TJPA - 0006312-20.2008.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA CELINA BRAGA DA ROCHA

MARIA CELINA BRAGA DA ROCHA

CPF *50.***.*59-04

Advogados

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES

OAB: 7901/PA

CPF *81.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:09

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 03:14

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0006312-20.2008.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CELINA BRAGA DA ROCHA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido DECISÃO INDEFIRO, por ora, a habilitação requerida na petição de ID 82685469, eis que ausentes os requisitos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que não fora indicada a pessoa a quem caberia a administração da herança, na forma do art. 1.797 do Código Civil.

    Nesse sentido, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS.

    HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E SUCESSORES.

    ATENDIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    DESNECESSIDADE.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Falecendo uma das partes no curso da demanda, necessária se faz a suspensão do processo para se proceder com a habilitação dos herdeiros ou sucessores do de cujus. 2.

    Nos termos do artigo 1.997 do Código Civil, enquanto não ocorrer a individualização da quota pertencente a cada herdeiro, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus.

    Nessa perspectiva, o espólio assume, por expressa determinação legal, a legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que a pessoa falecida integraria o polo ativo ou passivo, caso estivesse viva. 3.

    Conforme dispõe o artigo 1.797 do Código Civil, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá ao administrador provisório, o qual será escolhido, sucessivamente, entre o cônjuge ou companheiro da pessoa falecida; o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro; e, por fim, à pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das anteriormente mencionadas. 4.

    Ainda que a instituição financeira tenha sido desidiosa quanto à regularização da representação processual da parte que veio a óbito, ao final, cumpriu com as ordens exaradas, não havendo que se falar em vício no feito executivo capaz de obstar o seu regular prosseguimento. 5.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 04649649320188090000, Relator: ELIZABETH MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 18/02/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/02/2019 – sem destaque no original) Por conseguinte, MANTENHO a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis meses), a teor do art. 313, § 1º, c/c art. 689 do Código de Processo Civil, conforme determinado na decisão de ID 93594755.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4

  • 04/12/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:41

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 25/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 05:51

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:23

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0006312-20.2008.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA CELINA BRAGA DA ROCHA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 62580760.

    Belém-PA, 27 de junho de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 27/06/2022 12:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063127220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 24/05/2022 09:47

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 24/05/2022 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2022 10:40

    REMESSA INTERNA

  • 10/03/2022 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2022 12:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/03/2022 12:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2020 12:24

    CONCLUSOS

  • 09/09/2020 10:57

    CONCLUSOS

  • 23/07/2020 11:48

    CONCLUSOS

  • 16/07/2020 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2020 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2020 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2020 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2020 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/07/2020 09:31

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/03/2020 11:29

    Remessa

  • 12/03/2020 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2020 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2020 07:49

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/01/2020 10:10

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/01/2020 08:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063127220088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 21/01/2020 08:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063127220088140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 21/01/2020 08:33

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO INICIADO

  • 21/01/2020 08:33

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO INICIADO

  • 13/01/2020 10:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/01/2020 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/01/2020 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 12:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/12/2019 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2019 14:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 14:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/12/2019 12:14

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/12/2019 14:04

    Remessa

  • 05/12/2019 14:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2019 14:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2019 10:52

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 174 folhas. Retirado pela advogada Ana Claudia de Abdoral Lopes, OAB 7901. Tel: 983524881.

  • 16/05/2019 13:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/05/2019 11:28

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/05/2019 11:33

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/02/2019 13:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2019 10:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/02/2019 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2019 10:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/02/2019 10:31

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/02/2019 10:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/02/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2019 10:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/02/2019 10:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/02/2019 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2019 08:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/01/2019 12:36

    Remessa

  • 14/03/2018 09:40

    Remessa

  • 14/03/2018 09:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2018 09:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2013 10:44

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 26/07/2013 10:44

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 20/06/2013 13:58

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/05/2013 14:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/05/2013 11:40

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 09/05/2013 09:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/05/2013 11:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/05/2013 11:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/05/2013 09:03

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 03/05/2013 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2013 10:32

    EM CONCLUSÃO

  • 05/04/2013 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2013 08:14

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 30/01/2013 11:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2013 08:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/01/2013 10:29

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 09/01/2013 11:27

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 17/12/2012 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2012 09:13

    Remessa

  • 14/12/2012 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2012 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2012 10:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/11/2012 10:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/11/2012 10:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/11/2012 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2012 11:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/10/2012 15:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/10/2012 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2012 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2012 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2012 10:32

    Remessa

  • 09/10/2012 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2012 10:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2012 10:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/09/2012 10:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/09/2012 10:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/09/2012 12:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2012 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2012 09:33

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/09/2012 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2012 10:49

    EM CONCLUSÃO

  • 11/09/2012 10:49

    EM CONCLUSÃO

  • 11/09/2012 10:46

    EM CONCLUSÃO

  • 05/09/2012 13:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 13:19

    OUTROS

  • 24/08/2012 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2012 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2012 13:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/06/2012 16:26

    Remessa

  • 11/06/2012 16:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2012 16:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2012 12:43

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 01/06/2012 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/05/2012 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/05/2012 09:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/05/2012 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2012 12:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/05/2012 15:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/05/2012 15:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2012 15:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2012 15:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2012 15:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2012 12:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/04/2012 12:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/04/2012 12:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/04/2012 10:30

    Remessa

  • 09/04/2012 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2012 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2012 12:07

    VISTA AO PROCURADOR - vistas à Procuradora Marta Nassar cruz, carga ao estagiário José Ribeiro

  • 04/04/2012 12:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA NASSAR CRUZ (4065050), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) no processo 00063127220088140301.

  • 02/04/2012 10:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/03/2012 11:55

    Remessa

  • 28/03/2012 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2012 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2012 12:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/03/2012 11:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2012 11:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/03/2012 15:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2012 15:52

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 06/03/2012 12:13

    EM CONCLUSÃO

  • 02/12/2011 11:48

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 24/07/2010 13:57

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 04/05/2010 11:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 56

  • 12/05/2009 12:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-58

  • 11/05/2009 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2009 14:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/05/2009 14:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/05/2009 11:33

    VINCULAÇÃO - Parecer do MP

  • 07/05/2009 11:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-75

  • 29/04/2009 08:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/04/2009 13:12

    AGUARDANDO REMESSA MP - Armário 02 / 2º andar / MP

  • 23/04/2009 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/04/2009 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/04/2009 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2009 13:57

    Despacho

  • 26/03/2009 11:17

    EM CONCLUSÃO - Em conclusão Cx 28

  • 26/03/2009 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/03/2009 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Remessa caixa 05 - 17/03/2008. Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/11/2008 11:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04

  • 12/11/2008 13:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-27

  • 12/11/2008 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/11/2008 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/11/2008 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/11/2008 09:09

    VINCULAÇÃO - RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO

  • 10/11/2008 15:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*95-38

  • 06/11/2008 10:00

    VISTAS AO ADVOGADO - ANA CLAUDIA C DE ABDORAL LOPES , carga à estagiária Laura Fabiana Pantoja. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/10/2008 12:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 09

  • 22/10/2008 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2008 08:50

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 12/05/2008 13:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-24

  • 09/05/2008 12:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. VERMELHA DE PETIÇÕES JUNTADAS

  • 06/05/2008 13:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-06

  • 06/05/2008 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/05/2008 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/05/2008 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/05/2008 09:52

    VINCULAÇÃO - contestação

  • 05/05/2008 13:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-02

  • 30/04/2008 11:45

    VISTA AO PROCURADOR - ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO,cargas para o estagiario NEY PENNA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/04/2008 11:44

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :2926172 inclusão do Advogado4485620

  • 24/04/2008 15:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/04/2008 15:14

    RESENHA - CX. 01

  • 24/04/2008 15:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/04/2008 12:02

    MANDADO CUMPRIDO

  • 10/04/2008 10:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 10/04/2008 10:38

    Citação

  • 09/04/2008 11:41

    AGUARDANDO MANDADO - cx. 07

  • 08/04/2008 13:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/03/2008 17:09

    PROVIDENCIAR CITACAO - Rack 02

  • 18/03/2008 14:18

    RESENHA - ARMARIO 03

  • 18/03/2008 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2008 13:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM - cite-se. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/03/2008 08:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2008 08:11

    Citação

  • 14/03/2008 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2008 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/03/2008 06:50

    AUTUAÇÃO

  • 06/03/2008 09:30

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 626920462

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2008

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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