19/04/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:49

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:32

Decorrido prazo de GILCILENE DO SOCORRO BRABO MENDES em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:20

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 09:21

Conclusos para julgamento
17/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
23/07/2023 04:08

Decorrido prazo de GILCILENE DO SOCORRO BRABO MENDES em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:51

Publicado Despacho em 28/06/2023.
29/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
10/09/2022 04:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:29

Decorrido prazo de GILCILENE DO SOCORRO BRABO MENDES em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 00:51

Decorrido prazo de GILCILENE DO SOCORRO BRABO MENDES em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0011469-03.2010.8.14.0301 AUTOR: GILCILENE DO SOCORRO BRABO MENDES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 58592891.

Belém-PA, 15 de agosto de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
15/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 23:17

Expedição de Certidão.
21/04/2022 12:18

Processo migrado do sistema Libra
21/04/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00114693420108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
21/04/2022 11:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/04/2022 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 14:13

REMESSA INTERNA
26/07/2021 14:13

REMESSA INTERNA
29/06/2021 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:07

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2021 09:07

Remessa
15/10/2019 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2019 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2019 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2019 09:07

Remessa
10/10/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2019 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2019 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2019 11:54

CONCLUSOS
24/04/2019 09:00

Remessa
24/04/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2018 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2018 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2018 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2018 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2018 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2018 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2018 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2017 08:37

CONCLUSOS
08/05/2017 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0254-04
08/05/2017 15:50

Remessa
08/05/2017 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2017 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2016 09:51

Remessa
05/12/2016 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2016 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2016 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2016 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2016 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2016 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2016 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2016 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2016 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2016 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2016 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2016 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2016 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2016 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2015 17:03

Remessa
27/10/2015 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2015 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2015 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2015 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2015 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2015 14:23

Remessa
27/08/2015 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2015 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2015 10:17

CONCLUSOS
07/05/2015 11:40

Remessa
07/05/2015 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2015 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2015 10:03

CONCLUSOS
25/02/2015 10:09

Remessa
25/02/2015 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2015 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2014 09:27

CONCLUSOS
30/09/2014 09:45

CONCLUSOS
29/09/2014 11:16

Remessa
29/09/2014 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2014 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2014 09:58

CONCLUSOS
03/04/2014 12:12

CONCLUSOS
01/04/2014 12:38

CONCLUSOS
07/01/2014 14:21

Remessa
07/01/2014 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2014 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2013 15:26

CONCLUSOS
06/05/2013 09:24

EM CONCLUSÃO
24/04/2013 12:44

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
24/04/2013 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2013 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2013 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2013 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2013 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2013 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2013 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2013 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/04/2013 12:34

Remessa
05/04/2013 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2013 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2013 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2013 08:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2013 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2013 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/03/2013 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2013 13:10

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
08/02/2013 16:39

Remessa
08/02/2013 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2013 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2012 15:02

EM CONCLUSÃO
28/08/2012 09:06

EM CONCLUSÃO
09/07/2012 09:18

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
25/06/2012 15:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2012 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2012 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2012 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2012 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2012 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2012 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2012 15:48

Remessa
12/04/2012 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2012 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2012 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/03/2012 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/03/2012 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2012 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2012 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2012 13:34

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2012 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2011 18:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2011 11:36

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/06/2011 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2011 11:46

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
02/06/2011 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2011 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2011 12:12

Remessa
12/01/2011 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2011 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2010 09:46

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
13/09/2010 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2010 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
09/07/2010 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2010 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2010 09:50

VINCULAÇÃO
08/07/2010 16:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*75-18
30/06/2010 08:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 21
30/06/2010 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/06/2010 10:40

VISTA AO PROCURADOR - FABIOLA DE MELO SIEMS , carga à estagiária Adriane Silva. Recebido por: BRUNO CESAR FREITAS - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/06/2010 10:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :5487084 inclusão do Advogado5645547
13/05/2010 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 64
12/05/2010 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2010 08:29

MANDADO CUMPRIDO
30/04/2010 09:48

Citação
30/04/2010 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/04/2010 13:18

AGUARDANDO MANDADO - CX 06
29/04/2010 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - MADADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/04/2010 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/04/2010 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/04/2010 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2010 07:55

Citação
29/03/2010 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/03/2010 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELENA CASTILHO DAS COSTA SOUZA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/03/2010 05:41

AUTUAÇÃO
19/03/2010 10:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2010

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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