03/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2025 10:10

Expedição de Decisão.
01/09/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0009567-15.2010.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Apelado/Requerido, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões à Apelação id 148386363 juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 6 de agosto de 2025.

HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:11

Juntada de ato ordinatório
27/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
06/07/2025 12:22

Publicado Sentença em 26/06/2025.
06/07/2025 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0009567-15.2010.8.14.0301 Nome: PAULO RICARDO SPINDLER Endereï¿½o: desconhecido Advogado do(a) AUTOR: WILSON JOSE DE SOUZA - PA11238 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, CIDADE DE DEUS, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, GEORGE SILVA VIANA ARAUJO - PA009354, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, MARCELLA HELENA VASCONCELLOS COSTA - AM9524 SENTENÇA RELATÓRIO Paulo Ricardo Spindler ajuizou a presente ação de obrigação de fazer, com pedido de condenação ao pagamento de valores, em face do Banco Bradesco S/A, alegando que possuía conta poupança junto à instituição bancária à época dos Planos Econômicos "Collor I" (março de 1990) e "Collor II" (janeiro de 1991), períodos nos quais não teriam sido corretamente aplicados os índices inflacionários nas cadernetas de poupança, o que lhe teria causado prejuízos financeiros.

Requereu, portanto, o pagamento das diferenças de correção monetária supostamente não creditadas, acrescidas de juros legais, correção monetária e demais consectários.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação ID. 51058690, refutando os pedidos iniciais sob diversos fundamentos, destacando, em especial, a ausência de provas da existência das contas mencionadas, bem como da efetiva existência de saldo à época dos expurgos.

Aduziu, ainda, a inaplicabilidade das teses do autor diante da ausência de demonstração específica dos danos sofridos.

Audiência de conciliação ID. 51059337 restou infrutífera tendo as partes requerido o julgamento antecipado da lide.

Durante o curso do processo, o requerido apresentou proposta de acordo nos moldes do Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 165, oferta que foi expressamente recusada pelo autor, que optou pelo regular prosseguimento do feito. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia gira em torno da suposta existência de valores a serem pagos pelo Banco Bradesco ao autor, decorrentes da não aplicação dos índices corretos de correção monetária sobre conta poupança no contexto dos Planos Econômicos denominados “Collor I” e “Collor II”.

Inicialmente, é importante esclarecer que os expurgos inflacionários ocorridos em virtude de planos econômicos adotados pelo Governo Federal no final da década de 1980 e início da de 1990 geraram grande volume de ações judiciais, tendo em vista a alegação de milhares de poupadores de que os valores depositados em cadernetas de poupança não foram devidamente atualizados conforme os índices legais aplicáveis à época.

Para pacificação dessa matéria, o Supremo Tribunal Federal promoveu e homologou acordo coletivo na ADPF 165, com a interveniência de entidades representativas dos poupadores, dos bancos e da Advocacia-Geral da União, estabelecendo diretrizes para a quitação desses valores.

O acordo, contudo, tem caráter voluntário, não obrigando nenhuma das partes à sua adesão.

No presente caso, verifica-se que o autor não aceitou a proposta formulada pelo banco nos moldes desse acordo coletivo, optando por prosseguir com a demanda judicial.

Portanto, cabe a este juízo a análise do mérito com base nas provas constantes nos autos.

Contudo, ao compulsar os documentos acostados à petição inicial, não se verifica qualquer prova robusta e idônea quanto à existência da conta poupança apontada, nem quanto ao saldo efetivamente existente durante os períodos em que os expurgos inflacionários teriam ocorrido.

A jurisprudência majoritária dos tribunais superiores é firme no sentido de que é ônus do autor comprovar que possuía conta poupança ativa nos meses de referência e que havia saldo passível de atualização monetária.

A mera juntada de número de conta, sem extrato bancário da época que demonstre o saldo efetivo nos meses de março de 1990 (Plano Collor I) e janeiro de 1991 (Plano Collor II), não é suficiente para a procedência do pedido, como inclusive já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “O autor da ação de cobrança das diferenças decorrentes de expurgos inflacionários tem o ônus de comprovar que mantinha conta de poupança ativa à época dos planos econômicos e que havia saldo sujeito à atualização monetária.” (AgRg no REsp 1.101.021/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 14/06/2010).

No caso em exame, o autor não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC, pois deixou de apresentar documentos mínimos, como extratos da época, que evidenciassem o saldo existente e o consequente prejuízo alegado.

A proposta apresentada pelo réu — mesmo não aceita — foi baseada em critérios objetivos de elegibilidade, e os cálculos juntados demonstram que não houve confirmação de saldo elegível para recebimento de valores, o que enfraquece ainda mais a tese inicial.

Dessa forma, ausente prova concreta do direito alegado, e não sendo possível presumir a existência de saldo em conta com base apenas em alegações genéricas, impõe-se a improcedência do pedido formulado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, caso o autor comprove situação econômica que justifique esse benefício.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital HL
24/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:58

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:53

Conclusos para julgamento
20/07/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 08:32

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:47

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
27/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0009567-15.2010.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 25 de agosto de 2022.

EDNA CAMPOS MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
25/08/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:58

Processo migrado do sistema Libra
18/02/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095673820108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO
27/10/2021 10:10

REMESSA INTERNA
27/10/2021 10:07

REMESSA INTERNA
23/09/2021 11:04

Remessa
23/09/2021 09:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/09/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 10:15

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
23/11/2020 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
23/11/2020 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
23/11/2020 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2020 09:05

Remessa
18/11/2020 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2020 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2020 10:13

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2020 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/11/2020 10:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/11/2019 09:10

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2019 12:01

AGUARDANDO PRAZO
24/09/2019 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2019 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/09/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 10:51

Mero expediente - Mero expediente
20/09/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2019 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2019 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 11:55

OUTROS
24/02/2017 10:02

Remessa
24/02/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2017 08:46

AGUARD. CADASTRO
29/08/2016 09:15

AGUARD. CADASTRO
26/08/2016 16:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2016 13:44

OUTROS
16/08/2016 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2016 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2016 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2016 12:07

Remessa
21/07/2016 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2016 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2016 09:09

AGUARDANDO CUSTAS FINAIS
19/07/2016 09:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
19/07/2016 09:02

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
19/07/2016 09:02

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
19/07/2016 08:15

AGUARDANDO ADVOGADO
03/06/2016 13:09

AGUARDANDO CUSTAS FINAIS
02/06/2016 15:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2016 15:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/05/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2016 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2016 14:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (4066486), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (6715700) no processo 00095673820108140301.
10/05/2016 10:39

AGUARD. CADASTRO
10/05/2016 10:38

AGUARD. CADASTRO
08/05/2016 10:31

AGUARD. CADASTRO
05/05/2016 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2016 10:43

OUTROS
06/10/2015 08:45

OUTROS
30/09/2015 08:39

Remessa
30/09/2015 08:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELLA HELENA VASCONCELLOS COSTA (14726819), que representa a parte BANCO BRADESCO S/A (6715700) no processo 00095673820108140301.
30/09/2015 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2015 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2015 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2015 19:20

Remessa
28/09/2015 19:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2015 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2014 12:32

OUTROS
11/10/2013 13:49

OUTROS
11/10/2013 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
10/10/2013 15:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
10/10/2013 15:47

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
09/10/2013 08:57

À UNAJ
04/10/2013 12:03

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
03/10/2013 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2013 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2013 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2013 11:17

AUDIENCIA REALIZADA - editar
01/10/2013 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/10/2013 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2013 11:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/10/2013 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/09/2013 12:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/05/2013 09:37

OUTROS
30/04/2013 10:54

OUTROS
25/04/2013 07:59

PRELIMINAR - PRELIMINAR
25/04/2013 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2013 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/04/2013 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2013 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2013 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2012 11:57

AGUARD. CADASTRO
22/09/2011 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2011 15:01

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/05/2011 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2011 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2011 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/04/2011 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/04/2011 10:47

Remessa
20/04/2011 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2011 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2011 11:36

VISTAS AO ADVOGADO - WILSON JOSÉ DE SOUZA, FONE 3230-2334. 91FLS.
17/01/2011 13:43

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 13:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
18/06/2010 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - provimento - ordinatório
18/06/2010 09:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :BANCO BRADESCO S/A inclusão do AdvogadoGEORGE SILVA VIANA ARAUJO
01/06/2010 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/06/2010 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/06/2010 12:22

VINCULAÇÃO
31/05/2010 09:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*58-22
26/05/2010 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/05/2010 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/05/2010 12:17

VINCULAÇÃO
25/05/2010 17:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*56-25
19/05/2010 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2010 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2010 10:15

VINCULAÇÃO
18/05/2010 12:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*53-71
18/05/2010 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2010 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - P-03 JUN
20/04/2010 11:25

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 05
16/04/2010 12:03

MANDADO PARA CORREIO - 167994962- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL
15/04/2010 21:00

CitaçãoOSTAL - 93998-BANCO BRADESCO S/A. . Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
12/04/2010 10:11

PROVIDENCIAR CITACAO - CX. 01
25/03/2010 11:41

RESENHA - 24/03/2010
25/03/2010 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2010 16:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
24/03/2010 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2010 16:06

Citação
23/03/2010 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2010 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
17/03/2010 09:03

OUTROS - no rack.
16/03/2010 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/03/2010 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/03/2010 12:16

VINCULAÇÃO - CUSTAS
16/03/2010 10:33

AUTUAÇÃO
15/03/2010 11:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*25-09
10/03/2010 12:28

AGUARDANDO PAGAMENTO - CUSTAS INICIAIS. MAR
10/03/2010 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2010 12:16

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/03/2010 09:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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