09/11/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:15

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de LIVIA MARIA FRANCA MORAES em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 30/05/2023 23:59.
13/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/06/2023 09:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 09:51

Transitado em Julgado em 01/06/2023
09/05/2023 02:40

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0036974-93.2010.8.14.0301 [Estabelecimentos de Ensino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA Nome: LIVIA MARIA FRANCA MORAES Endereço: RUA MONTE ALEGRE, 838 D, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-370 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA - UNESPA, em face de LIVIA MARIA FRANCA MORAES, visando a execução de contrato particular de prestação de serviços educacionais.

Denota-se do compulso dos autos que a citação da executada restou frustrada pela não localização do imóvel (Num. 51698639 - Pág. 7), o mesmo ocorrendo nas diligências posteriores, vide certidão de id.

Num. 51698673 - Pág. 2; Num. 51698676 - Pág. 4.

Ato contínuo, inobstante o exequente tenha sido intimado acerca da frustração das diligências citatórias (Num. 51698676 - Pág. 5), deixou de apresentar novo endereço para viabilizar a citação, quedando-se inerte em seu dever processual.

Intimado novamente para manifestar-se nos autos, o exequente permaneceu silente, conforme certidão de id.

Num. 91688024 - Pág. 1. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

JULGO O FEITO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 354 DO NCPC.

Muito embora a ação tenha sido ajuizada sob à égide do CPC/73, serão observadas neste decisum as normas do NCPC, uma vez que têm aplicabilidade imediata desde a sua entrada em vigor, nos termos do art. 1.046, caput do NCPC.

De imediato, pontua-se que a PRESCRIÇÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA e, nesta condição, pode ser suscita de ofício pelo juízo, a qualquer tempo.

Trata-se de ação AJUIZADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA, que permanece injustificadamente ainda em fase inicial, POR CULPA DA PARTE EXEQUENTE, que mesmo intimada acerca da frustração da diligência citatória, quedou-se inerte no ônus de viabilizar a citação do executado, limitando-se a mero pedido de arresto.

Faço observar neste ponto que, ao longo dos 13 anos de trâmite processual, TODAS AS TENTATIVA DE CITAÇÃO restaram infrutíferas, sendo que o exequente não demonstra qualquer diligência realizada na busca do paradeiro.

Não obstante o ônus processual do autor em viabilizar a citação seja de cunho legal (CPC, art. 240, §2º) e, portanto, independa de comando judicial, o Juízo concedeu mais de uma oportunidade à exequente de regularizar a citação.

No entanto, passados 13 anos do ajuizamento da ação, o exequente SEGUE SILENTE, sem demonstrar, minimamente, seus esforços para localização da devedora, tentando transferir para o Judiciário ônus que lhe compete na condição de credor e parte interessada na satisfação da obrigação.

Portanto, aquando da frustração da diligência citatória, em 2019, incumbiria ao exequente ter viabilizado a citação dos executados, seja apresentando novo endereço, ou demonstrando o esgotamento das buscas, ou ainda requerendo acesso aos sistemas ou à citação editalícia, o que não ocorreu na espécie, sem nenhum único impulso tendente à citação.

Gravosa é a total desídia do exequente quanto a adoção das diligências pertinentes, provocando a obstaculização do processo por tempo muito superior ao razoável, período no qual não adotou qualquer postura positiva frente ao processo.

O que se reconhece, portanto, é que, devendo a parte adotar providência necessária, esta deixou de fazê-lo, ensejando a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, uma vez que, após 13 ANOS DE TRÂMITE PROCESSUAL, a citação não foi realizada POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DO EXEQUENTE, impedindo a interrupção do prazo prescricional, conforme art. 219, §4º do CPC/73 (art. 240, §2º, CPC/15).

Assim prevê o art. 219 do antigo CPC, vigente aquando do ajuizamento: Art. 219 A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. § 1 o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação. § 2 o Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. (grifou-se) [...] § 4 o Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por NÃO INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO. (grifo nosso) Nesta linha de intelecção, pela norma inserta no §4º do art. 219 do CPC/73, vigente à época do ajuizamento da ação (correspondente a norma do art. 240, §2º, do NCPC), a prescrição não será interrompida quando não efetuada a citação por falta imputável ao autor, a quem incumbe viabilizá-la, como é o caso sob exame.

Do mesmo modo, nos arts. 202 e 203 do Código Civil Brasileiro, a ausência de citação do executado no processo impõe a NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

Nos termos do art. 206, § 5º, I do CC, prescreve em cinco anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, a contar do vencimento da dívida, que, neste caso, ocorreu em 09/08/2007.

Portanto, considerando-se o vencimento ocorrido em 09/08/2007, diante do prazo prescricional de 05 (cinco) anos e não tendo havido a interrupção do prazo prescricional ante a ausência de citação por culpa do credor, tem-se que se operou a PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA, desde 09/08/2012, sem que o exequente tenha logrado êxito na localização dos executados ou requerido qualquer diligência para tanto durante esse período.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A PRESCRIÇO DA PRETENSÃO EXECUTIVA e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III do CPC.

CUSTAS PELO EXEQUENTE.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e pela não triangulação da lide.

Havendo interposição de recurso de Apelação, ao E.

TJE/PA, com as homenagens de estilo.

Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP
05/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:08

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2023 09:13

Conclusos para julgamento
05/05/2023 09:13

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
18/09/2022 04:42

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0036974-93.2010.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 24 de agosto de 2022.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
24/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:48

Processo migrado do sistema Libra
23/02/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 08:59

REMESSA INTERNA
17/09/2021 09:26

Remessa
17/09/2021 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2021 08:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/08/2021 11:35

AGUARDANDO PRAZO
05/08/2021 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2021 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/03/2021 12:24

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/01/2021 11:58

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2020 14:57

AGUARDANDO PRAZO
20/02/2020 08:42

AGUARDANDO PRAZO
17/02/2020 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/02/2020 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2020 13:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/02/2020 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2020 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2019 16:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/04/2019 16:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/04/2019 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 16:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/04/2019 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES
10/04/2019 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2019 12:11

AGUARDANDO PRAZO
09/04/2019 09:45

MANDADO(S) A CENTRAL
08/04/2019 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2019 09:12

Citação CITACAO
04/04/2019 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2019 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2019 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2019 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2019 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2019 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2019 16:21

Remessa
01/04/2019 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/02/2017 19:34

Remessa
20/02/2017 19:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2017 19:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2017 12:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
02/02/2017 11:35

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 35 folhas, fone 40093049
02/02/2017 11:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA (4063206), que representa a parte UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA (3865907) no processo 00369746420108140301.
02/02/2017 11:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR (8584579), que representa a parte UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA (3865907) no processo 00369746420108140301.
13/01/2017 09:04

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2017 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/01/2017 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2017 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2015 11:43

PREPARACAO DE MANDADO
29/09/2015 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2015 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2015 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2015 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2015 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2015 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2014 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2014 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/03/2014 14:46

CONCLUSOS
24/03/2014 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/03/2014 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/03/2014 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2014 10:10

Remessa
21/03/2014 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2014 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2014 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/03/2014 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/03/2014 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2014 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/02/2014 16:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/02/2014 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/02/2014 11:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/12/2013 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/12/2013 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
10/12/2013 16:15

MANDADO(S) A CENTRAL
10/12/2013 11:52

AGUARDANDO MANDADO
06/12/2013 17:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2013 15:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/12/2013 15:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/12/2013 15:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/12/2013 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2013 15:34

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
16/09/2013 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2013 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2013 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2013 11:01

PREPARACAO DE MANDADO
30/08/2013 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2013 16:57

Remessa
30/08/2013 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2013 13:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
20/08/2013 09:48

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADA LEILA MASOLLER, OAB N° 7108. PROCESSO DE UM ÚNICO VOLUME, COM 24 FLS. TELEFONE :40093049
08/08/2013 16:05

PREPARACAO DE MANDADO
02/08/2013 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2013 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2013 14:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2013 09:24

OUTROS
22/07/2013 14:20

Remessa
13/06/2013 16:30

AGUARDADANDO DESPACHO
17/05/2012 15:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/04/2012 17:17

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/04/2012 17:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2012 17:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2012 17:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2010 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2010 18:01

Remessa
16/11/2010 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2010 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/11/2010 12:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/11/2010 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2010 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/10/2010 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/10/2010 09:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2010 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/10/2010 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CLAUDEMIR DIGER TABOSA
05/10/2010 11:16

AGUARDANDO MANDADO
05/10/2010 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL
05/10/2010 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2010 09:50

Citação CITACAO
30/09/2010 09:07

PREPARACAO DE MANDADO
28/09/2010 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2010 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2010 09:27

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2010 12:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/09/2010 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
21/09/2010 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
21/09/2010 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/09/2010 10:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
16/09/2010 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2010

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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