14/12/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:22

Transitado em Julgado em 14/12/2023
30/11/2023 06:49

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 06:15

Decorrido prazo de DIANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 06:15

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 06:15

Decorrido prazo de JOANA DARC DIAS BAIA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:39

Decorrido prazo de JOANA DARC DIAS BAIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:39

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:38

Decorrido prazo de DIANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:55

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:08

Desentranhado o documento
11/08/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 11:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:58

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:21

Decorrido prazo de DIANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:21

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:21

Decorrido prazo de JOANA DARC DIAS BAIA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 01:53

Publicado Sentença em 12/06/2023.
10/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002439-02.2014.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO MELO DE SOUZA e outros (3), Nome: MARIA DA CONCEICAO MELO DE SOUZA Endereço: PADRE JULIO MARIA, 1764, PONTA GROSSA, BELéM - PA - CEP: 66812-470 Nome: JOANA DARC DIAS BAIA Endereço: MOURA CARVALHO, 21, CAMPINA DE ICOARACY, COHAB, BELéM - PA - CEP: 66813-630 Nome: ANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA Endereço: PADRE JULIO MARIA, 1764, FUNDOS, PONTA GROSSA, BELéM - PA - CEP: 66812-470 Nome: DIANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA Endereço: HAROLDO VELOSO, 25, BRASILIA, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº0033240-39.2002.814.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0002439-02.2014.814.0301. 2 – Ocorre que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, as disposições do novo diploma se aplicam imediatamente aos processos em curso, salvo as situações expressamente ressalvadas em lei. 3 – O art.525 do atual CPC dispõe que, a peça defensiva em cumprimento de sentença deverá ser apresentada nos próprios autos, norma que, inequivocamente, traz comando de ordem processual.

Logo, adaptando o procedimento em curso ao novo diploma processual, entendo que o presente feito autônomo deve ser arquivado, sem prejuízo do translado e juntada das suas peças documentais aos autos executivos originários.

Tal providência, além de se coadunar à nova disciplina processual, contribui para o saneamento do acervo processual da unidade judicial, pois evita o trâmite autônomo de um incidente que pode - e deve - prosseguir nos autos principais. 4 – No mais, inexistirá qualquer prejuízo ao embargante na medida em que: a) a pretensão defensiva será processada nos autos principais com todas as garantias que lhes são inerentes; b) cópia integral dos documentos do processo de embargos serão transladados aos autos de execução, e c) a matéria que fundamenta a arguição de excesso de execução veiculada em embargos já foi integralmente apreciada em ato decisório constante do processo principal. 5 – Nestes termos, primando pelo saneamento do acervo processual da unidade e aplicando o art. 14 e 525 do CPC, EXTINGO o presente caderno processual nos termos do art. 485, VI do CPC.

Translade-se cópia integral destes autos ao processo de cumprimento de sentença originário.

Sem condenação em custas e honorários.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital
06/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2023 11:37

Conclusos para julgamento
17/05/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
02/10/2022 00:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:20

Decorrido prazo de DIANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:20

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:20

Decorrido prazo de JOANA DARC DIAS BAIA em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MELO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
27/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0002439-02.2014.8.14.0301 EMBARGANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO MELO DE SOUZA, JOANA DARC DIAS BAIA, ANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA, DIANNE CAROLINE LIMA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 61149271.

Belém-PA, 25 de agosto de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
25/08/2022 18:10

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:01

Apensado ao processo 0033240-18.2002.8.14.0301
26/05/2022 23:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
26/05/2022 23:18

Expedição de Certidão.
12/05/2022 23:18

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 23:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024390220148140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alter
10/03/2022 12:59

REMESSA INTERNA
09/03/2022 11:40

Remessa
07/03/2022 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2022 10:21

Mero expediente - Mero expediente
03/09/2020 12:17

CONCLUSOS
27/09/2019 09:50

CONCLUSOS
18/12/2017 13:10

CONCLUSOS
05/12/2017 09:12

CONCLUSOS
03/10/2017 15:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2017 12:34

AGUARDANDO JUNTADA
05/09/2017 14:59

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2017 10:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/08/2017 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2017 11:19

CONCLUSOS
16/08/2017 11:08

CONCLUSOS
16/08/2017 10:33

CONCLUSOS
10/06/2015 10:34

CONCLUSOS
24/10/2014 09:36

CONCLUSOS
28/07/2014 12:00

CONCLUSOS
17/07/2014 09:51

CONCLUSOS
13/06/2014 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2014 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2014 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2014 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2014 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2014 10:12

OUTROS
24/02/2014 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2014 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2014 09:49

Remessa
24/02/2014 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
20/02/2014 10:39

Remessa
05/02/2014 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/02/2014 13:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (52292), que representa a parte MARIA DA CONCEICAO MELO DE SOUZA (8147468) no processo 00024390220148140301.
05/02/2014 11:22

APENSAR PROCESSO
31/01/2014 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2014 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/01/2014 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2014 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2014 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
17/01/2014 10:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/01/2014 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
15/01/2014 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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