04/08/2025 08:13

Apensado ao processo 0871824-18.2025.8.14.0301
03/08/2025 02:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:38

Transitado em Julgado em 31/07/2025
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:41

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:31

Publicado Sentença em 17/06/2025.
04/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

Processo nº 0010867-80.2008.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO DAVID PRADO SA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MARIO DAVID PRADO SA em face de , partes qualificadas.

Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito por decisão de ID 128310905, tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação, vide certidão ID 137775424. É a síntese do necessário.

Decido.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimação pessoal e por carta do autor para que suprisse a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.

Em que pese a intimação pessoal, o autor se manteve inerte, de forma que se impõe a extinção do processo.

Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 6 de junho de 2025.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P15
13/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:47

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 03/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:32

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 28/01/2025 23:59.
02/02/2025 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010867-80.2008.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIO DAVID PRADO SA Endereço: Conjunto Mauriti, 2429, ap 204, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-170 REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DESPACHO R.h.

Considerando a certidão de ID 117429298, intime-se o autor, por meio de seu patrono, para que manifeste acerca do que entender cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.

Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
15/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
12/05/2024 06:46

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:38

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 01:29

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 06:40

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010867-80.2008.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIO DAVID PRADO SA Endereço: desconhecido REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DESPACHO - MANDADO R.h.

Recebo o processo no estado em que se encontra.

Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.

Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital
18/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:14

Expedição de Mandado.
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 01:40

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0010867-80.2008.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO DAVID PRADO SA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, Nome: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Endereço: AV.

BERNARDO SAYAO, 2072, BELéM - PA - CEP: 66030-120 DESPACHO Tendo em vista a comunicação da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência, declarando a competência do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, determino à UPJ que adote as providências necessárias à devolução dos autos àquele Juízo.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
15/03/2024 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:19

Juntada de petição inicial
16/11/2023 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
15/11/2023 07:09

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:34

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 06/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:06

Publicado Despacho em 26/10/2023.
28/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM D E S P A C H O Processo n. 0010867-80.2008.8.14.0301

Vistos.

Aguarde-se em secretaria o julgamento do conflito de competência suscitado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
24/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:24

Juntada de Ofício
28/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2022 13:27

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 16/08/2022 23:59.
14/08/2022 02:59

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 09/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.
02/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0010867-80.2008.8.14.0301 AUTOR: MARIO DAVID PRADO SA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 29 de julho de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
29/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
18/02/2022 23:05

Processo migrado do sistema Libra
18/02/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00108679220088140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8919 para 10894. - Justificativa: Nulidade d
17/02/2022 15:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/02/2022 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2021 10:26

REMESSA INTERNA
09/03/2021 10:47

Remessa
20/08/2019 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2019 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2019 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2019 10:35

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2019 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/02/2019 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2019 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2019 12:54

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
25/02/2019 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 11:28

CONCLUSOS
28/11/2018 12:09

CONCLUSOS
22/11/2018 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2018 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/11/2018 12:18

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA
13/11/2018 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00108679220088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 8919 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 8919.
06/11/2018 14:35

À DISTRIBUIÇÃO
02/10/2018 11:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/09/2018 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2018 12:51

Incompetência - Incompetência
28/09/2018 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2017 10:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/07/2016 11:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
31/05/2016 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2016 09:31

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2015 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/10/2015 08:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2015 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2015 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2015 10:14

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
25/08/2015 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2015 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2015 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2015 11:32

AGUARDANDO JUNTADA
21/08/2015 11:22

Remessa
21/08/2015 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2015 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2015 14:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2013 15:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/10/2013 15:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/09/2013 08:18

OUTROS
11/09/2013 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2013 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2013 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2013 16:26

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
27/06/2013 12:36

Remessa
27/06/2013 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2013 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2013 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/05/2013 12:48

AGUARDANDO PUBLICACAO
21/05/2013 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2013 11:45

OUTROS
20/05/2013 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2013 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2013 11:01

OUTROS
14/05/2013 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2011 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS
19/07/2011 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS
19/07/2011 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS
19/07/2011 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS
19/07/2011 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS
15/07/2011 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2011 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2011 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2011 16:18

OUTROS
07/06/2011 14:36

Remessa
07/06/2011 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2011 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2011 15:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2010 14:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/01/2010 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para juntar petição de 2008
05/10/2009 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/10/2009 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/10/2009 09:09

VINCULAÇÃO
02/10/2009 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2009 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-02
30/09/2009 10:14

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. mario david prado sá, adv. do autor, em 30/09/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/08/2009 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2009 15:38

DespachoS ORDINATORIOS
01/10/2008 10:06

AGUARDANDO REMESSA MP - juntada manifestação à contestação - remeter para mp.(desp. ordinatório).
26/09/2008 14:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÃO.
05/09/2008 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2008 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/09/2008 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/09/2008 11:00

VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO
04/09/2008 17:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-46
01/09/2008 11:41

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr . mario prasdso de sá, adv. do autor, em 01/09/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/08/2008 10:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM - CTBEL inclusão do AdvogadoJOSE RONALDO MARTINS DE JESUS
13/08/2008 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2008 10:34

DespachoS ORDINATORIOS
07/08/2008 15:46

AGUARDADANDO DESPACHO - juntada contestação - monte p/despachar de acordo com provimento 06/2006.
07/08/2008 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
04/08/2008 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/08/2008 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/08/2008 10:53

VINCULAÇÃO - Contestação
01/08/2008 19:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-29
03/06/2008 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2008 12:15

MANDADO CUMPRIDO
06/05/2008 11:20

Citação
06/05/2008 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
02/05/2008 10:34

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 02 agd. rec. de mand. de 2004/2007
29/04/2008 14:17

MANDADO(S) A CENTRAL - citação da ctbel- 12ª área . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/04/2008 15:34

PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA 15/04/2008- MANDADO PRONTO PARA FATIMA ASSINAR.
16/04/2008 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2008 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/04/2008 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2008 10:34

Despacho
02/04/2008 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/04/2008 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/03/2008 09:23

AUTUAÇÃO
28/03/2008 09:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 626920462

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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