28/04/2021 01:40

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:37

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:37

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:43

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:43

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.
25/03/2021 22:20

Arquivado Definitivamente
25/03/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 22:18

Expedição de Certidão.
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av.

Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175    SENTENÇA Processos n°: 0004570-11.2014.8.14.0701 Embargante: TELEMAR NORTE LESTE Embargada: CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA    Trata-se de embargos de declaração opostos pela Embargante, segundo suas teses, visando sanar erro material existente na sentença, conforme argumentos lançados em sua petição, aduzindo e requerendo ao final o seguinte: “ ...

Logo, os cálculos de atualização da sentença estão equivocados, pois sua atualização ocorre até o dia 30/04/2020, e a correta data limite é 20/06/2016 para atualização monetária e juros.

Desta feita, no caso em tela, com data limite de atualização em 20/06/2016, o valor correto da presente execução, totaliza o montante de R$ 436,79, anexo cálculo.

Com efeito, resta demonstrado o erro material do valor atualizado nos termos apresentados pelo Plano de Recuperação Judicial, concluindo pelo excesso de execução e necessidade de modificação da sentença para sanar o erro material apontado. V.

CONCLUSÃO Ante todo o exposto, requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para suprimento do erro material apontado, para o fim de reconhecer o valor correto de R$ 436,79, conforme o que dispõe a Lei 11.101/2005, sanando assim, o erro material na sentença. Por fim, requer de forma expressa e sob pena de nulidade por cerceamento de defesa, que todos os atos de comunicação processual dirigida aos patronos da peticionante sejam, exclusivamente, vinculados e publicados em nome dos causídicos PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO, (OAB/PA nº 14.665 – CPF/MF nº *32.***.*26-30) e ANDREZA NAZARÉ CORRÊA RIBEIRO, solteira (OAB-PA 12436 - CPF/MF n° *43.***.*64-49), em nome dos quais deverão ser enviadas as ulteriores intimações no presente feito, e quando cabível, sejam enviados ao endereço profissional, localizado na Av.

Alcindo Cacela nº 1858, Bairro Nazaré. ...” Intimada a Embargada não se manifestou sobre os embargos. É o relatório.

Decido. Nos termos do art. 48, da Lei nº 9.099/95, são cabíveis embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, sendo que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Em seu art. 1.022, referido Código aponta que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material. Após reanalisar a sentença, ora atacada, verifica-se que tem razão a Embargante, devendo prevalecer o limite na atualização do débito até 20/06/2016, cujo valor correto da presente execução perfaz o montante de R$ 436,79 (quatrocentos e trinta e seis reais), conforme cálculo inserido aos autos pela Embargante. Posto isto, acolho os embargos de declaração para fixar o valor do crédito em R$ 436,79 (quatrocentos e trinta e seis reais) e diante da perda superveniente de interesse processual da parte Exequente, determino a extinção do presente feito nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, uma vez que, apesar de ter sido intimada a Autora não requereu a certidão para eventual habilitação do seu crédito perante o Juízo em que se processa a Recuperação Judicial da Reclamada.

Caso a Exequente venha a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da intimação desta, expeça-se a certidão de crédito no valor de R$ 436,79 (quatrocentos e trinta e seis reais).

Decorrido o referido prazo, se não houver manifestação da Exequente, arquivem-se os autos dando baixa nos registros.                Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.                                      Belém, 14 de março de 2021. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/03/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2021 14:09

Conclusos para julgamento
06/03/2021 14:09

Expedição de Certidão.
25/11/2020 00:13

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA em 24/11/2020 23:59.
17/11/2020 00:22

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA em 16/11/2020 23:59.
20/10/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2020 16:33

Conclusos para decisão
26/09/2020 16:32

Expedição de Certidão.
30/06/2020 04:16

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 04:16

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 04:13

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 04:13

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2020 11:36

Conclusos para julgamento
11/03/2020 11:36

Cancelada a movimentação processual
29/01/2020 00:19

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 00:35

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA em 15/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:21

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 10:00

Conclusos para despacho
04/10/2019 00:36

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 22:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2019 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2019 12:42

Conclusos para julgamento
04/06/2019 17:21

Processo migrado do Sistema Projudi
04/06/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 14:33

Evento Projudi: 168 - Juntada de Petição de Petição
05/03/2018 10:29

Evento Projudi: 162 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
05/03/2018 10:29

Evento Projudi: 161 - Conclusos para Despacho
09/08/2017 20:47

Evento Projudi: 160 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Lei 9.099/95)
08/06/2017 18:43

Evento Projudi: 158 - Juntada de Petição de Petição
18/05/2017 14:51

Evento Projudi: 151 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
18/05/2017 14:51

Evento Projudi: 150 - Conclusos para Despacho
04/05/2017 13:02

Evento Projudi: 144 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
04/05/2017 13:02

Evento Projudi: 143 - Conclusos para Despacho
23/01/2017 18:29

Evento Projudi: 138 - Juntada de Petição de Petição
12/01/2017 09:58

Evento Projudi: 134 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
12/01/2017 09:58

Evento Projudi: 133 - Conclusos para Despacho
30/11/2016 10:58

Evento Projudi: 124 - Juntada de Cálculos
30/11/2016 10:58

Evento Projudi: 125 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
14/06/2016 12:14

Evento Projudi: 118 - Juntada de Alvará
14/06/2016 10:17

Evento Projudi: 117 - Juntada de Petição de Petição
10/06/2016 09:44

Evento Projudi: 116 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
10/06/2016 09:44

Evento Projudi: 115 - Conclusos para Decisão
10/06/2016 09:40

Evento Projudi: 114 - Juntada de Petição de Petição
11/05/2016 10:42

Evento Projudi: 113 - Juntada de Ofício
19/04/2016 12:08

Evento Projudi: 111 - Juntada de Guia de depósito judicial
12/04/2016 12:12

Evento Projudi: 106 - Juntada de Petição de Petição
12/04/2016 08:36

Evento Projudi: 105 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular TANIA BATISTELLO
28/09/2015 12:04

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
11/09/2015 09:07

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Despacho
11/09/2015 09:07

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Cooperador(a) ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
11/09/2015 09:05

Evento Projudi: 42 - Expedição de Intimação
10/09/2015 09:54

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
20/08/2015 09:01

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
17/08/2015 11:58

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/07/2015 11:29

Evento Projudi: 34 - Julgada procedente em parte a ação
29/05/2015 11:01

Evento Projudi: 32 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação
29/05/2015 11:01

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
29/05/2015 11:01

Evento Projudi: 31 - Audiência Una Realizada
28/05/2015 15:23

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/05/2015 09:23

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição
27/05/2015 10:06

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/11/2014 15:29

Evento Projudi: 27 - Juntada de Termo de Audiência
25/11/2014 14:59

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/11/2014 19:10

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/10/2014 09:52

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/10/2014 11:26

Evento Projudi: 19 - Audiência Una Designada - (Agendada para 28 de Maio de 2015 às 11:00)
08/10/2014 11:25

Evento Projudi: 18 - Audiência
08/10/2014 10:10

Evento Projudi: 16 - Audiência Una Realizada
08/10/2014 10:10

Evento Projudi: 17 - Audiência Una Realizada - Redesignação de audiência
06/10/2014 12:40

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/10/2014 11:14

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/09/2014 10:59

Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A)
10/09/2014 10:59

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A
10/09/2014 10:59

Evento Projudi: 6 - Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2014 10:03

Evento Projudi: 4 - Audiência Una Designada - (Agendada para 8 de Outubro de 2014 às 10:00)
09/09/2014 10:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular TANIA BATISTELLO
09/09/2014 10:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
09/09/2014 10:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10709NPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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