24/03/2025 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/03/2025 07:53

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 00:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 12/03/2025 23:59.
23/02/2025 20:23

Juntada de Petição de carta
14/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:38

Expedição de Carta.
11/02/2025 12:57

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*30-30 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:18

Retirado de pauta
29/08/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 01:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
13/11/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:50

Recebidos os autos
19/10/2022 11:50

Distribuído por sorteio
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0811690-38.2021.8.14.0051 AUTOR: MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS - Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - PA28882 REU: TELEFONICA BRASIL S/A - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA designada para o dia 29/06/2022 10:00 horas - [conciliação] [Una1] Regular, em formato virtual, por meio de videoconferência.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

Cientifico a parte demandada que a resposta/contestação deverá ser apresentada quando da audiência designada, e , não havendo acordo, poderá ser imediatamente convertida em audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 27 da Lei 9.099/95.

Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará O link pode ser copiado e colado na caixa de endereço de um navegador web – por exemplo Google Chrome e/ou Mozila Firefox – de forma contínua e sem espaços.

Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link acima indicado.

O link pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc), sendo possível o acesso por meio de computadores, celulares ou "tablet". É recomendável o acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizadamente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após devidamente intimados, o Magistrado proferirá sentença, podendo: 1) – Em caso de ausência injustificada do promovente (autor): aplicar o disposto no art. 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; 2) – Em caso de ausência injustificada do promovido (réu): aplicar o disposto nos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a sua revelia, e julgando o mérito do caso de imediato.

O referido é verdade e dou fé.

Santarém, 11 de março de 2022.

REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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