TJPA - 0000245-11.2009.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CARMEM BARROS QUEIROZ

Advogados

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB: 19677/PA

CPF *63.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 03:37

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 15/08/2025 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 12/08/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 13:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 12/08/2025 13:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/08/2025 10:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/08/2025 10:46

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 11/08/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 07:50

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 03:02

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 09/03/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0000245-11.2009.8.14.0008 REQUERENTE: MARIA CARMEM BARROS QUEIROZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado Maria Carmem Barros Queiroz em face do Município de Barcarena.

    Verifico que nos autos há manifestação de id. 110516880, da Contadoria do Juízo, na qual esta informa a impossibilidade de realização do cálculo judicial, tendo em vista a ausência nos autos dos contracheques e fichas financeiras da exequente referentes ao período efetivamente trabalhado (1 de fevereiro de 2000 a 1 de janeiro de 2008) e, ainda, a existência de dúvida quanto ao valor do salário a ser utilizado para o cálculo, já que a exequente afirma ser apenas o valor da última remuneração do autor, o que gerou divergência entre as partes.

    DECIDO.

    Conforme entendimento jurisprudencial, será utilizado o valor da última remuneração como base de cálculo para o FGTS quando não for possível a comprovação dos salários do trabalhador nos períodos correspondentes, ou seja, quando não houver contracheques ou comprovantes da remuneração que o trabalhador recebia.

    Nesse sentido: CEEE.

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

    BASE DE CÁLCULO DO FGTS.

    AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO.

    Não havendo nos autos a integralidade dos comprovantes de pagamento necessários à apuração das diferenças de FGTS deferidas, deve ser observada a última remuneração nos meses sem comprovante, em razão do dever de documentação pertencente ao empregador e conforme autorizado no inciso II da Resolução nº. 28 /1991 do Conselho Curador do FGTS.

    Agravo de petição do exequente a que se dá parcial provimento. (TRT-4 - AP: 00205463420155040028, Relator: JANNEY CAMARGO BINA, Data de Julgamento: 23/08/2023, Seção Especializada em Execução) FGTS.

    BASE DE CÁLCULO.

    REMUNERAÇÃO DO OBREIRO.

    AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO.

    Consoante preconiza o art. 15 da Lei nº 8.036/90, a base de cálculo do FGTS compreende todo o conjunto remuneratório do empregado, a ser apurado conforme os demonstrativos de pagamento.

    Caso a empregadora não apresente os comprovantes de pagamento, deve ser observado o disposto na Resolução nº 28/1991, a qual estabelece que "(...) quando não for possível atualizar os valores de todos os depósitos efetuados, a base de cálculo (...) será o equivalente a 8% da última remuneração, multiplicado pelo número de meses em que perdurou o contrato de trabalho". (TRT-3 - AP: 00006821520105030092 0000682-15.2010.5.03.0092, Relator: Taisa Maria M. de Lima, Decima Turma) Assim, entendo que devem ser utilizadas como base de cálculo para o FGTS as remunerações recebidas pelo exequente no decorrer do tempo trabalhado e não apenas a última remuneração.

    Apenas no caso de ausência de juntada dos contracheques, deverá ser utilizada a última remuneração do trabalhador, devendo esta estar devidamente comprovada.

    Assim, DETERMINO: 1.

    INTIMEM-SE ambas as partes para juntarem os contracheques e fichas financeiras da exequente, conforme solicitado pelo contador para liquidação do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

    Com a juntada da manifestação, ABRA-SE VISTA à CONTADORIA DO JUÍZO para parecer e liquidação do valor devido pelo executado; 3.

    Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Barcarena, data registrada no sistema.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena (Assinado com certificado digital)

  • 06/03/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2024 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:47

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 07/03/2024 19:47

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 08/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para

  • 13/04/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 03:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 26/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/08/2022 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA PROCESSO: 0000245-11.2009.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CARMEM BARROS QUEIROZ REU: MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - autor(a) e requerido(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do Diário da Justiça e pessoalmente, para que tomem conhecimento do encerramento do tramite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJE.

    Barcarena/PA , 25 de julho de 2022.

    LUCIANE DA SILVA COSTA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena PROVIMENTO 08/2014 - CJRMB c/c 006/2009 - CJCI

  • 25/07/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 12:55

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:44

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 07/03/2022 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2022 10:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002456920098140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9524 para 7780. - Justificativa: Ação de Cobrança.. - Ação Coletiv

  • 24/09/2021 13:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/09/2021 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 24/09/2021 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/09/2021 12:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2187-49

  • 23/09/2021 12:09

    Remessa

  • 23/09/2021 12:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2021 12:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2021 09:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/08/2021 12:06

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Processo com 223 páginas, entregue ao Dr. SECIO LACERDA DO NASCIMENTO - OAB/PA 21510.

  • 26/07/2021 14:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/06/2021 12:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/06/2021 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2021 12:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/06/2021 12:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/03/2021 12:20

    CONCLUSOS

  • 05/02/2021 10:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/02/2021 11:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/01/2021 11:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/10/2020 10:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/10/2020 10:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/10/2020 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/10/2020 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2020 09:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9864-43

  • 27/10/2020 09:51

    Remessa

  • 27/10/2020 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2020 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2020 11:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/10/2020 10:14

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 12/03/2020 11:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/07/2019 11:09

    OUTROS

  • 11/01/2019 09:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/09/2018 10:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/06/2018 12:30

    OUTROS

  • 15/05/2018 09:31

    OUTROS

  • 15/05/2018 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2018 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2018 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2018 08:14

    OUTROS

  • 18/04/2018 11:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/04/2018 12:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2018 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2018 12:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2018 11:20

    CONCLUSOS

  • 27/02/2018 08:26

    CONCLUSOS

  • 08/09/2016 12:06

    CONCLUSOS

  • 05/09/2016 08:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9690-27

  • 05/09/2016 08:05

    Remessa - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/09/2016 08:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2016 08:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2016 08:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9683-48

  • 05/09/2016 08:03

    Remessa

  • 05/09/2016 08:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2016 08:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2016 14:01

    CONCLUSOS

  • 06/05/2016 13:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/05/2016 13:00

    OUTROS

  • 06/05/2016 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2016 12:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/05/2016 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2016 12:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/05/2016 12:30

    OUTROS

  • 06/05/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2016 12:14

    OUTROS

  • 19/04/2016 12:13

    OUTROS

  • 18/04/2016 12:07

    Remessa

  • 18/04/2016 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2016 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2012 09:51

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/09/2012 15:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2012 15:29

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 29/08/2012 14:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/08/2012 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2012 13:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/07/2012 11:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2012 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2012 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2012 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2012 13:45

    Remessa

  • 19/07/2012 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2012 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2012 12:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/07/2012 12:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/07/2012 12:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLÁUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 10/07/2012 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/07/2012 11:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/07/2012 11:35

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/07/2012 09:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/07/2012 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2012 13:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/07/2012 08:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2012 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2012 08:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/06/2012 14:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/06/2012 14:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2012 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2012 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2012 11:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/01/2012 14:49

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 10:44

    Remessa

  • 12/12/2011 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2011 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2011 10:15

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 10:14

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/11/2011 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2011 15:26

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/11/2011 14:11

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 01/09/2011 15:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 15:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2011 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/02/2011 16:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/02/2011 12:36

    Remessa

  • 02/02/2011 12:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2011 12:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2011 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2010 13:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2010 08:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/10/2010 08:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/08/2010 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : MARIO FRANCISCO FURTADO DA CRUZ

  • 13/08/2010 08:24

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2010 13:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/08/2010 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/08/2010 13:04

    Expedição de documento - Expedição de documento

  • 10/08/2010 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2010 12:59

    Intimação INTIMACAO

  • 10/08/2010 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2010 08:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/08/2010 07:42

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/08/2010 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/08/2010 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2010 14:29

    Reforma de decisão anterior - Reforma de decisão anterior

  • 03/08/2010 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2010 14:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2010 14:23

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002456920098140008.

  • 10/07/2009 09:52

    CONCLUSO EM SECRETARIA - conclusos

  • 10/07/2009 09:48

    VINCULAÇÃO - apelação

  • 08/07/2009 11:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-74

  • 02/07/2009 13:21

    AGUARD. RETORNO DE AR - AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 01/07/2009 09:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/07/2009 06:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2009 14:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 30/06/2009 14:30

    SentençaTIPO A SEM MERITO

  • 30/06/2009 14:30

    SentençaTIPO A SEM MERITO

  • 23/06/2009 10:43

    ENCERRAMENTO AUDIENCIA

  • 23/06/2009 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2009 10:43

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 23/06/2009 07:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/06/2009 06:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2009 10:17

    DEVOLUÇÃO

  • 22/05/2009 10:51

    DEVOLUÇÃO

  • 13/05/2009 12:36

    AGUARDANDO AUDIENCIA - audiencia para junho 23.06.2009

  • 13/05/2009 12:07

    MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/05/2009 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 13/05/2009 12:07

    MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/05/2009 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 12/05/2009 11:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/05/2009 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/05/2009 12:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 11/05/2009 12:41

    AUDIENCIA MARCADA

  • 05/05/2009 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2009 12:40

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2009 06:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2009 08:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PRISCILA JOYCE DE SOUZ MENDOCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 28/04/2009 10:45

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 09:19

    VINCULAÇÃO -

  • 27/04/2009 12:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-68

  • 27/02/2009 13:34

    AGUARDANDO PRAZO - AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2009 07:28

    DEVOLUÇÃO

  • 18/02/2009 11:23

    MANDADO DE CITACAO

  • 18/02/2009 11:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/02/2009 11:14

    AGUARDANDO MANDADO - aguardando mandado de citação

  • 09/02/2009 10:56

    AGUARDANDO ADVOGADO - aguardando o advogado trazer cópia da inicial

  • 06/02/2009 12:51

    A SECRETARIA - Recebido por: ELISANGELA MOREIRA PINTO COSTA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 06/02/2009 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/02/2009 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2009 12:50

    Despacho

  • 05/02/2009 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PRISCILA JOYCE DE SOUZ MENDOCA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

  • 30/01/2009 12:52

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8011 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 131252572

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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