TJPA - 0015889-17.2011.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALISSON RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA

CPF *29.***.*65-72

Advogados

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB: 15920/PA

CPF *29.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 08:46

    Transitado em Julgado em 07/03/2023

  • 06/03/2023 18:40

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/03/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 09:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 06:29

    Decorrido prazo de ALISSON RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

  • 24/07/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 23/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0015889-17.2011.8.14.0301 AUTOR: ALISSON RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes e o representante do Ministério Público do Estado do Pará intimados acerca da sentença de ID 48514003.

    Belém-PA, 21 de julho de 2022.

    ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 21/07/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 08:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00158897120118140301: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 814002 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 814002. - Just

  • 28/01/2022 08:03

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 28/01/2022 08:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2021 14:11

    REMESSA INTERNA

  • 19/07/2021 12:18

    Remessa

  • 16/07/2021 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/07/2021 13:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2021 09:30

    Improcedência - Improcedência

  • 01/07/2021 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 13:32

    CONCLUSOS

  • 29/06/2021 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/03/2021 12:35

    Remessa

  • 04/12/2019 12:49

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 10:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2018 09:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2018 08:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/09/2018 08:35

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/06/2018 15:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/02/2018 17:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/01/2018 11:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/12/2017 12:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/12/2017 12:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/12/2017 12:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2017 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2017 10:44

    Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

  • 29/11/2017 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/11/2017 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2017 12:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/02/2017 10:52

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/10/2016 13:48

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/09/2016 09:14

    CONCLUSOS

  • 22/08/2016 11:49

    CONCLUSOS

  • 06/07/2016 12:15

    CONCLUSOS

  • 20/06/2016 11:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/06/2016 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2016 10:36

    Remessa

  • 14/06/2016 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2016 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2016 08:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2016 13:51

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/03/2016 08:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/03/2016 11:31

    RESENHA

  • 03/03/2016 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2016 09:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/02/2016 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 10:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/02/2016 12:45

    CONCLUSOS

  • 22/02/2016 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2016 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2016 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2016 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2016 16:06

    Remessa

  • 19/02/2016 16:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2016 16:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2016 09:11

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - carga realizada pelo estagiário Gabriel da silva, autorizado pelo procurador João olegário. fls 35. tel 33442746

  • 12/02/2016 11:08

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 02/02/2016 09:10

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/01/2016 09:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818626) no processo 00158897120118140301.

  • 29/01/2016 09:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2016 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2016 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2015 09:54

    RESENHA

  • 18/12/2015 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2015 08:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/12/2015 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2015 13:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/12/2015 10:26

    CONCLUSOS

  • 03/12/2015 15:21

    Remessa

  • 03/12/2015 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2015 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2015 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2015 13:49

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/11/2015 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/11/2015 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/11/2015 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2015 15:50

    Remessa

  • 04/11/2015 15:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2015 15:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2015 10:12

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/09/2015 10:35

    RESENHA

  • 17/09/2015 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2015 09:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/08/2015 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2015 09:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/05/2015 11:51

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/04/2015 09:22

    CONCLUSOS

  • 23/04/2015 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2015 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2015 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2015 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2015 09:46

    Remessa

  • 16/04/2015 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2015 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2014 08:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2014 10:58

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/10/2014 10:51

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/09/2014 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2014 13:09

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/09/2014 13:09

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/09/2014 12:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/09/2014 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2014 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2014 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2014 09:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/07/2014 09:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/07/2014 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2014 09:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/07/2014 09:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/07/2014 11:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818626) no processo 00158897120118140301.

  • 17/06/2014 10:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/06/2014 10:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/06/2014 10:38

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 05/06/2014 09:20

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2014 14:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/06/2014 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2014 14:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/09/2013 11:06

    OUTROS

  • 11/09/2013 10:03

    OUTROS

  • 14/02/2013 12:55

    OUTROS

  • 27/11/2012 09:06

    OUTROS

  • 25/10/2012 11:10

    OUTROS

  • 25/07/2012 10:00

    OUTROS

  • 27/10/2011 10:54

    OUTROS

  • 21/09/2011 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2011 14:59

    Remessa

  • 23/08/2011 14:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2011 14:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2011 12:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/08/2011 12:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/08/2011 12:20

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/08/2011 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO

  • 27/07/2011 08:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/07/2011 13:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/07/2011 12:27

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 26/07/2011 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2011 12:27

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2011 07:52

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 18/07/2011 11:33

    OUTROS

  • 04/07/2011 10:54

    OUTROS

  • 01/07/2011 10:26

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/07/2011 10:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/06/2011 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2011 10:56

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 24/05/2011 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2011 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2011 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/05/2011 09:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/05/2011 09:43

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2011

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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