25/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
11/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
08/05/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCONDES ALLAN GUEDES ALVES em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:20

Juntada de identificação de ar
20/03/2025 08:20

Juntada de identificação de ar
17/03/2025 08:55

Juntada de identificação de ar
12/03/2025 08:48

Juntada de identificação de ar
17/02/2025 01:23

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
13/02/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 09:21

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 18:51

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
20/10/2023 15:46

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/10/2023 11:25

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 11:19

Decorrido prazo de MARCONDES ALLAN GUEDES ALVES em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/06/2023 02:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:26

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0850017-44.2022.8.14.0301 REQUERENTE: MARCONDES ALLAN GUEDES ALVES REQUERIDO: PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Avenida Duque de Caxias, 2651, STADA HOTEL, SALA 1 (TÉRREO), Marco, BELÉM - PA - CEP: 66093-030 Nome: QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1598, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-030 Nome: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: BRADESCARD S/A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, SN, Vila Yara, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, não foi demonstrado de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda da parte autora para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular, além da natureza da causa e objeto discutidos, qual seja, AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, NA MODALIDADE DE LUCROS CESSANTES, em virtude de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, com valor total da causa de R$ 74.529,06 (setenta e quatro mil quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos).

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos).

Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher às custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, 28/07/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 304
29/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 09:44

Conclusos para decisão
20/07/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 00:18

Conclusos para decisão
11/06/2022 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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