TJPA - 0004829-89.2019.8.14.0067

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON LOPES DE SOUZA

Advogados

SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES

OAB: 6156/PA

CPF *74.***.*18-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOCAJUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:02

    Cadastro de Dinheiro em Espécie:

  • 14/07/2023 13:25

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA em 18/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 13:23

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA em 18/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:24

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/03/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:56

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/12/2022 11:50

    Transitado em Julgado em 26/09/2022

  • 14/12/2022 11:44

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2022 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2022 02:58

    Decorrido prazo de CLEITON LOPES DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 01:02

    Decorrido prazo de CLEITON LOPES DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:12

    Publicado EDITAL em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA C/ PRAZO DE 90 DIAS Juiz: Bernardo Henrique Campos Queiroga Processo: 0004829-89.2019.814.0067.

    Denunciado: CLEITON LOPES DE SOUZA.

    Incidência penal: Art. 28, da Lei 11.343/2006, e art. 14, da Lei 10.826/2003.

    O M.M.

    Juiz de Direito da Comarca de Mocajuba, Dr.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA, na forma da lei etc.

    FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que este Juízo e cartório respectivo se processam aos termos legais, os autos da ação penal nº 0004829-89.2019.814.0067, movida pelo Ministério Público em desfavor de CLEITON LOPES DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e não sabido.

    Por esta razão, fica, pelo presente INTIMADO da sentença condenatória, ID. 54499146.

    Proferida nos autos em epígrafe com o seguinte dispositivo: Diante do exposto e por tudo que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na DENÚNCIA, ofertada pelo Ministério Público do Estado do Pará, para CONDENAR o acusado Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu CLEITON LOPES DE SOUZA nas penas dos crimes do art. 28 da Lei 11.343/06 e art. 14 da Lei 10.826/03.

    Dosimetria Passo à dosimetria da pena, atento aos ditames do art. 68 do Estatuto Repressivo e considerando as disposições do artigo 59 e seguintes do Código Penal.

    PARA O CRIME DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS A despeito do intenso debate que ainda se trava nos meios doutrinários brasileiros, acerca de uma suposta descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, afirmo que tal não ocorreu, até então.

    Com efeito, repare-se que a lei de Drogas é lei penal e traz em seu bojo, normas penais incriminadoras.

    Logo, a referida lei traz fatos típicos e estabelece suas respectivas penas, sem que se possa cogitar de não observância da norma legal.

    Veja-se, a propósito, seu Capítulo III, onde está inserto o art. 28… O fato de não ser mais penalizado com sanção privativa de liberdade, não desnatura, em absoluto, o que até aqui se afirmou.

    Assim, tendo por certo que a posse de drogas para uso pessoal mantém sua condição jurídica de fato típico, com previsão de sanção expressa na lei, passo a aplicar a pena de advertência ao réu Cleiton Lopes de Souza, atento às circunstâncias judiciais do art. 59, todas favoráveis, frise-se: Nos termos do art. 28, I da Lei 11.343/06, advirto ao sentenciado Cleiton Lopes de Souza, que o uso de substância entorpecentes afeta significativamente o sistema nervoso central, modificando sensivelmente as atividades psíquicas e de forma bastante evidente, o comportamento.

    Além disso, o consumo reiterado leva invariavelmente à perda de controle, com estímulo e necessidades constantes de novas ingestões.

    Some-se a isso o fato de que as crises de abstinência geram, entre outros efeitos, a ansiedade, irritabilidade, insônia, negligência com relação à atividades sociais, ocupacionais e recreativas, problemas físicos e psíquicos, degenerando gradativamente a saúde e o bem estar, em casos mais graves, resultando em morte por overdose.

    PARA O CRIME DO ART. 14 DA LEI 10.826/03 Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) Culpabilidade: Normal à espécie.

    Antecedentes: O réu não possui antecedentes criminais.

    Conduta social: Não há informações nos autos que possa aquilatar a conduta social do réu.

    Personalidade: sua análise é inviável por conta da falta de elementos para tanto.

    Motivos do crime: Comuns à espécie.

    Circunstâncias do crime: Normais à espécie.

    Consequências do crime: Não foram verificadas consequências de monta a ponto de valorá-las negativamente.

    Comportamento da vítima: prejudicado.

    Considerando que nenhuma circunstância judicial foi desfavorável ao réu fixo a pena-base no mínimo legal, a saber, em 02 (dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa.

    Circunstâncias atenuantes e agravantes Inexistem atenuantes e agravantes.

    Causas de diminuição e de aumento pena Inexistem causas de diminuição e de aumento de pena.

    Pena definitiva Assim, fica o réu CLEITON LOPES DE SOUZA condenado nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena total de 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA, tornando-a concreta, definitiva e final.

    Detração do período de prisão provisória Deixo de realizar a detração conforme comando preconizado no artigo 387, §2º, do CPP, na medida em que não houve tempo de prisão cautelar.

    Regime de cumprimento de pena O regime inicial de cumprimento de pena do condenado, observadas as disposições do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal e considerando a pena aplicada será o ABERTO.

    Substituição por pena restritiva de direitos e suspensão condicional da pena O acusado preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, eis que o quantum de pena imposto é inferior a quatro anos, o crime não foi praticado mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa e as circunstâncias judiciais o favorecem.

    Assim substituo a pena privativa de liberdade fixada nas linhas anteriores por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas (art.46 CP) e prestação pecuniária (CP, art. 45, § 1º).

    A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consistirá na atribuição de tarefas gratuitas ao réu, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, atendidas suas aptidões pessoais, nos termos do disposto no art. 46, § 3º do CP.

    A prestação pecuniária materializar-se-á no pagamento de 01 (um) salário mínimo, em dinheiro, à entidade pública ou privada com destinação social, cadastrada na Vara de Execução Penal na forma da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (CP, art. 45, § 1º).

    Fica o réu advertido de que no caso de descumprimento injustificado das restrições impostas, as penas restritivas de direito serão convertidas em privativa de liberdade, conforme disposto no § 4º do art. 44 do CP.

    Considerando a substituição da pena privativa de liberdade, não há falar em sursis (CP, art. 77).

    Valor do dia multa Arbitro o valor do dia multa no mínimo legal, a saber, 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data dos fatos, devidamente atualizado.

    Direito de apelar em liberdade O réu poderá apelar em liberdade, uma vez que foi condenado a cumprir pena em regime aberto.

    Da fixação do valor mínimo de indenização (Art. 387, IV do CPP).

    Deixo de aplicar o art. 387, IV do CPP diante da inexistência de elementos concretos nos autos que apontem o valor exato dos prejuízos materiais sofridos pela ofendida (a sociedade) em face da infração penal e ainda por não ter sido requerido na inicial.

    Da perda de bens Encaminhe-se a munição apreendida para o Comando do Exército, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03.

    Com relação à droga, deve a autoridade policial proceder a destruição, consoante art. 50, §3º e 72 da Lei 11.343/06.

    Disposições Finais.

    Com base nos arts. 804 e 805 do CPP, deixo de condenar o sentenciado nas custas processuais, em virtude de ser pobre e se enquadrar na isenção legal.

    Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: Intimem-se; Intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público, o réu e a defesa nomeada; Ocorrendo trânsito em julgado da sentença, adotar as seguintes providências: Ficam suspensos os direitos políticos do apenado enquanto durarem todos os efeitos desta sentença; Expeça-se guia para cumprimento da pena imposta; Recolha o réu, no prazo de dez (10) dias, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), através da guia correspondente, a multa que lhes foi aplicada.

    Arbitro os honorários em favor do advogado dativo, Dr.

    Sebastião Max dos Prazeres Guimarães, em R$ 6.000,00 (Seis mil reais), valor a ser pago pelo Estado do Pará.

    Arquivar os autos, procedendo-se as anotações no LIBRA.

    Dado e passado na Comarca de Mocajuba, Estado do Pará, 24/06/2022.

    Eu, Jorge Pinto, Auxiliar de Secretaria digitei.

    BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito da Comarca de Mocajuba

  • 27/06/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:18

    Expedição de Edital.

  • 13/06/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 03:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 03:58

    Decorrido prazo de CLEITON LOPES DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 11:08

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 09:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/02/2022 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 03/09/2021 09:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2021 11:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/08/2021 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/08/2021 13:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/08/2021 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 11:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/06/2021 09:55

    CONCLUSOS

  • 22/06/2021 15:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/06/2021 15:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 22/06/2021 15:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/06/2021 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4972-73

  • 22/06/2021 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2021 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2021 11:19

    Remessa

  • 21/05/2021 11:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2021 11:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/05/2021 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 10:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2021 09:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/05/2021 20:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/05/2021 20:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2021 20:13

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 12/05/2021 20:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/05/2021 09:40

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2021 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2021 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2021 11:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/04/2021 19:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2021 19:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/04/2021 19:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/04/2021 19:59

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 10/03/2021 12:55

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/03/2021 12:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : ELIDA REGINA MORAES GONCALVES

  • 10/03/2021 12:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : ELIDA REGINA MORAES GONCALVES

  • 10/03/2021 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/03/2021 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/03/2021 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2021 10:08

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 10/03/2021 10:08

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2021 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/03/2021 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/03/2021 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2021 09:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2021 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2021 09:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/03/2021 12:57

    A SECRETARIA

  • 08/03/2021 11:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2350-97

  • 08/03/2021 11:57

    Remessa

  • 08/03/2021 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2021 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2021 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2021 09:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/03/2021 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/03/2021 10:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/03/2021 10:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/03/2021 18:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/03/2021 18:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2021 18:20

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 02/03/2021 18:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/03/2021 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/03/2021 13:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : WENDER VINICIO HENRIQUES

  • 26/02/2021 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 10:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/02/2021 10:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 10:52

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 22/10/2020 12:43

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/10/2020 09:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2020 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 08:43

    Condenatória - Condenatória

  • 17/08/2020 10:41

    CONCLUSOS

  • 10/08/2020 12:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/08/2020 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2020 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2020 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2020 10:33

    CONCLUSOS

  • 28/07/2020 12:57

    A SECRETARIA

  • 28/07/2020 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1657-74

  • 28/07/2020 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2020 09:36

    Remessa

  • 28/07/2020 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2020 12:46

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 12/03/2020 14:40

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 12/03/2020 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2020 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 11:50

    A SECRETARIA

  • 12/03/2020 09:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9862-63

  • 12/03/2020 09:35

    Remessa

  • 12/03/2020 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2020 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2020 09:11

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/02/2020 15:16

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/02/2020 15:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 15:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 15:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 15:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 15:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 15:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2020 15:38

    A SECRETARIA

  • 18/02/2020 14:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0950-77

  • 18/02/2020 14:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2020 14:40

    Remessa

  • 18/02/2020 14:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2020 11:30

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/01/2020 08:46

    A SECRETARIA

  • 23/01/2020 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2020 08:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2020 08:46

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/01/2020 16:36

    A SECRETARIA

  • 22/01/2020 15:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0247-11

  • 22/01/2020 15:43

    Remessa

  • 22/01/2020 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2020 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2020 13:32

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 16/01/2020 22:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/01/2020 22:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/01/2020 22:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/01/2020 22:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 10:09

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 14/01/2020 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/01/2020 09:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : WENDER VINICIO HENRIQUES

  • 13/01/2020 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 11:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/01/2020 14:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 09/01/2020 14:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 13:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/01/2020 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/01/2020 13:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 22:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 08/01/2020 14:27

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 08/01/2020 14:24

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 08/01/2020 14:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/01/2020 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 13:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/01/2020 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/01/2020 15:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/12/2019 11:23

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/12/2019 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 11:04

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/12/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2019 10:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/12/2019 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2019 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2019 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/12/2019 10:05

    A SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6215-95

  • 13/12/2019 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2019 09:49

    Remessa

  • 13/12/2019 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2019 11:43

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 11/12/2019 10:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/12/2019 08:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/12/2019 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 13:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/12/2019 13:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/12/2019 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2019 09:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2019 09:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 16:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/11/2019 16:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/11/2019 16:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2019 16:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/11/2019 12:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : WENDER VINICIO HENRIQUES

  • 01/11/2019 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/10/2019 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 10:36

    Citação CITACAO

  • 31/10/2019 10:36

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 08:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/10/2019 08:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/10/2019 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 14:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/10/2019 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 08:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2019 08:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2019 13:50

    CONCLUSOS

  • 09/10/2019 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2019 14:33

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 08/10/2019 14:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/10/2019 14:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004829-89.2019.8.14.0067 em distribuição por continuidade

  • 08/10/2019 14:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MOCAJUBA, Vara: VARA UNICA DE MOCAJUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DO VALE SOUZA

  • 08/10/2019 14:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/10/2019 11:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4786-28

  • 08/10/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2019 11:35

    Remessa

  • 03/10/2019 11:35

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/10/2019 11:18

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/10/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2019 14:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/10/2019 14:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/10/2019 14:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004829-89.2019.8.14.0067 em distribuição por continuidade

  • 01/10/2019 14:13

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 01/10/2019 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MOCAJUBA, Vara: VARA UNICA DE MOCAJUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DO VALE SOUZA

  • 12/09/2019 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 10:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2019 13:11

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 10/09/2019 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2019 11:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2019 11:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/09/2019 10:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/09/2019 10:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/09/2019 10:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/09/2019 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2019 09:39

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 06/09/2019 15:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : ELIDA REGINA MORAES GONCALVES

  • 06/09/2019 15:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : ELIDA REGINA MORAES GONCALVES

  • 06/09/2019 15:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : ELIDA REGINA MORAES GONCALVES

  • 06/09/2019 15:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/09/2019 14:54

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 06/09/2019 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 14:53

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 06/09/2019 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 14:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/09/2019 14:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 14:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 14:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 14:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/09/2019 14:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/09/2019 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2019 12:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/09/2019 12:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/09/2019 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOCAJUBA, Vara: VARA UNICA DE MOCAJUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DO VALE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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