05/11/2021 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/11/2021 23:59.
20/10/2021 16:25

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:24

Processo Desarquivado
20/10/2021 16:24

Juntada de Alvará
15/10/2021 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2021 23:59.
30/09/2021 13:53

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:51

Juntada de Alvará
16/09/2021 08:27

Juntada de Informações
10/09/2021 19:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2021 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2021 23:59.
22/07/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:50

Juntada de Petição de ofício
21/07/2021 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 11:48

Conclusos para decisão
14/07/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/05/2021 13:09

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/05/2021 17:35

Transitado em Julgado em 12/05/2021
14/05/2021 13:49

Transitado em Julgado em 12/05/2021
13/05/2021 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/05/2021 23:59.
14/04/2021 02:55

Decorrido prazo de ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S. A. em 12/04/2021 23:59.
16/03/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se AÇÃO EXECUTIVA movida por MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, em face de ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S.

A., ambos qualificados nos autos. O exequente juntou todos os documentos hábeis à propositura da ação. Há informação nos autos de que o débito foi integralmente quitado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Decido. Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, EXTINGO A PRESENTE AÇO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cusas processuais devidamente pagas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que se encontram depositados em juízo. Converto o depósito em renda, devendo ser expedido o competente alvará ao exequente ou transferir o numerário para a conta bancária da parte exequente, caso requerido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Parauapebas/PA, data do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
12/03/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2021 13:36

Conclusos para julgamento
05/02/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:25

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
07/12/2020 16:45

Juntada de Petição de certidão
18/11/2020 00:05

Decorrido prazo de ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S. A. em 17/11/2020 23:59.
29/09/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 09:41

Outras Decisões
20/07/2020 10:50

Conclusos para decisão
03/07/2020 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 19:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 13:23

Outras Decisões
13/02/2020 11:39

Conclusos para decisão
28/10/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/08/2019 10:13

Juntada de Certidão
17/08/2019 15:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/08/2019 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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