08/05/2024 13:11

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 00:58

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira Processo:0001262-76.2018.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se o Autor para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca dos Embargos de Declaração.

Altamira, 4 de março de 2024.

ANDREIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA E-mail: [email protected]
04/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:38

Decorrido prazo de CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROLOGIA SS LTDA em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 15:01

Publicado Intimação em 24/01/2024.
28/01/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0001262-76.2018.8.14.0005 Ação Ordinária de Cobrança c/c Tutela de Urgência Requerente: CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROCIRURGIA S/S LTDA Requerido: PROSAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR SENTENÇA I – RELATÓRIO: Cuidam os autos de Ação Ordinária de Cobrança cumulada com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROCIRURGIA S/S LTDA em face de PROSAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, ambas devidamente qualificadas e representadas nos autos processuais.

Em suas razões, veio a autora requerer liminarmente a manutenção de um contrato de prestação de serviços médicos mantido com a ré, o recebimento de valores faturados no mês de dezembro de 2017 pelos serviços médicos prestados e o pagamento/reembolso das passagens aéreas relativas a contratação, sem a necessária obrigação de antecessora assinatura de aditivos contratuais que ela autora entendia serem prejudiciais aos seus direitos, bem como a expedição de oficio para autoridades públicas relacionadas e vinculadas ao que entendeu ser de direito público – vide id. n. 67199598.

Apresentou a autora os elementos de contratação da prestação de serviços médicos de neurocirurgia para o HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA que foram firmados no ano de 2007 com a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA) e posteriormente substituído pela organização social e nestes autos ré “PRÓSAUDE”; contestando a exigência oposta pela ré para assinatura “extemporânea” de aditivos contratuais que essencialmente liquidavam os fatos anteriores a contar do ano de 2014 (sexto aditivo) e que foram formulados unilateralmente e sem a concordância da autora, além de não representar a realidade contratual existente dentre as partes.

Objetivamente, a autora reclamava haver a existência de diferenças de pagamentos por falta da atualização monetária baseada no INPC para a correção dos preços dos serviços e que eram devidas pela ré, e o fato da imposição dos aditivos contratuais sexto, sétimo, e oitavo, justamente alterar os ajustes existentes dentre as partes com a quitação do passado contratual sem a garantia do pagamento das respectivas diferenças contratuais pendentes.

Reconhece a autora a legitimidade dos aditivos contratuais segundo, terceiro, quarto e quinto, assinados e firmados em época correta, e que representam fatos contratuais da relação havida dentre autora e ré, contudo a imposição para a continuidade da contratação agora dependeria por condição imposta pela ré, da assinatura dos aditivos contratuais – sexto, sétimo, e oitavo.

Atrelada à discussão relacionada a falta de pagamento de diferenças contratuais, em juízo reclama a autora que a ré deixou de cumprir com obrigações contratuais como pagamento de passagens aéreas dos médicos plantonistas, e ainda, recusava-se a pagar notas fiscais de serviços da prestação médica da autora, até que aquela viesse a assinar os aditivos contratuais pendentes, e ainda, sob pena da rescisão contratual imediata.

Como prova das suas alegações, a autora juntou ao feito os documentos registrados sob os id n. 67199598, 67199599, 67199600, 67199602, 67199623, 67199624, 67199625 e 67199626.

Apreciando a questão apresentada pela autora em Tutela de Urgência e que exigia a intervenção judicial “in limine”, foi determinada a Emenda da Petição Inicial para adequação do valor econômico do pedido ao valor de alçada do feito e a complementação das custas iniciais (id. n. 67199626), fazendo-o a autora com a apresentação de petição de correção com a alteração do valor da causa para R$3.219.187,06 (três milhões, duzentos e dezenove mil, cento e oitenta e sete reais e seis centavos), e o respectivo recolhimento das custas complementares, como se apura no id n. 67199627.

Em análise ao requerimento da tutela de urgência, os fatos narrados e a substância documental apresentada pela autora, evidenciavam a probabilidade do direito, qual seja; os contratos e aditivos juntados aos autos e assinados por ambas as partes e que comprovaram a existência de uma situação jurídica de cunho obrigacional consolidada dentre as partes, fundada na substituição pela ré da administração da contratação originada dentre a autora e o HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA.

Ainda nesta senda, ficou claro o perigo de dano que propulsionava a tutela de urgência, ao ponto de que a recusa na assinatura dos aditivos contestados (sexto, sétimo, e oitavo) culminariam respectivamente na interrupção dos serviços médicos prestados pela autora pela falta do recebimento do pagamento pelos serviços, e além do risco ao resultado útil do processo, o prejuízo para a sofrida população local que ficariam imediatamente sem os serviços de alta complexidade da especialidade de neurocirurgia que era então prestado pela autora.

Sob esta ótica, e com fundamento no disposto do art. 300 do CPC, foi concedida a LIMINAR em tutela de urgência para que a ré promovesse o pagamento das notas fiscais dos serviços prestados juntadas aos autos processuais, reestabelecesse o pagamento das passagens aéreas contratualmente fixadas no 2º aditivo contratual assinado pelas partes em 2010 e que teve interrupção dos pagamentos em julho do ano de 2017, e a vedação pela ré para a rescisão contratual sob a justificativa da falta de assinatura dos aditivos contratuais contestados, e também a determinação para a autora aditar a petição inicial nos termos do artigo 303, §3º, do CPC, além da intimação do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral do Estado do Pará para manifestação no feito, e a intimação da Assembleia Estadual do Estado do Pará na pessoa do seu presidente para prestar informações sobre a dotação orçamentária apontada pela autora com fulcro no segundo aditivo contratual, tudo nos termos da decisão interlocutória do id n. 67199629.

Certidão do id n. 67199629 comprova a citação da ré.

A autora aditou tempestivamente a petição inicial conforme consta da certidão do id n. 67199630.

Em face da decisão do id. n. 67199629, a ré interpôs o recurso de agravo de instrumento n. 0803095-14.2018.8.14.0000 noticiado nos autos processuais sob o id. n. 67199631.

Certidão de intimação do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e despacho determinando a realização de audiência de conciliação para a data de 23/07/2018 às 10h00 sob o id. n. 67199632.

Petição da ré informando o cumprimento da decisão liminar, e juntando comprovante de depósito judicial das notas fiscais emitidas pela autora no período de dezembro de 2017 a abril de 2018 sob o id. n. 67199633, em valores que foram liberados para a autora nos termos do despacho do id. n. 67199635.

Decisão designando remarcação da audiência de conciliação para a data de 29/08/2018 no id. n. 67199635, esta ocorreu e restou infrutífera porque não houve acordo dentre as partes – id. n. 67199689.

Em 20/09/2018, a ré apresentou contestação pela improcedência total do feito alegando em preliminares que o contrato mantido com a autora é de natureza privada, perda parcial do objeto da demanda em virtude dos pagamentos efetuados no curso da lide processual e por força da decisão liminar, bem como a prescrição das correções monetárias que sustentam os pedidos de diferenças contratuais e que, no mérito, houve quitação mensal da prestação dos serviços por ocasião do pagamento das notas fiscais emitidas em fato que elimina qualquer pedido de diferença de pagamento, ausência da notificação da ré em mora por qualquer espécie de diferença contratual durante a vigência do contrato, inadequação da cobrança de diferenças de pagamento que só ocorreram por redução da demanda e dos repasses públicos da SESPA, inexistência de diferença do pagamento das passagens aéreas, condenação da autora no pagamento das custas e despesas processuais além de honorários advocatícios, e ainda, veio requerer a ré os benefícios da gratuidade judicial diante das dificuldades financeiras que alegava estar enfrentando – id. n. 67199691 e 67199692.

Réplica a contestação pela autora no id. n. 671499953.

Decisão interlocutória de saneamento do feito publicada em 16/04/2020 determinou que as partes no prazo de 05 (cinco) dias apresentam-se as provas que pretendiam produzir (id. n. 67199955) e não foi enfrentada por nenhuma das partes processuais no mesmo prazo, portanto ocorreu a estabilização da lide processual.

Intimadas, a ré pugnou pela produção da prova oral juntando rol das testemunhas que pretendia a oitiva em audiência de instrução, e ainda, veio requerer a produção da prova pericial – id. n. 67199956, em razão idêntica daquela adotada pela autora de forma antecipada quando da réplica a contestação; o que foi deferido no id. n. 67199957 com abertura de prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico e designação de audiência de instrução para o dia 09/03/2021 às 13h30, com posterior desistência da autora para o depoimento pessoal anteriormente pedido.

Id. n. 67199966 confirmou a nomeação do perito judicial e indeferiu o pleito da ré para o recebimento dos benefícios da gratuidade judicial, haja vista a ausência de elementos que viessem confirmar a sua condição de necessitada; em decisão que não foi enfrentada por nenhum recurso pela parte ré.

Laudo pericial no id. n. 67199970.

A ré apresentou quesitos complementares e que foram recebidos como “quesitos suplementares” como destacado na decisão do id. n. 67200092, em que foi determinada a manifestação do perito judicial nomeado e a respectiva resposta pelas partes processuais no prazo de 10 (dez) dias depois da apresentação da resposta pelo expert auxiliar do juízo.

Decisão saneadora do id. n. 67200097 decidiu refutar a impugnação do laudo pericial apresentada pela ré que pugnava pela nulidade por ser claramente genéricos os seus apontamentos tendo em vista que ausentes elementos que comprovasse em bases pelo menos razoáveis os argumentos apresentados, sendo deferida a produção da prova oral requerida pelas partes a ser realizada em audiência de instrução.

A ré enfrentou a decisão saneadora do id. n. 67200097 por meio de recurso de agravo de instrumento dos autos 0809373-89.2022.8.14.0000.

Audiência de instrução realizada aos 01/09/2022 no modo telepresencial – id. n. 76209556.

Razões finais pela autora no id. n. 77889750 e pela ré no id. n. 79352938.

Nenhum dos recursos de agravo de instrumento interpostos pela ré estão pendentes de julgamento, e encontram-se baixados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Suficientemente relatado.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO: O processo seguiu seu curso, foram respeitadas todas as garantias processuais e inexiste qualquer argumentação sobre nulidade processual que possa servir de impedimento para o a decisão.

As preliminares apresentadas pela ré e que são as que realmente importam para a decisão do presente feito confundem-se com o mérito e com ele serão decididas.

Feitas tais considerações, passo ao mérito.

Cuida-se de uma ação de cobrança, em que a autora reclama efetivamente da ausência de pagamento de prestações contratuais, estas na qual a ré não se desincumbiu de comprovar que estariam pagas, ou que foram liquidadas no decorrer da relação processual.

O processo teve início com o deferimento liminar do pedido da autora para vedação da rescisão contratual oposta pela ré em decorrência da motivação alegada para o término da relação jurídica (assinatura de aditivos contratuais), eis que, em 30/09/2018, houve o rompimento da relação jurídica com a rescisão contratual quando a ré substituiu a empresa autora por outra fornecedora dos mesmos serviços (id. n. 67199732), encerrando de forma legal a contratação.

Contudo, conforme arrimado em decisão interlocutória consolidada na presente lide processual (id. n. 67199955), nem o cumprimento das obrigações de pagar os serviços prestados, conforme determinado por este MM Juízo, foi feito pela ré durante o período que durou a manutenção da autora a partir da distribuição do presente feito, e nem mesmo com o devido término da contratação, como decidiu a ré pela rescisão contratual no mês de setembro do ano de 2018, são elementos suficientes para encerrar a questão quanto aos valores devidos pelas obrigações contratuais durante o período que se manteve a relação centre as partes.

O laudo pericial que foi produzido a partir dos elementos constantes dos autos processuais demonstra claramente que a ré deixou de corrigir os valores dos serviços contratados com a autora e, de forma cumulativa, esses valores foram se acrescendo durante determinado período, por razões de inadimplemento contratual pela ré que variaram dentre a não aplicação do INPC contratado até a redução injustificada dos preços dos serviços, e ainda, o não pagamento das passagens aéreas contratadas desde o 2º aditivo contratual com a autora.

Documentalmente, a autora comprovou que vinha suportando desde julho de 2017 o pagamento das passagens aéreas dos seus médicos que vinham prestar serviços no HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZONICA em fatos que foram ratificados pelo laudo pericial fundado em elementos que estão presentes nos autos processuais.

Em depoimento colhido na audiência de instrução, as próprias testemunhas da ré comprovaram que não foram feitas as correções contratuais pelo INPC, muito menos foram pagos os aditamentos contratuais, chegando uma delas (Rogério Wanderlei) a afirmar que era a própria ré quem arcava com profissionais de apoio, o que demonstra que a aplicação e contratação dos serviços era da escolha e gerenciamento da ré e não da SESPA – Secretaria de Saúde do Estado do Pará.

Prova disto são as decisões tomadas pela ré no gerenciamento do contrato mantido com a autora, em que ela decidiu de forma independente da SESPA sobre a majoração do contrato nos aditivos anteriores, vindo apenas a partir do sexto aditamento contratual exigir assinaturas da ré para períodos já vencidos, com o claro intuito de apresentar contas dos recursos públicos administrados de forma a satisfazer exigências da sua manutenção a frente do HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZONICA.

A ré não conseguiu afastar as razões apresentadas pela autora para exigir o pagamento das diferenças contratuais devidas, tampouco apontou com objetividade que o laudo pericial não retratara a dívida existente para com a autora.

No que se refere a alegação da ré de haver prescrição dos valores cobrados pela autora, seus apontamentos também foram absolutamente genéricos e despidos de amparo jurídico.

Isso porque não é legítimo a Ré requerer a aplicação do instituto da prescrição para períodos em que ela reconhecia a existência de dívidas não pagas e decorrentes de expressa previsão contratual, como é a atualização do INPC, e as diferenças de pagamentos do preço dos serviços que não foram cumpridas conforme determinado no pacto comercial.

Ademais, verifica-se dos autos que a Ré exigiu da Autora em dezembro de 2017 a assinatura de um aditivo contratual (sexto) com data de 01/03/2014, outro aditivo contratual com data em 01/08/2014 (sétimo), e um último aditivo com data de 01/05/2016 (oitavo), como consta do id. n. 67199599, portanto não se mostra consentâneo com os postulados da boa-fé objetiva aduzir que os valores estariam prescritos quando o ato do atraso, seja para assinatura do contrato, seja para o pagamento devido à autora, é imputável a própria Ré.

No presente caso a regra aplicada para a prescrição, é aquela disposta no §5º, I, do artigo 206 do Código Civil Brasileiro, haja vista tratar-se de cobrança de dívida líquida prevista em instrumento particular.

Assim, mais uma vez, consentâneo e hígido o laudo pericial que reporta como obrigações devidas aquelas oriundas das planilhas que são seus anexos, tendo em vista que não superam o prazo para a autora exigir em juízo seus créditos pela via da ação de cobrança.

A parte autora logrou êxito no intento, pois acostou com a petição inicial todos os elementos ensejadores da dívida cobrada, e que foram ratificados em laudo judicial de perícia contábil, e tais provas mostram-se suficientes para comprovação dos valores devidos, mormente quando a parte ré não trouxe maiores elementos que pudessem desconstituir as provas produzidas, ônus que lhe incumbia à luz do disposto no inciso II, do art. 373, do CPC.

No ponto, destaca-se que a ré não negou a existência da relação jurídica entre as partes, também não negou a existência de débitos, e tão somente apoiando a sua defesa de que os valores exigidos estavam prescritos e seriam inexigíveis em decorrência da ausência de formal cobrança, alegando renúncia tácita ao direito pelo autora e reconhecimento pela ré da inexigência (supressio e surrectio).

Em que pese a parte ré ter juntado documentos que comprovariam pagamento parcial, tais pagamentos estão alinhados diretamente a prestação de serviços pela autora no período posterior a distribuição do feito, o que não comprova de forma alguma a quitação das obrigações contratuais anteriormente inadimplidas e apuradas no Laudo Pericial Contábil.

Logo, merece amparo os pedidos da autora para a condenação da ré no pagamento dos valores apurados e apontados no laudo pericial que compõe todas as diferenças contratuais atualizadas até a data de sua elaboração (09/10/2021).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extinguindo a fase cognitiva do processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE a ação, condenando a ré a pagar a autora a importância supra de R$4.608.799,04 (quatro milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), e que deverá ser atualizada monetariamente pelos índices oficiais do TJPA a partir da data de 09/10/2021, acrescida de juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Sucumbente, a ré suportará o pagamento das custas e despesas do processo, além dos honorários dos patronos da parte autora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, com base no art. 85, §2º, CPC.

AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA
22/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 05:48

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 14:16

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
16/02/2023 13:15

Conclusos para julgamento
16/02/2023 13:14

Desentranhado o documento
16/02/2023 13:04

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/02/2023 11:00

Juntada de relatório de custas
31/01/2023 12:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:28

Juntada de Decisão
22/09/2022 12:45

Juntada de Alvará
21/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:51

Juntada de Laudo Pericial
01/09/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 10:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
01/09/2022 10:45

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 10:43

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 17:38

Juntada de Petição de diligência
21/08/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:19

Juntada de Alvará
01/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
31/07/2022 01:01

Decorrido prazo de CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROLOGIA SS LTDA em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 11:05

Expedição de Mandado.
27/07/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:12

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0001262-76.2018.8.14.0005 De ordem do(a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP e ciência da decisão ID 67200097.

Altamira, 27 de junho de 2022.

JADNA CLEIA SILVA SOUSA Auxiliar Judiciária de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL: [email protected]) AV.

BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651, SÃO SEBASTIÃO - CEP: 68372-005 - ALTAMIRA/PA.
27/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
27/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 09:12

Processo migrado do sistema Libra
24/06/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012627620188140005: - Justificativa: TUTELA DE URGÊNCIA .
24/06/2022 09:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012627620188140005: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 8961. - Justificativa: TUTELA DE URGÊNCIA .
20/06/2022 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/06/2022 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/06/2022 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2022 17:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9124-94
15/06/2022 17:47

Remessa
15/06/2022 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2022 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2022 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/06/2022 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/06/2022 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2022 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4230-59
13/06/2022 16:20

Remessa
13/06/2022 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2022 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2022 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2022 15:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012627620188140005: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Justificativa: TUTELA DE URGÊNCIA . - Aç
07/06/2022 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2022 11:02

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/06/2022 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2022 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2022 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2022 08:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade
03/06/2022 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6240-54
03/06/2022 11:26

Remessa
03/06/2022 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2022 08:57

OUTROS
31/01/2022 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2022 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/01/2022 10:39

OUTROS
18/01/2022 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2022 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2021 09:57

OUTROS
17/12/2021 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5402-79
16/12/2021 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2021 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/12/2021 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/12/2021 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2021 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5402-79
15/12/2021 16:44

Remessa - ENVIADO POR E-MAIL
15/12/2021 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2021 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2021 14:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
15/12/2021 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/12/2021 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/12/2021 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2021 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8939-95
14/12/2021 10:19

Remessa
14/12/2021 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2021 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2021 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2021 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2021 11:58

RETIRADA PARA XEROX - Carga do volume 6 e 7 . folhas 1001 -1361. Advogado: Fernando OAB: 11.946
22/11/2021 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/11/2021 10:10

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
22/11/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2021 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/11/2021 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/11/2021 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/11/2021 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2021 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/11/2021 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/11/2021 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2021 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/11/2021 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/11/2021 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2021 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4062-69
19/11/2021 11:45

Remessa
19/11/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2021 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3980-24
19/11/2021 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4013-22
19/11/2021 11:42

Remessa
19/11/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2021 11:40

Remessa
19/11/2021 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2021 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2021 10:58

A PERITO JUDICIAL - Ao perito judicial Michael Jackson Pereira da Silva, Registro nº PA021590, Proc. contendo 7 (sete) volumes com o total de 1348 folhas.
21/10/2021 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/10/2021 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2021 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2021 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/10/2021 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/10/2021 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2021 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3125-79
15/10/2021 11:02

Remessa
15/10/2021 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2021 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2021 11:03

OUTROS
04/10/2021 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 07 vol. com 1342 fls.
04/10/2021 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/10/2021 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/10/2021 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2021 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1201-48
01/10/2021 13:18

Remessa
01/10/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2021 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/09/2021 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/09/2021 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2021 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4450-55
30/09/2021 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4450-55
30/09/2021 11:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: ENVIADO POR E-MAIL - Observação antiga: , Observação nova: ENVIADO POR E-MAIL
30/09/2021 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4450-55
30/09/2021 11:31

Remessa
30/09/2021 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2021 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2021 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/09/2021 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/09/2021 10:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/09/2021 10:24

RETIRADA PARA XEROX - JOSÉ VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA, OAB/PA nº 14884. Proc. contendo 07 (sete) volumes com o total de 1333 folhas.
14/09/2021 12:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/09/2021 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/09/2021 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/09/2021 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2021 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3563-28
10/09/2021 10:19

Remessa
10/09/2021 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2021 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2021 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/09/2021 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/09/2021 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4478-26
09/09/2021 11:56

Remessa
09/09/2021 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2021 10:06

A PERITO JUDICIAL - Ao perito judicial Michael Jackson Pereira da Silva, Registro nº PA021590, Proc. contendo 7 (sete) volumes com o total de 1324 folhas.
02/08/2021 12:06

AGUARDANDO PERICIA
02/08/2021 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/08/2021 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/08/2021 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2021 12:00

AGUARDANDO PERICIA
02/08/2021 08:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: DUPLICIDADE
30/07/2021 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9239-31
30/07/2021 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9239-31
30/07/2021 12:57

Remessa
30/07/2021 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2021 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2021 12:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro
30/07/2021 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8725-21
30/07/2021 12:38

Remessa - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICA
30/07/2021 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2021 12:18

AGUARDANDO PERICIA
13/07/2021 12:07

RETIRADA PARA XEROX - Processo com 7 volumes com 1321 fls Advogada: Aline Gonçalves Florencio OAB: 30621
13/07/2021 09:32

AGUARDANDO PERICIA
13/07/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/07/2021 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/07/2021 09:22

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
13/07/2021 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2021 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/07/2021 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/07/2021 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2021 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/07/2021 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5490-27
09/07/2021 10:22

Remessa
09/07/2021 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2021 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2021 09:23

A PERITO JUDICIAL - Proc. contendo 7 (sete) volumes com o total de 1317 a contar com esta. Perito Michael Jackson Pereira da Silva, Registro PA021590.
25/06/2021 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/06/2021 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ERRO AO PROTOCOLAR
23/06/2021 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/06/2021 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/06/2021 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2021 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4884-46
22/06/2021 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4884-46
22/06/2021 11:17

Remessa
22/06/2021 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2021 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/06/2021 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/06/2021 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1397-26
15/06/2021 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1397-26
15/06/2021 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1397-26
15/06/2021 12:10

Remessa
15/06/2021 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2021 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2021 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/06/2021 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS (6965470), que representa a parte CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROLOGIA SS LTDA (26030434) no processo 00012627620188140005.
09/06/2021 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/06/2021 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/06/2021 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2021 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8969-03
08/06/2021 12:51

Remessa
08/06/2021 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2021 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2021 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/06/2021 16:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2021 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2021 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/05/2021 14:08

OUTROS
26/05/2021 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/05/2021 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/05/2021 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2021 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1895-31
26/05/2021 11:08

Remessa
26/05/2021 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2021 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2021 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 06 vol. com 1.277 fls.
20/05/2021 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO
13/05/2021 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0362-04
10/03/2021 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2021 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2021 11:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2021 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2021 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0492-72
05/03/2021 11:01

Remessa
05/03/2021 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2021 09:42

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
05/03/2021 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2021 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0362-04
04/03/2021 11:27

Remessa
04/03/2021 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2021 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2021 10:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
08/02/2021 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/02/2021 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2021 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
08/02/2021 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
08/02/2021 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2021 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1321-38
05/02/2021 12:10

Remessa
05/02/2021 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2021 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2021 17:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2021 17:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/01/2021 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2021 17:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/12/2020 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA
09/12/2020 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/11/2020 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL
24/11/2020 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2020 14:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/11/2020 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2020 15:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/11/2020 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2020 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3912-13
19/11/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2020 14:17

AGUARDANDO JUNTADA
18/11/2020 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9212-74
18/11/2020 12:13

Remessa
18/11/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2020 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3912-13
29/10/2020 13:38

Remessa
29/10/2020 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2020 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2020 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
15/10/2020 11:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2020 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2020 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2020 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2020 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2020 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2020 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2020 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1580-10
09/10/2020 10:05

Remessa
09/10/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2020 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1512-20
09/10/2020 10:03

Remessa
09/10/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2020 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2020 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2020 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2020 10:25

OUTROS
21/09/2020 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2020 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (26975862), que representa a parte PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALTAMIRA (7957080) no processo 00012627620188140005.
21/09/2020 11:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALTAMIRA no processo 00012627620188140005.
21/09/2020 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7929-19
21/09/2020 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2020 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2020 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2020 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2020 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/05/2020 13:47

Remessa
07/05/2020 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2020 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2020 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/03/2020 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2020 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/03/2020 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 09:38

OUTROS
07/02/2020 10:27

OUTROS
25/11/2019 09:57

OUTROS
25/11/2019 09:13

OUTROS
06/07/2019 16:48

OUTROS
06/07/2019 16:47

OUTROS
06/07/2019 16:02

OUTROS
06/07/2019 15:28

OUTROS
02/05/2019 15:00

OUTROS
12/02/2019 10:40

OUTROS
12/02/2019 10:39

OUTROS
19/11/2018 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2018 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2018 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2018 10:19

OUTROS
25/10/2018 15:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9715-49
25/10/2018 15:40

Remessa
25/10/2018 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2018 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2018 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2018 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1226-71
09/10/2018 08:38

Remessa
09/10/2018 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2018 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2018 13:13

OUTROS
04/10/2018 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 06 volumes e 1096 folhas.
04/10/2018 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2018 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2018 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2018 08:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
03/10/2018 17:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4207-47
03/10/2018 17:52

Remessa
03/10/2018 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2018 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2018 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2018 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2018 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2018 13:48

AGUARDANDO JUNTADA
02/10/2018 16:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9958-44
02/10/2018 16:59

Remessa
02/10/2018 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2018 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2018 11:54

VISTAS AO ADVOGADO - 6 VOLUMES COM 1029 FLS
20/09/2018 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2018 16:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5235-09
19/09/2018 16:28

Remessa
19/09/2018 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2018 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2018 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/09/2018 10:53

RETIRADA PARA XEROX - Dra. Thaiane OAB: 13556
29/08/2018 14:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/08/2018 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/08/2018 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 13:38

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2018 13:36

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/08/2018 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2018 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2018 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7928-26
28/08/2018 15:00

Remessa
28/08/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2018 08:32

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
27/08/2018 10:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
26/07/2018 14:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/07/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2018 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2018 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2643-62
25/07/2018 15:29

Remessa
25/07/2018 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2018 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2018 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/07/2018 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/07/2018 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2018 16:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2018 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2018 11:51

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/07/2018 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/07/2018 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 11:50

Mero expediente - Mero expediente
04/07/2018 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3744-21
04/07/2018 12:04

Remessa
04/07/2018 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2018 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2018 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contém 2 volume com 412 fls.
29/06/2018 12:25

EXPEDIR ALVARA
29/06/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2018 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2018 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2018 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8561-18
28/06/2018 12:07

Remessa
28/06/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2018 09:58

EXPEDIR ALVARA
27/06/2018 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2018 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018 08:29

Mero expediente - Mero expediente
20/06/2018 11:59

OUTROS
20/06/2018 11:59

OUTROS
20/06/2018 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Contém 2 volumes com 403 fls
18/06/2018 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2018 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2018 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 16:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6311-49
15/06/2018 16:47

Remessa
15/06/2018 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2018 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/06/2018 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/06/2018 09:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO, que representava a parte PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALTAMIRA no processo 00012627620188140005.
13/06/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2018 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2018 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018 09:02

EXPEDIR ALVARA
13/06/2018 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2018 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7275-46
11/06/2018 12:43

Remessa
11/06/2018 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2018 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2018 10:10

OUTROS
30/05/2018 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes e 393 folhas.
30/05/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2018 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2018 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2018 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8950-82
29/05/2018 14:19

Remessa
29/05/2018 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2018 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2018 12:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/05/2018 12:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/05/2018 12:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/05/2018 12:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/05/2018 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2018 09:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/05/2018 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : RAIMUNDO NONATO DE JESUS SOUZA JUNIOR
09/05/2018 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL
09/05/2018 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO (26186419), que representa a parte PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALTAMIRA (7957080) no processo 00012627620188140005.
07/05/2018 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2018 13:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALTAMIRA no processo 00012627620188140005.
07/05/2018 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO RICOMINI PICCELLI (26193902), que representa a parte PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALTAMIRA (7957080) no processo 00012627620188140005.
07/05/2018 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2018 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2018 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2018 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6421-19
04/05/2018 14:46

Remessa
04/05/2018 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2018 14:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO (26186419), que representa a parte PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALTAMIRA (7957080) no processo 00012627620188140005.
27/04/2018 11:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/04/2018 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/04/2018 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2018 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 09:12

Mero expediente - Mero expediente
25/04/2018 11:00

OUTROS
25/04/2018 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/04/2018 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2018 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2018 08:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2018 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9958-90
19/04/2018 15:57

Remessa
19/04/2018 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2018 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2018 13:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/04/2018 13:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/04/2018 13:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/04/2018 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2018 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2018 10:07

OUTROS
19/04/2018 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/04/2018 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2018 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2018 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2018 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2180-85
17/04/2018 12:49

Remessa
17/04/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2018 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
16/04/2018 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/04/2018 08:53

AGUARDANDO REMESSA MP
16/04/2018 08:45

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
16/04/2018 08:45

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Para Notificar Assembléia Legislativa Anexo Cópia da Decisão Judicial e Petição Inicial.
16/04/2018 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2018 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 08:45

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
11/04/2018 11:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
10/04/2018 12:30

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO COM 01 VOLUME,CONTENDO 286 FLS. CONTANDO COM ESTA.
02/04/2018 02:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/04/2018 02:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/04/2018 02:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2018 02:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2018 15:43

AGUARDANDO MANDADO
28/03/2018 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS
28/03/2018 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL
27/03/2018 15:57

Citação CITACAO
27/03/2018 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 15:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/03/2018 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 15:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/03/2018 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2018 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2018 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/03/2018 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2018 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2018 09:56

OUTROS
08/03/2018 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes, 279 folhas.
08/03/2018 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2018 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2018 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2018 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/03/2018 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4415-28
07/03/2018 12:28

Remessa
07/03/2018 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2018 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2018 09:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
06/03/2018 16:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2018 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2018 10:16

À UNAJ - 2 volumes 256 fls
27/02/2018 15:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/02/2018 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2018 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 13:13

Mero expediente - Mero expediente
27/02/2018 11:47

OUTROS
27/02/2018 11:46

OUTROS
31/01/2018 11:32

OUTROS
31/01/2018 07:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2018 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/01/2018 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/01/2018 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA
29/01/2018 09:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
29/01/2018 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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