22/08/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 10:20

Juntada de Alvará
06/06/2023 13:31

Transitado em Julgado em 31/03/2023
22/04/2023 21:20

Decorrido prazo de DANIELLE CAXIAS DE MELO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 12/04/2023 23:59.
07/04/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE MELO LOPES em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 04:08

Decorrido prazo de DANIELLE CAXIAS DE MELO em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE MELO LOPES em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:54

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0030356-98.2011.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DANIELLE CAXIAS DE MELO e outros Nome: BANCO SANTANDER BRASIL SA Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS, ETC...

CHAMO A ORDEM: Da leitura dos autos constata-se que o presente feito foi digitalizado de forma equivocada, ora contendo páginas em duplicidade, ora contendo folhas atinentes ao processo nº 0025123-86.2012.8.14.0301, causando tumulto e confusão nos autos processuais.

Neste sentido, ADVIRTO a UPJ que deverá atentar-se em casos semelhantes, devendo regularizar os antes da realização da digitalização, nos termos da OS Nº 009/2021.

DA MESMA FORMA, ALTERE-SE o polo processual incluído no sistema PJE, considerando a natureza da presente ação, observadas as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos.

Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por M.L.M.L, representada por sua genitora, Danielle Caxias de Melo, visando o levantamento de valores deixados por seu genitor, de cujus LUIS LOPES NETO.

Foram juntados documentos que comprovam o direito material invocado, bem como o óbito do titular do crédito, conforme se infere do documento de id.

Num. 48829936 - Pág. 12, indicando existência de saldo equivalente a R$-3.212,69 e R$-1,00. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

A Lei nº 6.858/80 em seu art. 2º prevê a liberação dos saldos bancários e de contas de caderneta de poupança de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional por meio de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.

Este índice foi extinto e substituído pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional), que também não mais existe, de modo que, para se determinar o valor da OTN, o STJ assentou entendimento no sentido de que 50 OTN equivaliam a R$ 328,27 em janeiro de 2001 quando foi extinta a UFIR e desindexada a economia e a partir de então passou a ser utilizado o IPCA-E com índice de atualização monetária.

Desta feita, tendo como parâmetro o entendimento do STJ, o valor de 500 OTN em janeiro de 2001 seria de R$-3.282,70, que atualizado pelo IPCA-E corresponde ao valor de R$ 12.495,34 (em novembro/2022), valor esse inferior ao saldo existente em contas bancárias, razão pela qual, possível a apreciação do pedido.

NO CASO EM APREÇO, inobstante a parte autora afirmar que o falecido possuía apenas a requerente na condição de filha herdeira, da leitura dos autos e da própria certidão de óbito anexada, infere-se a existência de outro herdeiro, na mesma linha sucessória (filho), o qual, certamente, terá direito à 50% dos bens deixados pelo falecido.

Neste contexto, a declaração de inexistência de outros bens a inventariar e a adequação do valor então existente na conta vinculado ao de cujus, conduzem à procedência parcial da lide, com a autorização para levantamento de apenas 50% dos referidos valores, nos termos do art. 1º do Decreto-Lei nº 85.845/1981, tendo em vista o disposto no art. 1.784 do CC.

Exalce-se que, a questão atinente ao seguro de vida deixado pelo de cujus será objeto de apreciação em autos próprios, considerando o ajuizamento de ação autônoma, distribuída sob o nº 0025123-86.2012.8.14.0301, por dependência aos presentes autos.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, em consonância com o parecer ministerial, CONCEDO Alvará Judicial para autorizar a requerente, devidamente representada por sua genitora, ao recebimento de 50% dos valores deixados pelo de cujus LUIS LOPES NETO, que se encontram disponíveis junto ao Banco Bradesco, Num. 48829936 - Pág. 12.

Sem custas, nos termos da Lei nº 1.060/50.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital RP
08/03/2023 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
08/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 13:38

Conclusos para julgamento
07/12/2022 07:54

Expedição de Certidão.
18/09/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:40

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE MELO LOPES em 02/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:39

Decorrido prazo de DANIELLE CAXIAS DE MELO em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0030356-98.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 24 de agosto de 2022.

ROSILENE FREIRE MONTEIRO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
24/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:09

Processo migrado do sistema Libra
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00303569820118140301: - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 7. - O asssunto 9607 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9607 para 10671. - J
28/01/2022 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00303569820118140301: - O asssunto 7687 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7687 para 9607. - Justificativa: RECEBER VALORES DEIXADOS PEL
28/01/2022 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00303569820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9160 foi removido. - O asssunto 7687 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 7687. - Justificativa: R
09/11/2021 15:36

Remessa
04/10/2021 11:52

REMESSA INTERNA
14/09/2021 13:01

Remessa
11/03/2021 12:40

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/01/2021 12:09

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2020 15:16

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2020 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 21/08/2020
17/07/2020 11:52

REMESSA AOS CORREIOS - BO480255467BR - DANIELE - 66110000
15/07/2020 09:37

AGUARDANDO PRAZO
15/07/2020 08:51

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA
13/07/2020 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2020 13:42

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
13/07/2020 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2020 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2020 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/03/2020 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2020 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2020 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2019 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2017 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2017 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2016 11:29

AGUARDANDO A PARTE
05/07/2016 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/07/2015 13:12

PROVIDENCIAR OFICIO
16/07/2015 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2015 08:30

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
02/06/2015 14:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/06/2015 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2015 10:02

PREPARACAO DE MANDADO
06/03/2015 10:35

Remessa
06/03/2015 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2015 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2015 12:22

PREPARACAO DE MANDADO
26/02/2015 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2015 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/02/2015 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/02/2015 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2015 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2014 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/10/2014 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2014 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2014 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2014 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2014 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2013 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/07/2013 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2013 13:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/06/2013 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2013 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2013 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2013 08:47

Remessa - Resp. ao of. 48/2013
04/06/2013 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2013 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2013 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2013 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2013 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2013 12:45

Remessa - Resp. ao of. 48/2013
16/05/2013 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2013 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2013 08:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/05/2013 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2013 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2013 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2013 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/04/2013 14:19

Remessa
22/04/2013 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2013 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2013 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2013 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2013 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2013 14:01

Remessa
19/04/2013 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2013 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2013 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/03/2013 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
27/03/2013 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
26/03/2013 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
14/03/2013 09:39

REMESSA AOS CORREIOS - RA153696665BR - 66020150 - 4º DISTRITO - 14gr
14/03/2013 09:39

REMESSA AOS CORREIOS - RA153696651BR - 66040140 - REAL - 14gr
14/03/2013 09:39

REMESSA AOS CORREIOS - RA153696648BR - 66025230 - SANTANDER - 14gr
13/03/2013 12:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/03/2013 10:09

OFICIO POSTAL
13/03/2013 10:09

OFICIO POSTAL
13/03/2013 10:09

OFICIO POSTAL
12/03/2013 10:14

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
12/03/2013 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2013 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2013 10:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/03/2013 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2013 10:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/03/2013 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2013 10:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
11/03/2013 12:41

PROVIDENCIAR OFICIO
24/01/2013 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2013 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2013 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2013 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2013 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2013 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2013 15:23

Remessa
23/01/2013 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2013 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2013 09:00

PROVIDENCIAR OFICIO
09/01/2013 14:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2013 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/01/2013 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/01/2013 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2013 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2012 17:44

Remessa
19/09/2012 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2012 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2012 09:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/09/2012 08:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/08/2012 16:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2012 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2012 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2012 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2012 09:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
18/06/2012 13:46

Remessa
18/06/2012 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2012 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2012 11:17

VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao Dr. José Otavio Nunes, tef 3212-3544, processo contendo 44 fls.
15/02/2012 09:05

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
15/02/2012 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2012 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2012 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2012 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2012 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2012 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2011 13:42

Remessa
30/11/2011 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2011 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2011 13:38

Remessa
24/11/2011 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2011 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2011 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2011 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/10/2011 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/10/2011 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/10/2011 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2011 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2011 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2011 10:14

AGUARDANDO CONCLUSAO
26/10/2011 10:14

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/10/2011 10:23

Remessa
20/10/2011 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2011 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2011 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2011 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2011 11:57

AGUARD. RETORNO DE AR
30/09/2011 11:05

REMESSA AOS CORREIOS - RM508519501BR - 66035090 - BRADESCO SEGUROS - 14gr
30/09/2011 11:05

REMESSA AOS CORREIOS - RM508519492BR - 6601700 - BANCO BRADESCO - 14gr
30/09/2011 11:04

REMESSA AOS CORREIOS - RM508519489BR - 66025230 - BANCO SANTANDER - 14gr
30/09/2011 11:04

REMESSA AOS CORREIOS - RM508519475BR - 66040140 - REAL - 14gr
30/09/2011 10:23

SETOR CORRESPONDENCIA
30/09/2011 10:23

SETOR CORRESPONDENCIA
30/09/2011 10:23

SETOR CORRESPONDENCIA
30/09/2011 10:23

SETOR CORRESPONDENCIA
29/09/2011 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2011 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2011 08:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/09/2011 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2011 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2011 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2011 08:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/09/2011 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2011 08:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/09/2011 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2011 08:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/09/2011 11:02

OUTROS
12/09/2011 12:15

PROVIDENCIAR OFICIO
06/09/2011 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2011 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2011 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2011 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
05/09/2011 10:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/09/2011 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/09/2011 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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