13/07/2025 11:20

Decorrido prazo de WENDEL THIAGO FERREIRA TELES em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:09

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:09

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:01

Decorrido prazo de WELLINGTON ALMEIDA PESTANA em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:01

Decorrido prazo de WELLINGTON ALMEIDA PESTANA em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 18:51

Decorrido prazo de MARLIO SUED LOPES TELES em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 18:46

Decorrido prazo de MARLIO SUED LOPES TELES em 23/06/2025 23:59.
01/07/2025 14:51

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
11/06/2025 18:38

Juntada de Informações
06/06/2025 20:35

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2025 15:34

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/05/2025 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
28/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
24/05/2025 09:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2025 03:59

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 20:20

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:44

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 12:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:16

Audiência de Sessão do Tribunal do Júri redesignada para 28/05/2025 09:00 para 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
23/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:24

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:24

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:24

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:24

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:24

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:24

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:10

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:36

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 23/04/2025 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
26/08/2024 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/07/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:49

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:16

Juntada de Petição de parecer
22/03/2024 08:17

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
11/02/2024 06:19

Decorrido prazo de TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:19

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:19

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:19

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:19

Decorrido prazo de TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:12

Decorrido prazo de TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:12

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:12

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:12

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 06:12

Decorrido prazo de TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 04:46

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 04:46

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 04:46

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 04:46

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:24

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2024 01:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:57

Proferida Sentença de Pronúncia
08/11/2023 17:14

Conclusos para julgamento
08/11/2023 06:06

Decorrido prazo de TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Publicado Intimação em 24/10/2023.
23/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:07

Decorrido prazo de TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:07

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:07

Decorrido prazo de WELLINGTON ALMEIDA PESTANA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:07

Decorrido prazo de VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:57

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 18:51

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:54

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 26/06/2023 23:59.
14/07/2023 11:00

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 24/04/2023 23:59.
15/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
07/04/2023 11:52

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:16

Juntada de Alvará de Soltura
01/03/2023 09:13

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
01/03/2023 09:13

Revogada a Prisão
28/02/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 11:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
28/02/2023 11:39

Juntada de Informações
26/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:42

Decorrido prazo de LEONARDO GARCIA DO CARMO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:42

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:03

Decorrido prazo de MAILA OLIVEIRA DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 20:25

Decorrido prazo de GRACILENE DE SOUZA CARVALHO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 19:08

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:31

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:31

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:57

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2023 00:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2023 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 16:27

Juntada de Ofício
10/02/2023 16:18

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:18

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:10

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:10

Expedição de Mandado.
10/02/2023 03:51

Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 10:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2023 11:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
09/02/2023 10:50

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 10:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
09/02/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:14

Juntada de Informações
08/02/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 16:22

Expedição de Mandado.
08/02/2023 08:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2023 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 08:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2023 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 08:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:17

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:43

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 00:00

Intimação

DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.
04/02/2023 10:14

Juntada de Petição de parecer
03/02/2023 16:39

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:32

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:21

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:18

Desentranhado o documento
03/02/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
26/11/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:59

Expedição de Informações.
23/11/2022 23:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2022 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 14:14

Decorrido prazo de GRACILENE DE SOUZA CARVALHO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:35

Decorrido prazo de GRACILENE DE SOUZA CARVALHO em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:12

Juntada de Ofício
16/11/2022 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/11/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2022 21:12

Juntada de Petição de certidão
13/11/2022 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 13:57

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2022 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 05:47

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 05:47

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 17:45

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:26

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:26

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:26

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:26

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:26

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
25/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 02:28

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0801596-57.2021.8.14.0010 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Advogado: RÉU: MARCELY CARVALHO E SILVA e outro Endereço: Nome: MARCELY CARVALHO E SILVA Endereço: RUA SENADOR LEMOS, 595, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL Endereço: RUA CASTILHOS FRANÇA, AO LADO DE UMA CONVENIÊNCIA, EM FRENTE POUSADA PAGUE MENOS, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Advogado(s) do reclamado: EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS, TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA, VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA DECISÃO Tornaram os autos conclusos após a apresentação de resposta escrita à acusação por parte dos acusados (ID nº 67785894 e 74143712), com a acusada MARCELY CARVALHO E SILVA apresentado preliminares e o acusado RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL pleiteando a revogação de sua prisão preventiva.

Encaminhado os autos ao Ministério Público, este rebateu as preliminares e se manifestou contrário à revogação da custódia cautelar (ID nº 75899760). É o relatório. 1.

DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.

A acusada MARCELY CARVALHO E SILVA alega que a inicial é inepta, uma vez que a denúncia não descreveria as circunstâncias que vinculassem o envolvimento da acusada no fato apurado nos autos, nem apresenta elementos mínimos de indícios de autoria e materialidade da acusada.

Em manifestação, o Ministério público limitou-se a afirmar que (ipsis litteris): "não foi alegado pela defesa nenhuma daquelas matérias ou fato que impeçam o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito." (ID nº 75899760).

Pois bem.

Consta na denúncia de que a acusada MARCELY CARVALHO E SILVA teria auxiliado o acusado RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL no iter criminis, a saber: "A denunciada Marcely Carvalho e Silva atuou junto a Rodrigo, que é seu namorado, desde o início dos atos preparatórios até a execução do crime, notadamente na busca pela arma do crime e ainda condução da motocicleta, que estava em movimento, quando o denunciado Rodrigo atingiu a vítima com um golpe de pedaço de madeira na cabeça, assim incorreu na conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, II, com observância ao art. 29, todos do CPB." De acordo com o Parquet tal imputação é firmada através do depoimento das testemunhas ouvidas em sede policial.

Com isso a denúncia aponta, em tese, a existência de concurso de pessoas, tal como disciplina o art. 29 do Código Penal, não se apontando, neste momento, a presença de outros elementos que indiquem a ausência de correlação ou animus entre a suposta conduta da acusada MARCELY CARVALHO E SILVA com a do acusado RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL.

Assim sendo, rejeito a preliminar apontada. 2.

DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

Em petição de ID nº 68451818, o acusado RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL pugnou pela revogação de sua prisão preventiva, apontando que não subsistem os requisitos subjetivos para a manutenção da sua segregação cautelar, isto é, não oferece riscos à garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou posterior aplicação da lei penal.

Aponta que possui características pessoais favoráveis, o que autorizaria a concessão de medidas cautelares diversas da prisão.

O Ministério Público, por seu turno, manifestou-se de que existem riscos à garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a posterior aplicação da lei penal, caso suspensa a custódia cautelar do acusado (ID nº 75899760).

Da leitura dos autos, entendo que a manifestação do acusado, através de sua defesa técnica apresenta argumentos que já foram rebatidos por este Juízo quando da representação pela prisão preventiva do acusado, conforme leitura da decisão de ID nº 35968639 - Proc. nº 0801434-62.2021.8.14.0010.

Logo, mantenho a prisão preventiva de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL nos termos da decisão de ID nº ID nº 35968639 - Proc. nº 0801434-62.2021.8.14.0010. 3.

DEMAIS DISPOSIÇÕES.

No mais, visto que não foram apresentadas causas de extinção de punibilidade, de ilicitude, de culpabilidade ou de atipicidade, venho RATIFICAR O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e designar audiência de instrução e julgamento para o dia 30/11/2022.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 8 de setembro de 2022.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
20/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 09:21

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 09:21

Mandado devolvido cancelado
30/08/2022 12:54

Conclusos para decisão
29/08/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:54

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 15:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/08/2022 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o que dispõe o art. 1º, § 1º, V, do Provimento 006/2006-CJRMB e 006/2009 CJCI, nesta data, ABRO VISTA dos presentes autos ao patrono da parte ré para apresentação de RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

Breves, 29 de julho de 2022.

Flávia Freire Auxiliar Judiciária
29/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 00:41

Decorrido prazo de MARCELY CARVALHO E SILVA em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 14:00

Expedição de Mandado.
24/05/2022 17:34

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 17:30

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:39

Recebida a denúncia contra MARCELY CARVALHO E SILVA - CPF: *62.***.*64-00 (AUTOR DO FATO) e RODRIGO FELIPE PANTOJA AMARAL - CPF: *70.***.*73-33 (AUTOR DO FATO)
20/01/2022 09:46

Conclusos para decisão
20/01/2022 09:46

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/12/2021 09:57

Juntada de Petição de denúncia
13/12/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2021 17:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2021 17:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2021 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2021 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/09/2021 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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