19/04/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
19/04/2023 16:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0810535-90.2020.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A REPRESENTANTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PA Nº 13.846) AGRAVADO: GERSON MOTA DE CARVALHO REPRESENTANTE: GABRIEL MOTA DE CARVALHO – OAB/PA Nº 23.473 DESPACHO Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 12.370.249), interposto por Município de Parauapebas, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática de inadmissibilidade de recurso especial (ID nº 11.988.265).

Não foram apresentadas contrarrazões, conforme certidão (ID nº 12.822.797). É o relatório.

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho por seus próprios fundamentos (art.1.042, §2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art.1.042, §4º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
17/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
15/04/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
24/02/2023 00:08

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA CHAGAS em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:23

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA CHAGAS em 14/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
04/02/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima GERSON DE SOUSA CHAGAS, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015.

Belém, 20 de janeiro de 2023.

Ana Paula Machado Tárrio dos Santos Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
20/01/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 10:01

Recurso Especial não admitido
20/10/2022 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 09:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/10/2022 09:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:01

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA CHAGAS em 18/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:14

Decorrido prazo de GERSON DE SOUSA CHAGAS em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:00

Publicado Ementa em 26/08/2022.
26/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:22

Conhecido o recurso de GERSON DE SOUSA CHAGAS - CPF: *64.***.*04-53 (AGRAVANTE) e provido
23/08/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2022 10:38

Conclusos para julgamento
07/07/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/11/2020 23:59.
19/11/2020 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:17

Juntada de Certidão
29/10/2020 11:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/10/2020 16:39

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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