TJPA - 0001299-25.2017.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 08:36
Decorrido prazo de ALEX LIMA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 03:59
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:00
Publicado Despacho em 16/05/2024.
-
16/05/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0001299-25.2017.8.14.0301 REQUERENTE: ALEX LIMA DE OLIVEIRA Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.
NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Tendo em vista que o INSS NÃO apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para fins de cumprimento de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública, INTIME-SE o(a) Autor(a)/Exequente, para, querendo, proceder segundo o previsto nos artigos 524, § 5º e 534, ambos do NCPC (“Art. 524, § 5º - Se os dados adicionais a que se refere o § 4o não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. (...) Art. 534 - No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: (...)” ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.
Importante observar que os cálculos devem aderir ao padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme as Resoluções Nº 303 de 18/12/2019 e Nº 482 de 19/12/2022, com destaque para o Artigo 6° e seus subsequentes na Resolução Nº 482/2022. “Art. 6º No ofício precatório constarão os seguintes dados e informações: [...] V – valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; VI – a data-base utilizada na definição do valor do crédito; (...)” De mais a mais, ressalta-se que, em relação à obrigação de pagar quantia certa, cuidando-se de execuções contra a Fazenda Pública, será observado o procedimento previsto no artigo 535, do NCPC.
Ato contínuo, devolvido este caderno e encontrando-se vencido o período assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, nesta última hipótese desde que devidamente certificado, refaçam-me o mesmo concluso; P.
R.
I.
C.
Belém /PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 -
14/05/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:17
Decorrido prazo de ALEX LIMA DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 01:19
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
18/07/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0001299-25.2017.8.14.0301 REQUERENTE: ALEX LIMA DE OLIVEIRA Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 79, INSS, AV.
NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença, referente à obrigação de fazer cominada contra a Fazenda Pública, resolvo o seguinte (art. 536, caput, do NCPC): 1.
INTIME-SE o Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoalmente, concedendo-se vista dos autos a um de seus ilustres Procuradores (art. 183, § 1º e art. 269, § 3º, do NCPC c.c. art. 17, da Lei n. 10.910/2004), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ainda não tendo feito, dê cumprimento à obrigação de fazer imposta em supramencionado título executivo judicial (art. 515, II, do NCPC), qual seja, a IMPLANTAÇÃO do benefício de auxílio-acidentário (B94), fazendo a devida comprovação neste caderno. 2.
Na mesma oportunidade e pelo mesmo período, fica INTIMADO o Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a dar cumprimento à outra obrigação de fazer imposta em citado título judicial, qual seja: APRESENTAR nos autos planilha/memória de cálculo dos valores atrasados devidos à parte requerente, conforme acordo homologado em audiência. 3.
Frisa-se que, caso NÃO apresentado pelo Requerido INSS o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, tal como a si próprio comprometera-se, o (a) Autor(a)/Exequente, para fins de cumprimento de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública, poderá proceder segundo o previsto nos artigos 524, § 5º e 534, ambos do NCPC (“Art. 524, § 5º - Se os dados adicionais a que se refere o § 4o não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. (...) Art. 534 - No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: (...)”. 4.
Ato contínuo, devolvido este caderno e encontrando-se vencido o período assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, nesta última hipótese desde que devidamente certificado, refaçam-me o mesmo concluso; 5.
De mais a mais, ressalta-se que, em relação à obrigação de pagar quantia certa, cuidando-se de execuções contra a Fazenda Pública, será observado o procedimento previsto no artigo 535, do NCPC.
P.
R.
I.
C.
Belém do Pará, 14 de julho de 2023.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 -
14/07/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 09:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/09/2022 01:21
Decorrido prazo de ALEX LIMA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 04:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
-
26/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0001299-25.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 25 de agosto de 2022.
LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
25/08/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2022 00:22
Processo migrado do sistema Libra
-
07/10/2021 10:38
REMESSA INTERNA
-
17/09/2021 12:23
Remessa
-
17/09/2021 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/09/2021 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/09/2021 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
14/09/2021 10:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/07/2021 11:38
AGUARDANDO PRAZO
-
23/07/2021 11:38
AGUARDANDO PRAZO
-
23/07/2021 11:38
AGUARDANDO PRAZO
-
23/07/2021 11:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3495-62
-
23/07/2021 11:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2021 11:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2021 11:33
Remessa
-
04/03/2021 19:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
26/02/2021 11:51
VISTAS AO ADVOGADO - VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO HAMILTON RODRIGUES PINTO, OAB: 16031. TELEFONE: 99224-9358. AUTOS COM 62 FOLHAS.
-
18/02/2021 10:57
AGUARDANDO PRAZO
-
18/02/2021 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2021 08:21
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/02/2021 09:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/02/2021 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2020 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/11/2020 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/11/2020 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2020 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2020 12:09
Remessa
-
20/11/2020 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2020 14:04
AGUARDAR TRANS. JULGADO
-
23/10/2020 07:59
PROCURADORIA DO INSS
-
15/10/2020 13:49
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
02/10/2020 11:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/10/2020 11:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/09/2020 09:59
Homologação de Transação - Homologação de Transação
-
24/09/2020 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2020 09:58
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/09/2020 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2019 13:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2019 13:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2019 13:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2019 10:56
Remessa
-
07/08/2019 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2019 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2019 15:26
AGUARD. CADASTRO
-
05/12/2017 11:47
AGUARD. CADASTRO
-
07/11/2017 12:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/10/2017 15:10
OUTROS
-
05/10/2017 15:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/10/2017 15:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/10/2017 15:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2017 10:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2017 10:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/09/2017 10:14
Remessa
-
21/09/2017 10:10
AGUARDANDO PRAZO
-
15/09/2017 12:51
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 55 FLS. TEL: 982054509
-
06/09/2017 12:09
AGUARDANDO PRAZO
-
06/09/2017 12:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
06/09/2017 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2017 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2017 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2017 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/09/2017 14:22
AGUARDANDO PETICAO
-
05/09/2017 10:20
Remessa
-
05/09/2017 10:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2017 10:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2017 10:02
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: equivoco
-
05/09/2017 10:00
Remessa
-
05/09/2017 10:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2017 09:31
PROCURADORIA DO INSS
-
24/07/2017 09:52
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
13/06/2017 09:42
AGUARDANDO PRAZO
-
13/06/2017 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2017 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2017 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/05/2017 11:45
AGUARDANDO PRAZO
-
31/05/2017 11:36
Remessa
-
31/05/2017 11:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/05/2017 11:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2017 09:33
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 51 FLS. TEL: 982054509
-
17/05/2017 13:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/05/2017 11:08
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
16/05/2017 11:19
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
16/05/2017 10:03
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
16/05/2017 09:55
AGUARDANDO ADVOGADO
-
11/05/2017 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/05/2017 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2017 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/05/2017 13:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/05/2017 13:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/05/2017 13:22
Remessa
-
05/05/2017 10:49
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/04/2017 10:50
AO PERITO
-
03/04/2017 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/04/2017 09:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/04/2017 09:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/03/2017 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/03/2017 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/03/2017 10:53
Remessa
-
10/02/2017 12:53
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/02/2017 12:29
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/02/2017 12:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/02/2017 10:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/02/2017 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2017 13:29
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
09/02/2017 13:28
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
09/02/2017 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2017 12:14
AGUARD. CADASTRO
-
20/01/2017 12:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/01/2017 11:51
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/01/2017 11:43
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/01/2017 11:43
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2017
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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