TJPA - 0021423-39.2011.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA NEIDE SILVA ASSUNCAO

CPF *72.***.*26-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ: 63.803.100/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 09:31

    Transitado em Julgado em 07/10/2023

  • 07/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 10:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/08/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2022 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/07/2022 00:38

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0021423-39.2011.8.14.0301 AUTOR: REGINA NEIDE SILVA ASSUNCAO REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 25 de julho de 2022.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 25/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 11:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00214234620118140301: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10894. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZ

  • 18/10/2021 11:30

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 18/10/2021 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2021 14:12

    REMESSA INTERNA

  • 03/03/2021 09:50

    Remessa

  • 19/10/2020 09:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/10/2020 14:03

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/10/2020 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2020 08:56

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/10/2020 08:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/09/2020 09:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/03/2015 12:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0021423-46.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 10000 para Valor da Causa: 0

  • 01/12/2014 09:37

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 04/11/2014 12:43

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 04/11/2014 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2014 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2014 12:10

    Remessa

  • 21/10/2014 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2014 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2014 10:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/09/2014 12:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/09/2014 11:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2014 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2014 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2014 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2014 12:57

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 23/09/2014 12:21

    OUTROS

  • 23/09/2014 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2014 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2014 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2014 10:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 29/08/2014 09:21

    Remessa

  • 29/08/2014 09:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/08/2014 09:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2014 11:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2014 14:04

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 15/07/2014 11:13

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 15/07/2014 10:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/07/2014 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2014 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2014 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2014 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 27/06/2014 13:02

    Remessa

  • 27/06/2014 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2014 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2014 10:56

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - a acessora Adrina Bandeira 1546657 devidamente autorizada pelo procurador Bruno Freitas oab 11290

  • 20/06/2014 11:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 02/06/2014 11:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/05/2014 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2014 09:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2014 13:23

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 19/05/2014 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2014 14:57

    CONCLUSOS

  • 02/05/2014 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2014 14:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/04/2014 11:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/04/2014 11:01

    OUTROS

  • 22/04/2014 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2014 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2014 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2014 13:39

    Remessa

  • 11/04/2014 13:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2014 13:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2014 10:42

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/02/2014 13:53

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 26/02/2014 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2014 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/02/2014 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2014 13:33

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 11/02/2014 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2014 13:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/02/2014 08:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/02/2014 14:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/02/2014 14:51

    Improcedência - Improcedência

  • 01/02/2014 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 14:59

    CONCLUSOS

  • 26/03/2013 10:07

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 01/03/2013 13:13

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 01/03/2013 13:06

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 05/02/2013 10:58

    EM CONCLUSÃO

  • 29/11/2012 10:00

    EM CONCLUSÃO

  • 23/11/2012 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/11/2012 12:22

    Remessa

  • 22/11/2012 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2012 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2012 15:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2012 16:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/10/2012 16:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2012 16:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2012 16:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2012 16:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2012 16:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2012 16:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2012 11:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/10/2012 13:47

    Remessa

  • 22/10/2012 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2012 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2012 11:32

    Remessa

  • 22/10/2012 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2012 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2012 08:59

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/09/2012 12:56

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 18/09/2012 15:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2012 15:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2012 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2012 09:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/09/2012 11:37

    EM CONCLUSÃO

  • 05/09/2012 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/09/2012 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2012 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2012 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2012 11:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2012 12:38

    Remessa

  • 24/07/2012 12:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2012 12:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2012 10:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/03/2012 10:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/03/2012 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2012 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2012 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2012 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2012 11:52

    Remessa

  • 16/03/2012 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2012 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2012 12:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/03/2012 12:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RONALDO MARTINS DE JESUS (51052), que representa a parte COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM - CTBEL (4118673) no processo 00214234620118140301.

  • 07/03/2012 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/03/2012 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/03/2012 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2012 13:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/02/2012 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2012 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/01/2012 09:16

    Remessa

  • 09/01/2012 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2012 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2011 10:42

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/12/2011 12:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (2849766) no processo 00214234620118140301.

  • 07/12/2011 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2011 11:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/12/2011 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/12/2011 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/11/2011 15:59

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 29/11/2011 15:59

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/10/2011 14:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/10/2011 11:10

    Remessa

  • 03/10/2011 11:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2011 11:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2011 10:37

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vista ao Procurador Bruno Cesar N. de Freitas, oab/pa nº 11290. Carga a estagiária Adiana Bandeira dos Santos.

  • 04/08/2011 08:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/08/2011 13:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/08/2011 13:55

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/07/2011 11:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/07/2011 12:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/07/2011 12:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/07/2011 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO CARLOS BRITO DO ESPIRITO SANTO

  • 12/07/2011 10:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01299406-32 de 3ª AREA DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: AREA ERRADA

  • 12/07/2011 10:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS

  • 12/07/2011 10:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01299385-95 de 12ª AREA DE BELÉM, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: AREA ERRADA

  • 08/07/2011 10:56

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/07/2011 10:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/07/2011 10:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/07/2011 10:50

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 05/07/2011 09:36

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/07/2011 09:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2011 12:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2011 12:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2011 12:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2011 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2011 10:12

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/07/2011 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2011 10:12

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 01/07/2011 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2011 10:10

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 01/07/2011 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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