23/04/2025 20:44

Decorrido prazo de INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:44

Decorrido prazo de PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:11

Baixa Definitiva
03/04/2025 12:05

Apensado ao processo 0802122-92.2025.8.14.0039
03/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:48

Transitado em Julgado em 03/04/2025
13/03/2025 01:41

Publicado Sentença em 12/03/2025.
13/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0010107-63.2016.8.14.0039 REQUERENTE: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: Nome: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: CASTELO BRANCO, 493, EDIF PLAY CENTER SALA 201, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-005 REQUERIDO: PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Nome: PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: MARECHAL RONDON, 276, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por INCORP - INSTITUTO DO CORAÇÃO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em face de PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Ao ID 62737314, pág. 4, Decisão deferindo o pedido de gratuidade de justiça, determinando a citação da parte Ré.

Ao ID 62737328, pág.09, a Requerida apresentou Contestação, preliminarmente, impugnou o deferimento da justiça gratuita, bem como requereu a improcedência do pedido.

Ao ID 116092339, Despacho determinando a intimação da parte Autora/Impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, sob pena de revogação da benesse.

Ao ID 119033872, Certidão informando a ausência de manifestação do(a) Requerente.

Ao ID 129705542, Decisão de revogação do benefício da assistência judiciária deferido ao ID 627092339, determinando a intimação da Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas correspondentes, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ao ID 134615853, Certidão informando ausência de manifestação e de recolhimento das custas pendentes. É o Relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, observa-se que fora oportunizado à parte Autora se manifestar sobre a impugnação à gratuidade formulada pelo Réu na contestação, todavia, quedou-se inerte, precluindo o direito à manifestação, sendo devidamente intimada da decisão que revogou a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas judiciais, e, mais uma vez, não se manifestou ou providenciou o recolhimento das custas, conforme Certidão de ID 134615853.

Consoante o que dispõe o parágrafo único do artigo 102, do Código de Processo Civil, a extinção do feito como sanção à inércia da parte Autora em providenciar o recolhimento das custas judiciais é impositiva.

Vejamos: Art. 102.

Sobrevindo o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o recolhimento de todas as despesas de cujo adiantamento foi dispensada, inclusive as relativas ao recurso interposto, se houver, no prazo fixado pelo juiz, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas em lei.

Parágrafo único.

Não efetuado o recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, tratando-se do autor, e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência requerida pela parte enquanto não efetuado o depósito.

Logo, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida de rigor.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, § 2º, incs.

I a IV do CPC).

Após as cautelas legais, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
10/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 04:12

Decorrido prazo de INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.
25/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0010107-63.2016.8.14.0039 REQUERENTE: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: Nome: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: CASTELO BRANCO, 493, EDIF PLAY CENTER SALA 201, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-005 REQUERIDO: PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Nome: PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: MARECHAL RONDON, 276, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em face de PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

Ao ID 627092339, pág. 7, Decisão deferindo o pedido de gratuidade de justiça à parte Autora.

Ao ID 62737328, pág. 09, apresentação de Contestação, impugnando, preliminarmente, a gratuidade de justiça e, no mérito, requer a improcedência da ação.

Ao ID 116092339, Despacho determinando à parte Autora/Impugnada que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntasse os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, sob pena de revogação da benesse, consistentes em: 1-Últimos 3 (três) balanços patrimoniais anuais; 2-Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR; 3-Certidão dominial; 4-Certidão de propriedade de automóveis; 5-Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de contas vinculadas ao CNPJ da empresa.

Ao ID 119033872, Certidão informando que a parte Autora/Impugnada não se manifestou em atendimento ao determinado no Despacho de ID 116092339.

DECIDO.

Inicialmente, observa-se que, mesmo oportunizada à parte Autora, a comprovação de sua hipossuficiência financeira, manteve-se inerte.

Assim sendo, a benesse da gratuidade de justiça deve ser revogada.

Vejamos a jurisprudência: 1.

De acordo com a Súmula n.º 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 2.

Diferente da pessoa natural, para a pessoa jurídica não se reconhece a presunção de hipossuficiência, de modo que, a mera alegação de que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais, sem qualquer documentação comprobatória nesse sentido, não se mostra suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita.

Acórdão 1856694, 07150283220238070020, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/5/2024, publicado no DJE: 16/5/2024.

Ante o exposto, REVOGO o benefício de assistência judiciária deferido ao ID 627092339.

Assim sendo, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas correspondentes, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Expirado o prazo acima, certifique-se e retornem os autos conclusos.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
22/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:06

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
03/07/2024 05:08

Decorrido prazo de INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:27

Decorrido prazo de INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 24/05/2024.
25/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0010107-63.2016.8.14.0039 Nome: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: CASTELO BRANCO, 493, EDIF PLAY CENTER SALA 201, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-005 Nome: PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: MARECHAL RONDON, 276, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DESPACHO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por INCORP - INSTITUTO DO CORAÇÃO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em face de PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

Ao ID 62737328, pág.09, a Requerida apresentou Contestação e, preliminarmente, impugnou o deferimento da justiça gratuita, bem como requereu a improcedência da ação.

Tendo em vista a impugnação aduzida, bem como em observância aos arts. 10 e 99, § 2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Autora/Impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os seguintes documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, sob pena de revogação da benesse: 1-Últimos 3 (três) balanços patrimoniais anuais; 2-Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR; 3-Certidão dominial; 4-Certidão de propriedade de automóveis; 5-Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de contas vinculadas ao CNPJ da empresa.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
22/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
14/08/2022 03:02

Decorrido prazo de PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:00

Decorrido prazo de INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:49

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 00:39

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA.

Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau.

O referido é verdade e dou fé.

Paragominas/PA, 26 de julho de 2022.

WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria Conjunta nº 001- GP/VP de 28/05/2018, art. 54, IV: INTIMEM-SE as partes da conversão dos Autos físicos em eletrônicos, mediante cientificação, pelo sistema PJe e DJe, para fins previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60; Parágrafo único (art. 54): Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado.

Paragominas/PA, 26 de julho de 2022.

WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA
29/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:08

Apensado ao processo 0003094-47.2015.8.14.0039
26/07/2022 12:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
25/05/2022 11:09

Processo migrado do sistema Libra
25/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101076320168140039: - O asssunto 4703 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4703 para 9196. - Justificativa: AÇÃO ANULATÓRA. - Ação Cole
17/05/2022 11:24

OUTROS
30/03/2022 10:40

OUTROS
21/03/2022 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/03/2022 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2022 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2021 10:17

CONCLUSOS
26/07/2021 09:44

CONCLUSOS
23/07/2021 07:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2021 12:32

OUTROS
16/07/2021 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2021 09:12

CONCLUSOS
27/05/2021 08:53

CONCLUSOS
06/05/2021 10:17

CONCLUSOS
29/03/2021 11:32

CONCLUSOS
26/03/2021 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2021 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/02/2021 09:33

APENSAR PROCESSO
01/02/2021 11:34

OUTROS
01/02/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2021 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2021 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2021 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2021 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2020 10:01

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/09/2020 10:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/09/2020 10:08

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/01/2020 09:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/11/2019 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2019 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2019 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2019 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6249-47
09/10/2019 10:50

Remessa
09/10/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2019 09:14

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
30/05/2019 09:14

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
29/04/2019 15:16

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/04/2019 09:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
12/04/2019 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/03/2019 12:00

À UNAJ
21/03/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/03/2019 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/03/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO
15/03/2019 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 13:41

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2019 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/12/2018 10:53

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
10/03/2018 11:59

CONCLUSOS
18/12/2017 11:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/12/2017 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2017 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2017 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/10/2017 10:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/10/2017 13:20

OUTROS
18/10/2017 10:07

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADV ROZANGELA DOS SANTOS LOPES OAB/PA 13696-B PROCESSO COM 3 VOLUMES COM 497 FLS.
05/10/2017 10:50

OUTROS
26/09/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2017 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2017 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2017 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9839-35
20/09/2017 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9839-35
20/09/2017 12:11

Remessa
20/09/2017 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2017 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2017 10:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/09/2017 00:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/09/2017 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2017 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2017 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2017 15:40

Mero expediente - Mero expediente
24/08/2017 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/08/2017 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2017 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2017 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2017 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2017 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2017 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9462-81
23/08/2017 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9451-17
09/08/2017 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9462-81
09/08/2017 14:42

Remessa
09/08/2017 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2017 14:41

Remessa
09/08/2017 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2017 10:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/07/2017 13:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2017 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2017 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2017 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2017 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2017 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7204-51
20/07/2017 09:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA (5560614), que representa a parte INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA ME (9916893) no processo 00101076320168140039.
20/07/2017 09:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA ME no processo 00101076320168140039.
20/07/2017 09:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA ME no processo 00101076320168140039.
20/07/2017 09:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA ME no processo 00101076320168140039.
20/07/2017 09:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA ME no processo 00101076320168140039.
17/07/2017 14:19

OUTROS
17/07/2017 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7204-51
17/07/2017 09:47

Remessa
17/07/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2017 23:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/07/2017 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/07/2017 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2017 09:58

Mero expediente - Mero expediente
10/07/2017 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/07/2017 11:46

PROVIDENCIAR CERTIDOES
03/07/2017 16:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/06/2017 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2017 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2017 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2017 10:33

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADV ROZANGELA DOS SANTOS LOPES OAB/PA 23696-B PROCESSO COM 3 VOLUMES COM 483 FLS.
28/06/2017 10:33

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADV ROZANGELA DOS SANTOS LOPES OAB/PA 23696-B PROCESSO COM 3 VOLUMES COM 483 FLS.
26/06/2017 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/06/2017 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATASHA ROCHA VALENTE (4121426), que representa a parte INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA ME (9916893) no processo 00101076320168140039.
23/06/2017 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE GARCIA LISBOA BORGES (4119839), que representa a parte INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA ME (9916893) no processo 00101076320168140039.
23/06/2017 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1658-34
23/06/2017 10:15

Remessa
23/06/2017 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2017 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2017 11:03

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/06/2017 10:03

EXPEDIR OFICIO
29/05/2017 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2017 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2017 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2017 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1923-61
24/05/2017 10:58

Remessa
24/05/2017 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2017 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2017 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/04/2017 11:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/04/2017 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2017 10:35

AGUARDANDO PAGAMENTO
11/04/2017 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3515-04
11/04/2017 11:40

Remessa
11/04/2017 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2017 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2017 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO
07/04/2017 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2017 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2017 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2017 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4547-07
06/04/2017 10:54

Remessa
06/04/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2017 13:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/04/2017 10:14

APENSAR PROCESSO
31/03/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2017 11:31

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
22/03/2017 09:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO
17/03/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 10:44

Mero expediente - Mero expediente
17/03/2017 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2017 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2017 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2017 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO
24/02/2017 10:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES
17/02/2017 10:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES
16/02/2017 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2017 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2017 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2017 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3261-92
13/02/2017 11:31

Remessa
13/02/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2017 09:51

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADV ROZANGELA LOPES MARANI OAB/PA 23696-B PROCESSO COM 457 FLS.
07/02/2017 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROZANGELA LOPES MARANI (23986081), que representa a parte PREGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (7834721) no processo 00101076320168140039.
07/02/2017 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2017 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2017 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2017 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8554-30
06/02/2017 12:55

Remessa
06/02/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2017 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/01/2017 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2017 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2017 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2016 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3865-40
06/12/2016 10:56

Remessa
06/12/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2016 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2016 11:21

AGUARD. RETORNO DE AR
17/11/2016 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ARAÚZ FILHO (3895046), que representa a parte INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA ME (9916893) no processo 00101076320168140039.
17/11/2016 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2016 10:26

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
28/09/2016 08:47

PROVIDENCIAR CITACAO
22/09/2016 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2016 11:19

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2016 09:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/09/2016 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2016 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2016 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2016 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7607-94
15/09/2016 11:30

Remessa - ADITAR OS PEDIDOS DA PETIÇAO INICIAL
15/09/2016 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2016 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2016 10:21

PROVIDENCIAR CITACAO
14/09/2016 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 09:33

Mero expediente - Mero expediente
14/09/2016 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/09/2016 09:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/09/2016 13:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/08/2016 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/08/2016 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00030944720158140039 - DOCUMENTO 20.***.***/9676-49 - Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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