15/01/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 09:23

Juntada de Alvará
15/01/2024 09:21

Desentranhado o documento
15/01/2024 09:20

Juntada de Alvará
09/01/2024 10:09

Juntada de Alvará
14/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 21:32

Expedido alvará de levantamento
27/11/2023 18:00

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 19:10

Conclusos para despacho
15/11/2023 19:10

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 22:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 10:09

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:01

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:54

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 02:22

Publicado Intimação em 13/04/2023.
15/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
20/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:39

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

DECISÃO.

Vistos e etc.

Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação.

Em atenção ao memorial de cálculo no ID 75056543, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas.

Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que compravam as taxas no valor de R$ 70,00.

Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde.

Intime-se.

P.R.I.C Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua
24/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2022 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2022 10:34

Conclusos para decisão
20/08/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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