14/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 14:41

Transitado em Julgado em 25/09/2024
05/10/2024 03:40

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 03:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:10

Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:10

Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:43

Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:43

Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:46

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2024 13:21

Conclusos para julgamento
31/07/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:06

Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/03/2024 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 08:40

Expedição de Mandado.
24/01/2024 08:39

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2023 20:42

Expedição de Mandado.
30/09/2023 20:40

Expedição de Mandado.
13/09/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
10/09/2022 04:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:29

Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 00:51

Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0026905-02.2010.8.14.0301 AUTOR: DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 58682118.

Belém-PA, 15 de agosto de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
15/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 00:06

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:32

Processo migrado do sistema Libra
22/04/2022 16:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00269056620108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
22/04/2022 16:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/04/2022 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 14:20

REMESSA INTERNA
29/06/2021 09:49

Remessa
29/06/2021 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:49

Mero expediente - Mero expediente
03/12/2019 11:02

CONCLUSOS
29/05/2019 10:49

CONCLUSOS
29/05/2019 10:49

CONCLUSOS
20/06/2016 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2016 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2016 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2015 08:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (7687291), que representa a parte DENNIS NAZARENO MORAES RIBEIRO (4151731) no processo 00269056620108140301.
22/09/2015 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte DENNIS NAZARENO MORAES RIBEIRO (4151731) no processo 00269056620108140301.
18/09/2015 13:26

Remessa
18/09/2015 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2015 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2015 10:18

CONCLUSOS
10/06/2015 10:10

CONCLUSOS
15/01/2015 08:06

CONCLUSOS
13/01/2015 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2014 10:48

OUTROS
12/08/2014 12:20

Remessa
01/07/2014 10:01

CONCLUSOS
03/04/2014 12:12

CONCLUSOS
01/04/2014 12:38

CONCLUSOS
06/08/2013 08:09

CONCLUSOS
05/03/2013 15:15

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
10/01/2013 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2013 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2013 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2013 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2013 14:42

Remessa
08/01/2013 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2013 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2013 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/12/2012 10:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2012 13:02

AGUARDANDO REMESSA MP
29/11/2012 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2012 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2012 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2012 11:55

Remessa
27/11/2012 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2012 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2012 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2012 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/10/2012 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/10/2012 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2012 07:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2012 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2012 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2012 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2012 10:28

Remessa
20/04/2012 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2012 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2012 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/04/2012 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/04/2012 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/03/2012 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012 14:00

Mero expediente - Mero expediente
23/03/2012 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2012 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2012 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2012 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2012 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2012 15:56

Remessa
28/02/2012 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2012 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2012 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/02/2012 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2012 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/02/2012 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2012 11:50

Mero expediente - Mero expediente
06/02/2012 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2011 14:24

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/10/2011 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/10/2011 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2011 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2011 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2011 09:18

Mero expediente - Mero expediente
04/10/2011 09:12

Remessa
04/10/2011 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2011 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2011 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2011 15:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/09/2011 15:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUY LUCAS MOREIRA (53088), que representa a parte ESTADO DO PARA (5020415) no processo 00269056620108140301.
29/09/2011 15:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2011 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2011 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2011 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2011 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2011 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2011 13:45

Remessa
05/08/2011 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2011 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2011 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/03/2011 11:45

VISTAS AO ADVOGADO
31/03/2011 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS (1338157), que representa a parte DENNIS NAZARENO MORAES RIBEIRO (4151731) no processo 00269056620108140301.
31/03/2011 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA DA SILVA ASSIS ARAUJO (4066290), que representa a parte DENNIS NAZARENO MORAES RIBEIRO (4151731) no processo 00269056620108140301.
31/03/2011 11:17

Remessa
31/03/2011 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2011 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2011 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/02/2011 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/02/2011 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/02/2011 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/11/2010 18:13

Remessa
11/11/2010 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2010 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2010 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/09/2010 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2010 08:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/09/2010 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIAS
08/09/2010 11:46

AGUARDANDO MANDADO
08/09/2010 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA
02/09/2010 13:11

PROVIDENCIAR CITACAO
01/09/2010 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2010 13:23

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/09/2010 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2010 11:08

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
24/08/2010 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2010 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2010 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2010 10:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
12/08/2010 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/07/2010 13:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/07/2010 11:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2010

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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