi forjado; que na sua casa não tinha arma e não sabe como ele apareceu com essa arma ao ser preso; que já convivia com o acusado quando ele se tornou policial militar; que ele passou por todos os exames antes de ser admitido no serviço policial; que com o passar do tempo, cinco anos depois de entrar na polícia, a doença surgiu porque era muito apegado à avó que faleceu; que a doença evoluiu e o acusado dizia que via a falecida avó; que ele não interagia com ninguém; que se não tomar a medicação se torna agressivo e piora; que hoje não gosta de sair; que teve covid e a situação piorou.

Ao final, não foi possível realizar o interrogatório do réu, em razão do quadro clinico do réu, restou prejudicado, contudo, a prova oral colhida, restou insuficiente, o que motivou do RMP pleitear pela absolvição, o crime de porte de arma de fogo, ocorreu, todavia, diante do encarte processual, restou prejudicado, o conjunto fático probatório não restou suficiente, para chegarmos a uma conclusão, e não, por inexistência do fatos, logo, não havendo a certeza, na dúvida, prevalece o princípio do “in dubio pro reo”, absolve-se.

Por tudo que restou revelado no caderno processual a prova apresenta é insuficiente para ensejar uma condenação de certeza, e, havendo elos fissurados, a dúvida resta alojada no bojo do processo, impondo-se sentença absolutória.

III.

DO DISPOSITIVO: Isto posto e considerando tudo que dos autos consta, acolhendo na integra a cota ministerial (Id nº 83676945 - Pág. 1/2), em via de consequência, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia (Id nº 53703273 - Pág. 2/3), para ABSOLVER o denunciado GERALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA da acusação deste processo pela prática do CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, por insuficiência de provas, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem Custas, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.328/2015.

Transitada em julgado, dê-se baixa nos assentamentos existentes com relação a este feito, oficiando-se ao órgão competente da SEGUP para o mesmo procedimento.

Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensa.

Intime-se, pessoalmente o denunciado através de sua curadora Sra.

NILVA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, no endereço constante no bojo dos autos.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de mandado de acordo com o Provimento 003/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Publique-se e Registre-se, conforme disposto art. 387, VI, (em resumo no Diário de Justiça) c/c art. 389 do CPP.

Belém-Pará, 03 de fevereiro de 2.023.

Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito Titular da 10ª VCB
06/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:26

Julgado improcedente o pedido
27/01/2023 14:44

Conclusos para julgamento
27/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 02:52

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
24/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
09/11/2022 10:06

Decorrido prazo de GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
17/10/2022 15:11

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 12:48

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:47

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:41

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:39

Expedição de Mandado.
23/07/2022 12:16

Decorrido prazo de GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:55

Decorrido prazo de GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
27/06/2022 00:02

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Diante do exposto, redesigno a presente audiência para o DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS. 2) Intime-se pessoalmente a testemunha PC ADEMIR MONTEIRO CARDOSO para a audiência designada no item “1”, conforme requerimento acima consignado. 3) Cientes e intimados os presentes.

Cumpra-se.
23/06/2022 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
23/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
15/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 01:14

Decorrido prazo de GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.
03/06/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:01

Juntada de Ofício
03/06/2022 11:45

Juntada de Ofício
31/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:51

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:58

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:35

Juntada de Ofício
09/05/2022 09:32

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:21

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:19

Juntada de Ofício
09/05/2022 09:15

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2022 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
09/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:17

Processo migrado do sistema Libra
11/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 09:34

REMESSA INTERNA
23/12/2021 09:48

Remessa
05/11/2021 15:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/11/2021 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2021 15:28

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/11/2021 15:28

de Instrução e Julgamento - de Instrução e Julgamento
05/11/2021 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/10/2021 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2021 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2021 12:50

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2021 13:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/09/2021 08:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2021 14:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/09/2021 09:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/09/2021 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/09/2021 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2021 11:35

AGUARDANDO REMESSA
02/09/2021 11:09

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/6506-91 foi dissociado do processo nº 00152346020168140401 pelo seguinte motivo: Para vinculação aos autos nº 00261427920168140401
02/09/2021 11:08

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
02/09/2021 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/09/2021 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2021 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/08/2021 13:33

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2021 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2021 13:32

Intimação - Intimação
17/08/2021 08:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 11:12

AGUARDANDO REMESSA
16/08/2021 07:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/08/2021 07:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2021 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2021 14:29

AGUARDANDO REMESSA
01/07/2021 08:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/05/2021 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152346020168140401: - Observação alterada. - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2003.
26/05/2021 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152346020168140401: - Justificativa: ART. 14 DA LEI 10.826/2003. - Ação Coletiva: N.
11/05/2021 15:26

SUSPENSO EM SECRETARIA
11/05/2021 15:26

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2021 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2021 15:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/04/2021 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/03/2021 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/03/2021 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2021 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2021 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2021 10:02

OUTROS
25/02/2021 14:33

OUTROS
22/01/2021 13:54

OUTROS
22/01/2021 13:53

OUTROS
24/11/2020 10:14

OUTROS
24/11/2020 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2020 15:25

Remessa - MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR OAB 18605
23/11/2020 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2020 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2020 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/11/2020 07:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/11/2020 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2020 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/11/2020 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/11/2020 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2020 12:25

AGUARDANDO REMESSA
15/10/2020 10:44

AGUARDANDO REMESSA
07/06/2019 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2019 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/06/2019 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/05/2019 13:41

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2019 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/05/2019 13:33

AGUARDANDO ASSINATURA
17/05/2019 13:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/05/2019 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 14:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/05/2019 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2019 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2019 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2019 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2019 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO
29/03/2019 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2019 08:05

OFICIO POSTAL
27/03/2019 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/03/2019 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 09:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/03/2019 12:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Ação retomou seu tramite
28/02/2019 13:38

AGUARDANDO PRAZO
27/02/2019 13:49

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - ARMA DE FOGO/PISTOLA, DESTINADA AO EXÉRCITO, EM CUMPRIMENTO A ORDEM DO JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, CONFORME OFÍCIO DOC LIBRA Nº 20.***.***/3529-35
27/02/2019 08:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2019 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2019 12:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/02/2019 14:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/02/2019 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 14:12

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2019 14:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/02/2019 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2019 08:13

OFICIO POSTAL
19/02/2019 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2019 11:50

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/02/2019 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 11:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/02/2019 14:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/02/2019 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2019 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2019 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2019 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/02/2019 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2019 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/02/2019 08:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/02/2019 10:04

OUTROS
07/02/2019 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2019 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2019 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2019 12:50

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2019 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2019 07:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2019 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2019 08:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2019 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2019 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/01/2019 09:34

CONCLUSOS
29/01/2019 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2019 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2019 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2019 15:10

Remessa - Dr.Moacir Nepomuceno Martins Junior.OAB-PA-18.605
28/01/2019 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2019 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2019 09:24

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2019 15:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/01/2019 07:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/01/2019 07:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/01/2019 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/01/2019 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2019 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2018 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2018 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2018 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2018 10:15

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2018 08:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2018 13:12

AGUARDANDO REMESSA MP
05/12/2018 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/12/2018 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2018 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2018 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2018 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2018 11:32

APENSAR PROCESSO
03/12/2018 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO
08/11/2018 13:30

SUSPENSO EM SECRETARIA
05/10/2017 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20.***.***/4585-85 do processo 00152346020168140401.
06/03/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2017 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2017 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/02/2017 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4906-92
24/02/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2017 11:55

Remessa - SEGUE O OFÍCIO Nº 056/2017- DPCAB, QUE ENCAMINHA O LAUDO Nº 2016.01.000961-BAL DO IML, FOI RECEBIDO E CADASTRADO NESTE SETOR A ARMA DE FOGO, 01 PISTOLA, MARCA TAURUS, CAL. 765, Nº DE SERIE FOB47568, ACABAMENTO NIQUELADA/ALUMÍNIO, MOD. PT 57 SC,
24/02/2017 11:51

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4585-85 ao processo 00152346020168140401.
24/02/2017 11:51

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4585-85 ao processo 00152346020168140401.
13/12/2016 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2016 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2016 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2016 11:47

Remessa - DR. MOACIR JUNIOR - OAB;PA N° 18605
12/12/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2016 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA
05/12/2016 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2016 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2016 13:33

SUSPENSO EM SECRETARIA
07/11/2016 13:33

SUSPENSO EM SECRETARIA
07/11/2016 12:12

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/11/2016 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Autos devolvidos à Secretaria haja vista a finalização do cadastro de Incidente de Insanidade Mental do paciente GERALDO ARAUJO OLIVEIRA.
03/11/2016 09:10

À DISTRIBUIÇÃO
01/11/2016 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2016 11:59

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
26/10/2016 14:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/10/2016 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/10/2016 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/10/2016 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/10/2016 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/10/2016 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/10/2016 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2016 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2016 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2016 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR (6694963), que representa a parte GERALDO ARAUJO OLIVEIRA (24381842) no processo 00152346020168140401.
19/10/2016 13:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, que representava a parte GERALDO ARAUJO OLIVEIRA no processo 00152346020168140401.
19/10/2016 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2016 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2016 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2016 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2016 14:02

Remessa - DR. MOACIR JUNIOR//OAB-PA//18605
18/10/2016 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2016 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2016 14:13

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/10/2016 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2016 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2016 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2016 09:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/10/2016 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2016 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2016 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2016 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0598-59
13/10/2016 11:12

Remessa - DRA. LARISSA SILVA- D. PÚBLICA
13/10/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2016 08:07

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/10/2016 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte GERALDO ARAUJO OLIVEIRA (24381842) no processo 00152346020168140401.
04/10/2016 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
04/10/2016 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2016 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2016 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2016 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2016 09:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/09/2016 09:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/09/2016 15:10

AGUARDANDO PRAZO
21/09/2016 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL III, : WALDIMAR NASCIMENTO BATISTA
21/09/2016 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/09/2016 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL
20/09/2016 09:15

AGUARDANDO ASSINATURA
20/09/2016 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/09/2016 09:10

Citação CITACAO
20/09/2016 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016 09:06

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
20/09/2016 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2016 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/09/2016 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/09/2016 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/09/2016 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2016 09:55

Recebimento - Recebimento
16/09/2016 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2016 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2016 10:13

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
15/09/2016 10:11

Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
15/09/2016 10:11

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
15/09/2016 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2016 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2016 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 13:41

Remessa - dra,andrea napoloeão-mp
14/09/2016 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2016 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2016 08:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2016 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2016 14:09

Remessa - 2523/2016-GAB/IC
23/08/2016 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2016 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2016 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/07/2016 08:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/07/2016 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2016 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2016 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2016 08:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/07/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2016 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2016 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2016 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0802-14
26/07/2016 11:33

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO *** PROMOTOR(A)WALCY CÉSAR RIBEIRO
26/07/2016 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2016 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2016 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/07/2016 08:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2016 13:38

AGUARDANDO REMESSA MP
21/07/2016 13:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/07/2016 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2016 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/7957-69(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/9201-17(Inquérito Policial).
20/07/2016 10:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/07/2016 10:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S
20/07/2016 10:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S
20/07/2016 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2016 12:06

À DISTRIBUIÇÃO
19/07/2016 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2016 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/07/2016 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2016 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/07/2016 16:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
18/07/2016 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2016 16:20

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
15/07/2016 14:23

AGUARD. REMES. DISTRIB.
14/07/2016 16:58

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
12/07/2016 10:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
12/07/2016 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2016 10:58

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
12/07/2016 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2016 10:55

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
12/07/2016 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/07/2016 15:35

A SECRETARIA - A SECRETARIA
11/07/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2016 14:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/07/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2016 14:45

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
06/07/2016 17:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015234-60.2016.8.14.0401 em distribuição por continuidade
06/07/2016 17:25

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
06/07/2016 17:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/07/2016 17:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI
05/07/2016 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2016 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2016 12:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
05/07/2016 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2016 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2016 10:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/06/2016 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 08:23

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/06/2016 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2016 08:50

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
29/06/2016 08:35

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
29/06/2016 08:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/06/2016 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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