27/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:24

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 09:33

Decorrido prazo de IRENICE BARROS em 25/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:55

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 11:56

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 04:04

Decorrido prazo de IRENICE BARROS em 23/09/2022 23:59.
05/10/2022 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 23/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:22

Decorrido prazo de IRENICE BARROS em 16/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:20

Decorrido prazo de IRENICE BARROS em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 04:10

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 07:21

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 03:59

Decorrido prazo de IRENICE BARROS em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 01:00

Decorrido prazo de IRENICE BARROS em 29/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0802898-09.2022.8.14.0133 Requerente: Nome: IRENICE BARROS Endereço: RUA JOSÉ JULIO, 94, CASA B, NOVO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Requerido(a): Nome: MUNICIPIO DE MARITUBA Endereço: RODOVIA BR 316, S/N, KM 13, CENTRO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DESPACHO - MANDADO 1.

Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

Considerando a indisponibilidade do Erário, resta inviável a designação de audiência de conciliação. 3.

CITE-SE o Município de Marituba para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva da contagem do prazo em dobro nos termos do art. 183 do CPC. 4.

Havendo resposta, intime-se de ofício a parte autora para manifestação em Réplica.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba, 24 de junho de 2022.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
27/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:37

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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