12/07/2025 08:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE MESCOUTO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
12/07/2025 08:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE MESCOUTO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE MESCOUTO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:46

Decorrido prazo de JANET CRISTINA MESCOUTO PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
05/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
27/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:42

Evoluída a classe de (Arrolamento Sumário) para (Cumprimento de sentença)
20/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/05/2025 10:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
01/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/02/2025 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE MESCOUTO RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE MESCOUTO RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 04:58

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 04:58

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 04:58

Julgado procedente o pedido
23/12/2024 21:22

Conclusos para julgamento
23/12/2024 21:22

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:16

Expedição de Informações.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de 2^ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:49

Expedição de Informações.
20/05/2024 09:43

Juntada de Ofício
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de JANET CRISTINA MESCOUTO PAIXAO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:53

Juntada de Ofício
22/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:42

Decorrido prazo de CREUZA DE AVIZ MESCOUTO em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:49

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 09:49

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 20:04

Conclusos para despacho
15/11/2022 20:04

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:11

Juntada de Informações
21/10/2022 09:04

Juntada de Ofício
18/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857115-80.2022.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JANET CRISTINA MESCOUTO PAIXAO DESPACHO De início, postulam os requerentes a concessão de Justiça Gratuita, informando ser pobre no sentido da lei.

Entretanto, sabe-se que a obrigação de arcar com as despesas processuais do inventário judicial cabe ao espólio e não aos herdeiros ou ao inventariante pessoalmente, sendo que, no caso concreto, constata-se que os bens do espólio são suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais.

Desta forma, não havendo disponibilidade imediata de recurso para o pagamento das custas iniciais, é possível permitir o seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio ou durante o procedimento, caso constatado pelo juízo a possibilidade de seu recolhimento.

Sendo assim, defiro provisoriamente o pedido de concessão de Justiça Gratuita, ficando tal recolhimento postergando para o final do processo (antes da partilha) ou durante o curso do procedimento, caso constatada a possibilidade de seu pagamento imediato.

Recebo o presente em arrolamento sumário, nos termos do art. 659, NCPC, face o caráter consensual do feito e existência de herdeiros maiores e capazes.

Nomeio inventariante JANET CRISTINA MESCOUTO PAIXÃO pelo falecimento de CREUZA DE AVIZ MESCOUTO, independentemente de compromisso, nos termos do art.617, II c/c art. 659, do NCPC; Intime-se a inventariante, para em 15 dias, apresentar: 1.

As certidões de óbito dos genitores da autora da herança; 2.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto, expedida pelo entre previdenciário a qual a autora da herança era vinculada; 3.

Termo de renúncia de herança, observando a forma prevista no Art. 1.806 do CC/2002; Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Pará, comunicando-lhe a existência do presente feito, solicitando que proceda a transferência dos valores existentes em nome de CREUZA DE AVIZ MESCOUTO, para subconta judicial vinculada aos presentes autos, a fim de serem partilhados entre os herdeiros.

Após o cumprimento das diligências, voltem conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072014084073500000067864427 PROCURAÇÃO JANET CRISTINA MESCOUTO PAIXÃO Procuração 22072014084132300000067884466 DOCS PESSOAIS JANET CRISTINA MESCOUTO PAIXÃO05082021 Documento de Identificação 22072014084174300000067886634 PROCURAÇÃO MARIA JOSÉ MESCOUTO RODRIGUES Procuração 22072014084228900000067886637 DOCS PESSOAIS MARIA JOSÉ MESCOUTO RODRIGUES Documento de Identificação 22072014084292100000067886639 DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA MARIA JOSÉ MESCOUTO RODRIGUES Documento de Comprovação 22072014084343600000067886642 CERTIDÃO DE ÓBITO CREUZA Documento de Comprovação 22072014084382600000067886648 CPF Documento de Comprovação 22072014084438800000067886652 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 22072014084470300000067886659 DECISÃO DO PROCESSO NA JUSTIÇA FEDERAL Documento de Comprovação 22072014084509300000067886660 DEVOLUÇÃO PARA UNIÃO Documento de Comprovação 22072014084553700000067886663 EXTRATO CAIXA Documento de Comprovação 22072014084590600000067886666 HISCRE Documento de Comprovação 22072014084632900000067886668 RPV Documento de Comprovação 22072014084691900000067886672 CARTÃO DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIO Documento de Comprovação 22072014084743200000067886674 CERTDÃO JUDICIAL CÍVEL Documento de Comprovação 22072014084776400000067886675 CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS Documento de Comprovação 22072014084814100000067886677 CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA Documento de Comprovação 22072014084856100000067886678 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Documento de Comprovação 22072014084894300000067888379 CERTIDÃO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 22072014084934000000067888381 CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO CADASTRAL Documento de Comprovação 22072014084970300000067888383
25/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
20/07/2022 14:09

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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