TJPA - 0007099-15.2014.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO

OAB: 13221/PA

CPF *80.***.*51-49

ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS

OAB: 8562/PA

CPF *89.***.*87-53

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 78873/PR

CPF *46.***.*92-71

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB: 92799/PR

CPF *82.***.*34-30

Polo Passivo

Partes

EMERSON SCHONINGER

CPF *57.***.*30-63

EVANDRO SCHONINGER

CPF *35.***.*51-53

MARIA EDINA FABRICIO DE SOUZA

CPF *22.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:18

    Decorrido prazo de MARIA EDINA FABRICIO DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 15:18

    Decorrido prazo de EVANDRO SCHONINGER em 01/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 03:20

    Decorrido prazo de EMERSON SCHONINGER em 01/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 02:12

    Publicado Sentença em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0007099-15.2014.8.14.0115 Requerente: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA BASA Endere�o: desconhecido Requerido(a): Nome: MARIA EDINA FABRICIO DE SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: EVANDRO SCHONINGER Endere�o: desconhecido Nome: EMERSON SCHONINGER Endere�o: desconhecido SENTENÇA

    Vistos.

    RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de cédula de crédito bancário, que move BANCO DA AMAZONIA S.A (EXEQUENTE) em desfavor de MARIA EDINA FABRICIO DE SOUZA e outros (EXECUTADO).

    Verifica-se que a ação foi proposta no longínquo ano de 2014, mais precisamente na data de 15/09/2014.

    A cédula tem emissão em 09 de maio de 2008, data de vencimento 10/08/2017, ID 57821581 - Pág. 4.

    Apesar do decurso do tempo desde a citação válida de alguns executados, ID 57821585 - Pág. 9 no dia 29/03/2016 até a presente data, nunca houve satisfação do crédito executado.

    Mesmo com a suspensão do feito até 30/12/2019, conforme despacho de ID 57821587 - Pág. 1, a pretensão autoral continua eivada pela prescrição. É o relatório DECIDO.

    De rigor urge neste feito, o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    O presente pedido foi distribuído em 15/09/2014 e, até a presente data o autor não satisfez o seu crédito.

    Como visto nos autos, em ID 57821587 - Pág. 1, desde a data de 30/12/2019, fim da suspensão do processo o exequente não movimentou o judiciário a tempo e ou de forma necessária em não ter sua pretensão ao direito extinta pela prescrição intercorrente.

    Isso porque embora deferida suspensão do processo até 30/12/2019 o exequente não agiu o suficiente para satisfazer seu crédito.

    Compulsando os autos, verifico que, passados quase 10 (dez) anos, do ato de citação válida, já mencionado, até então o processo nunca teve a satisfação do título extrajudicial, cédula de crédito bancário, de vencimento de mais longínqua data, qual seja 10/08/2017, id ID 57821581 - Pág. 4..

    No presente caso versado em execução de cédula de crédito bancário, o prazo de prescrição é de três anos, previsto no artigo 206 § 3º inciso VIII do CC.

    Como houve a citação válida ocorreu a chamada prescrição intercorrente a ser contada 27/05/2014 também já se passaram mais de 3 (três) anos sem satisfação do crédito do executado.

    O que se verifica nos presentes autos é que ao longo dos últimos quase 10 (dez) anos o exequente não agiu a tempo de evitar quedar-se em prescrição, mesmo levando em consideração o marco da citação válida, no dia 29/03/2016, e a data que o processo ficou suspenso 30/12/2019 o respectivo título encontra-se com sua exigibilidade prescrita pela prescrição intercorrente.

    E, como dito, há quase 10 (dez) anos após a citação válida as tentativas do exequente promover a satisfação do seu crédito não prosperam.

    Ora, estipula o § 3º, do supracitado artigo 240 do Código de Processo Civil, que “a parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário”.

    No caso, porém, não houve demora imputada ao serviço judiciário e sim desídia do próprio autor que não tomou providências efetivas para viabilizar a satisfação de seu crédito antes do decurso do prazo prescricional.

    Cabe calhar que desde a migração dos autos em 5/08/2022 a parte exequente nem se manifesta em prol do andamento do feito, ID 73547768 - Pág. 1 Nessa Toada, não tem arrimo jurídico uma execução de título extrajudicial se perdurar por tempo indeterminado.

    Por fim, registro a desnecessidade de intimação prévia da parte, já que a prescrição é instituto de direito material, não se sujeitando aos ditames da lei processual para que possa incidir, conforme pacífica jurisprudência a saber: Apel.

    Nº 0000068-73.1987.8.26.0270, Rel.Álvaro Torres Júnior, j. 22.8.2016; Apel.

    Nº 0040049-38.1996.8.26.0224,Rel.Maia da Cunha, j.18/5/2016;Apel.Nº 0009908-48.2012.8.26.0168, Rel.

    Caio Marcelo Mendes de Oliveira, j.3/3/2016).

    Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Revoga-se bloqueios e liminares deferidas e ou efetuadas.

    Sem custas remanescentes e sem honorários em virtude da causalidade.

    Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 07/03/2025 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 06:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/02/2025 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 11:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 14/08/2022 02:12

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA BASA em 08/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de EVANDRO SCHONINGER em 01/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de MARIA EDINA FABRICIO DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de EMERSON SCHONINGER em 01/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 00:24

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 00:24

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 00:24

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 24/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 24/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 24/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 22/07/2022 02:19

    Decorrido prazo de MARIA EDINA FABRICIO DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 02:19

    Decorrido prazo de EVANDRO SCHONINGER em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 02:19

    Decorrido prazo de EMERSON SCHONINGER em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0007099-15.2014.8.14.0115 DECISÃO

    Vistos.

    Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE.

    Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Visando conferir amplo conhecimento acerca da migração destes autos, intimem-se as partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.

    Decorrido o prazo, conclusos para decisão.

    P.R.I.C.

    Novo Progresso/PA, datado e assinado eletronicamente.

    GABRIELE ARAUJO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA, designada por meio da Portaria nº 567/2022-GP (Assinado com certificação digital)

  • 21/07/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 01:18

    Publicado Decisão em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 15/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 18:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/04/2022 18:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2022 18:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/04/2022 18:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2022 12:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/03/2022 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2022 12:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2021 14:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2021 08:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 08:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2020 10:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2020 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2020 10:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/11/2020 15:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6647-41

  • 24/11/2020 15:47

    Remessa

  • 24/11/2020 15:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2020 15:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2020 13:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/11/2020 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 12:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/11/2020 14:04

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 06/08/2019 11:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/08/2019 11:21

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 09:26

    RETORNO DO GABINETE

  • 16/07/2019 15:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/07/2019 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2019 14:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2019 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2019 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2019 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/05/2019 16:22

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/02/2019 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/02/2019 10:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 04/02/2019 18:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5020-96

  • 04/02/2019 18:11

    Remessa

  • 04/02/2019 18:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2019 18:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2019 15:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 28/01/2019 16:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/01/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2019 09:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2019 09:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/11/2018 11:15

    AGUARDANDO REMESSA

  • 27/11/2018 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2018 14:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/03/2018 09:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2017 10:26

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 31/08/2017 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2017 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2017 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2017 08:55

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/08/2017 14:46

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 06/07/2017 13:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1899-48

  • 06/07/2017 13:43

    Remessa

  • 06/07/2017 13:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2017 13:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2017 11:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/06/2017 14:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 14/06/2017 13:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/06/2017 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2017 14:55

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/12/2016 19:36

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 28/06/2016 08:22

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/06/2016 15:49

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/04/2016 12:19

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 30/03/2016 12:56

    Remessa

  • 29/03/2016 12:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/03/2016 12:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/03/2016 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2016 08:52

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 05/02/2016 13:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

  • 27/04/2015 09:01

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 24/04/2015 12:23

    Citação CITACAO

  • 24/04/2015 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 12:23

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/12/2014 08:56

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/11/2014 09:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/11/2014 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2014 11:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/11/2014 08:42

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 20/10/2014 12:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/10/2014 10:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO (4070095), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA (487958) no processo 00070991520148140115.

  • 10/10/2014 10:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO DOS REIS BRANDAO (494649), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA (487958) no processo 00070991520148140115.

  • 06/10/2014 12:41

    A SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/10/2014 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 11:56

    CONCLUSOS

  • 29/09/2014 13:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 29/09/2014 13:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/09/2014 12:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/09/2014 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ TITULAR: ELAINE NEVES DE OLIVEIRA

  • 25/08/2014 17:10

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 25/08/2014 17:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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