TJPA - 0004527-94.2017.8.14.0046

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rondon do para

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALICE MAIA DE ALMEIDA

CPF *95.***.*58-87

Advogados

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO

OAB: 7035/PA

CPF *59.***.*10-82

RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO

OAB: 5936/PA

CPF *87.***.*67-91

Polo Passivo

Partes

RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 04.787.909/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILDAZIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *36.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 14:45

    Decorrido prazo de ALICE MAIA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 01:23

    Publicado Despacho em 19/05/2025.

  • 21/05/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 PROCESSO: 0004527-94.2017.8.14.0046 DESPACHO 1.

    Desarquive-se o feito. 2.

    Concedo o prazo de cinco dias para a parte autora apresentar o pedido de cumprimento de sentença. 3.

    Após, conclusos.

    Rondon do Pará - PA, 15 de maio de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA

  • 15/05/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 15:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 17/09/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 10:53

    Transitado em Julgado em 18/07/2024

  • 27/06/2024 08:50

    Juntada de decisão

  • 24/04/2023 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/04/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 13/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 04:37

    Decorrido prazo de GILDAZIO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:43

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 26/08/2022 00:43

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 19/05/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 10:31

    Desarquivamento - equivoco

  • 16/05/2022 13:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/12/2019 10:52

    AO SETOR DE ARQUIVO - PROCESSOS DIGITALIZADOS QUE RETORNARAM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAIXA 28/2019

  • 07/11/2019 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 08:16

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 06/11/2019 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 12:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 11:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/11/2019 09:09

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 01/11/2019 09:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045279420178140046: - Competência Antiga: 5, Competência Nova: 2. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA P

  • 01/11/2019 08:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045279420178140046: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7780. - Tip

  • 01/11/2019 08:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA (26886636), que representa a parte MUNICIPIO DE RONDON DO PARA (4053091) no processo 00045279420178140046.

  • 31/10/2019 14:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2019 14:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2019 13:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2019 09:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2019 08:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/09/2019 15:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/09/2019 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 14:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/09/2019 14:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/09/2019 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2019 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2019 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2019 11:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4540-72

  • 25/09/2019 11:26

    Remessa

  • 25/09/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2019 08:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/08/2019 08:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/08/2019 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 08:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/08/2019 10:25

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - SEGUE PROCESSO COM 1 VOLUME E 182 PAGINAS

  • 12/08/2019 09:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : ARYELLE CHAVES SANTOS DEL BEL

  • 12/08/2019 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 09:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/07/2019 15:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/07/2019 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/06/2019 13:39

    Remessa

  • 03/06/2019 11:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/06/2019 09:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/05/2019 13:15

    A SECRETARIA

  • 20/05/2019 12:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/05/2019 11:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/05/2019 08:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2019 09:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2019 15:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 15:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 15:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2019 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2019 12:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2019 11:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3800-32

  • 12/04/2019 11:37

    Remessa

  • 12/04/2019 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2019 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2019 09:24

    Remessa

  • 21/03/2019 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/01/2019 12:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/09/2018 13:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/08/2018 18:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/07/2018 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2018 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/07/2018 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/07/2018 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2018 11:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1706-78

  • 03/07/2018 11:46

    Remessa

  • 03/07/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2018 09:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2018 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2018 11:50

    A SECRETARIA

  • 21/06/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2018 11:47

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/06/2018 11:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/06/2018 09:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/06/2018 15:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/06/2018 15:46

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 13/06/2018 15:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2018 13:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2018 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2018 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2018 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2018 15:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : CAIQUE SILVA FALCAO COSTA

  • 04/06/2018 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2018 15:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/05/2018 15:34

    A SECRETARIA

  • 25/05/2018 13:43

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 25/05/2018 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 13:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2018 14:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2018 12:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0759-12

  • 24/05/2018 12:39

    Remessa

  • 24/05/2018 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2018 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2018 12:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/05/2018 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2018 09:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2018 14:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2018 15:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/05/2018 14:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/05/2018 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2426-72

  • 16/05/2018 10:42

    Remessa

  • 16/05/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2018 10:51

    Remessa

  • 17/04/2018 08:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/04/2018 15:05

    A SECRETARIA

  • 11/04/2018 14:48

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 11/04/2018 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2018 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2018 14:47

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/04/2018 14:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/04/2018 15:46

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/04/2018 15:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/03/2018 15:14

    A SECRETARIA

  • 27/02/2018 11:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/01/2018 10:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/12/2017 12:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/11/2017 16:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/10/2017 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/10/2017 13:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2017 09:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2017 09:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2017 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/07/2017 09:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/07/2017 09:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2017 09:52

    A SECRETARIA

  • 08/06/2017 09:45

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 08/06/2017 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 09:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/05/2017 13:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/05/2017 13:14

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 18/05/2017 13:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/05/2017 13:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE RONDON DO PARA, JUIZ TITULAR: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Elizane de Fatima Moraes Farias

1ª instância - TJPA

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Processo nº 0004527-94.2017.8.14.0046

Municipio de Rondon do para

Alice Maia de Almeida

Advogado: Sebastiana Aparecida Serpa Souza Sampaio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2023 14:35

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