TJPA - 0808719-46.2022.8.14.0051

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO SOUSA DO CARMO

CPF *48.***.*82-25

LUCIANO ARAUJO DE SOUSA

JACQUELINE VIEGAS ALMEIDA

CPF *29.***.*11-08

Advogados

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES

OAB: 12406/PA

CPF *06.***.*96-68

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS

OAB: 19567/PA

CPF *94.***.*34-04

JADSON SOARES DA SILVA

OAB: 30303/PA

CPF *18.***.*87-20

DARILDO LIMA SILVA

OAB: 16548/PA

CPF *18.***.*37-15

FERNANDO RODOLFO SILVA JUNIOR

OAB: 13011/PA

CPF *92.***.*65-04

DANIELLE DE LIMA SILVA

OAB: 24405/PA

CPF *07.***.*59-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

ADRIANO LUIS ROCHA PIMENTEL

CPF *72.***.*64-04

BRUNO RICARDO ROCHA PEREIRA

CPF *49.***.*12-04

THIAGO COELHO DO CARMO VIEIRA

FRANCINALDO PIMENTEL COSTA

VALERIA SOUSA

ROBERTO CEZAR PINTO BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 18:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2024 18:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/09/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/09/2024 00:10

    Publicado Edital em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 12/09/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 09:49

    Expedição de Sentença.

  • 21/08/2024 07:22

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUSA DO CARMO em 20/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 01:39

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUSA DO CARMO em 13/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2024 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 19:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/05/2024 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 13:43

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2024 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 10:37

    Decorrido prazo de JADSON SOARES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:37

    Decorrido prazo de DANIELLE DE LIMA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de DARILDO LIMA SILVA em 15/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 20:32

    Decorrido prazo de IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS em 15/05/2023 23:59.

  • 13/06/2023 10:55

    Juntada de Informações

  • 09/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2023 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2023 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 21:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2022 15:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2022 13:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2022 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:42

    Revogada a Prisão

  • 14/12/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 01:02

    Decorrido prazo de JACQUELINE VIEGAS ALMEIDA em 05/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de JACQUELINE VIEGAS ALMEIDA em 02/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2022 00:31

    Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SANTARÉM ATO ORDINATÓRIO 0808719-46.2022.8.14.0051 Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica(m) ACUSADO (S) através de seu(s) advogado(s) habilitado nos autos, devidamente intimado(s) para no prazo 05 (cinco) dias, apresentar(em) ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITO.

    Santarém, datado e assinado eletronicamente.

    Robson Nazaré da Silva Servidor da Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

  • 23/11/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/11/2022 10:37

    Decorrido prazo de THIAGO COELHO DO CARMO VIEIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:17

    Decorrido prazo de THIAGO COELHO DO CARMO VIEIRA em 16/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:37

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 10/11/2022 12:38

    Juntada de Decisão

  • 09/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 07:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2022 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2022 04:01

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUSA DO CARMO em 19/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 02:11

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUSA DO CARMO em 20/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 08:26

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUSA DO CARMO em 14/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/09/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:48

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 09:09

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 08:56

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 09:00 2ª Vara Criminal de Santarém.

  • 22/09/2022 08:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/09/2022 11:44

    Recebida a denúncia contra JACQUELINE VIEGAS ALMEIDA - CPF: *29.***.*11-08 (REU), JOAO PEDRO SOUSA DO CARMO - CPF: *48.***.*82-25 (REU) e LUCIANO ARAUJO DE SOUSA (REU)

  • 16/09/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 11:24

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 10:59

    Juntada de Informações

  • 15/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 07:55

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 07:54

    Juntada de Informações

  • 13/09/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 10:05

    Juntada de Informações

  • 10/09/2022 05:29

    Decorrido prazo de JACQUELINE VIEGAS ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

  • 10/09/2022 05:24

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUSA DO CARMO em 29/08/2022 23:59.

  • 09/09/2022 15:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/09/2022 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 09:36

    Juntada de Informações

  • 09/09/2022 01:06

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/09/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/09/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 11:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 11:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 11:09

    Confirmada a citação eletrônica

  • 29/08/2022 11:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/08/2022 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/08/2022 13:34

    Juntada de Mandado de prisão

  • 18/08/2022 09:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/08/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:42

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 16/08/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 08:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/08/2022 03:24

    Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 03:24

    Decorrido prazo de IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS em 08/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 09/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 08:39

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 07/08/2022 03:53

    Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE SOUSA em 02/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 09:19

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 08:47

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 00:08

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 20:33

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 27/07/2022 08:12

    Juntada de Informações

  • 27/07/2022 00:34

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 25/07/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:42

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 11:22

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 20/07/2022 07:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/07/2022 10:56

    Juntada de Decisão

  • 14/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:54

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 13/07/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 06:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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