25/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/06/2024 10:28

Baixa Definitiva
22/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - REDUÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À APLICAÇÃO CONJUNTA DAS CAUSAS DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA.

POSSIBILIDADE.

SÚMULA 443, DO C.

STJ - TRANSPOSIÇÃO DA MAJORANTE SOBEJANTE PARA A PRIMEIRA FASE DAS DOSAGENS.

NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso, no mérito, dou-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
20/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:58

Conhecido o recurso de ARMANDO PANTOJA DE SOUZA (APELANTE), MANOEL DE JESUS FARIAS DE SOUZA (APELANTE) e REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (APELANTE) e provido
08/05/2024 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:25

Conclusos para julgamento
19/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:25

Recebidos os autos
30/11/2023 10:25

Juntada de intimação
14/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
14/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:53

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:56

Recebidos os autos
06/07/2023 10:53

Recebidos os autos
06/07/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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