TJPA - 0835882-32.2019.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

KENIA SOARES DA COSTA

CPF *04.***.*69-15

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 11:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2025 04:26

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 04/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 03:48

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 04/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

  • 28/01/2025 07:47

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 28/01/2025 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 10/01/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2024 18:33

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 17/12/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 00:11

    Publicado Certidão em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá a exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.

    Belém/PA, 10 de julho de 2024.

    Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.

  • 10/07/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 07:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/07/2024 12:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/07/2024 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2024 10:30

    Mandado devolvido cancelado

  • 19/06/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 23/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 05:10

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, observa-se que este Juízo já realizou diligências para encontrar o endereço da parte executada, conforme despacho exarado no ID 32160386.

    Contudo, após realizar novas pesquisas no sistema SISBAJUD e RENAJUD, observa-se que os endereços localizados já foram diligenciados, conforme documentos em anexo.

    Desta forma, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema PJE.

    CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 20/11/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 06:22

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 06/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 04:12

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 31/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:59

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 DECISÃO/MANDADO Considerando a petição postada no ID 102746995, indefiro o pedido de arresto prévio, antes da citação do executado, por se tratar de medida apta a ensejar futuras nulidades.

    Por outro lado, tendo em vista que a última pesquisa SISBAJUD/RENAJUD foi realizada em 2021, visando privilegiar o princípio da primazia do mérito, determino que os presentes autos sejam encaminhados conclusos para realização periódica de pesquisas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a fim de tentar encontrar endereço atualizado da parte demandada.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema PJE.

    CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

  • 24/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 09:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/08/2023 03:06

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão da senhora oficial de justiça, deverá a exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.

    Belém/PA, 27 de agosto de 2023.

    Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.

  • 27/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 24/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá a exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de extinção do processo.

    Belém/PA, 20 de junho de 2023.

    Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.

  • 20/06/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:46

    Publicado Decisão em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

    Vieram os autos conclusos para análise do pleito formulado pela exequente no ID75980863, onde requer a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    Analisando os autos, observo que não merece prosperar a suspensão do feito executivo, isto porque o disposto no art. 921, III, do CPC deve ser aplicado quando não forem encontrados bens suficientes para a quitação do débito, que não é o caso, pois até o presente momento sequer houve a efetivação do ato citatório.

    Nesse sentido, temos a seguinte jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    A suspensão do feito executivo prevista pelo art. 921, III, do NCPC, refere-se a não localização de bens penhoráveis.

    A aplicação da suspensão por ausência de bens penhoráveis, pressupõe a prévia citação da executada.

    Impossibilidade de suspensão do feito em caso de não localização da executada para citação.

    Precedentes.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*22-07, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 28/11/2018).

    Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo e determino a intimação da exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

    Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 7 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 16/03/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2023 19:21

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 19:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2022 04:16

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 15/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2022 01:36

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:18

    Publicado Certidão em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835882-32.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão da sra oficial de justiça, deverá a exequente ser intimada para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de arquivamento do processo.

    Belém/PA, 29 de julho de 2022.

    Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.

  • 29/07/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 07:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 00:23

    Publicado Certidão em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 07:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2022 19:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2022 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 01:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2021 01:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 04:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 14:07

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 27/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:29

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 29/03/2021 16:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 29/03/2021 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 12:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2020 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2020 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2020 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2020 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 00:20

    Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 06/08/2020 23:59.

  • 06/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2020 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2020 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2020 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2020 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2020 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2019 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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