15/09/2025 03:58

Publicado Sentença em 15/09/2025.
14/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
11/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:30

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 15:01

Conclusos para julgamento
09/09/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/07/2025 00:41

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 17:19

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 17:19

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 17:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/05/2025 23:59.
10/07/2025 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 10:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:21

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0032208-89.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO Nome: BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO Endereço: AVENIDA NAZARE, 1033, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-170 REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO

VISTOS.

CHAMO O FEITO À ORDEM: PARA RATIFICAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO DA 1º VARA DE FAZENDA.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA distribuída inicialmente à 1º Vara de Fazenda de Belém, conforme se denota pelo primeiro despacho prolatado no Id Num. 51794048 - Pág. 2: Em razão da distribuição, o Juízo da 1º Vara de Fazenda se tornou prevento para apreciação da lide, nos termos do art. art. 43 do CPC.

Desta forma, embora o feito tenha sido redistribuído à 7º Vara de Fazenda (atual 4º Vara de Fazenda) que, posteriormente, redistribuiu-se à 2º Vara de Fazenda em razão da Res. 14/2017, tem-se que deve prevalecer a prevenção da 1º Vara de Fazenda, razão pela qual este Juízo prolatou a decisão de Id N. 51794193.

Diferente do que alegado no Id N. 139780230, o processo NÃO iniciou sua marcha na 2º Vara e SIM na 1º Vara de Fazenda (Id Num. 51794048 - Pág. 2).

Ademais, cumpre-se ressaltar que a incompetência foi primeiramente declarada pela 2º Vara de Fazenda em favor da 1º Vara de Fazenda, no Id N. 51794193.

Logo, caso o juízo de execução também se declare incompetente, cabe-lhe suscitar o conflito negativo, na forma do art. 66, PU do CPC: Parágrafo único.

O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.

Portanto, devem os autos retornarem ao juízo declinado que, se reiterar a decisão de Id N. 139780230, deverá suscitar o competente conflito em face da decisão de Id N. 51794193.

Isto posto, ratifico a decisão de Id N. 51794193 e DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO da 1º Vara de Fazenda de Belém, para os fins do art. 66, PU do CPC.

Int., dil. e cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
07/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:16

Expedição de Carta rogatória.
07/05/2025 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 01:59

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:02

Declarada incompetência
03/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
03/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0032208-89.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO REU: ESTADO DO PARA e outros (3) DECISÃO Vistos etc.

O feito é de competência da MM. 2a Vara da Fazenda, local onde iniciou a marcha processual, devendo-se atentar, ainda, que tem por base decisão daquele juízo em outro processo.

Assim, remetam-se os autos ao MM.

Juízo da 2a Vara.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
31/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:12

Declarada incompetência
26/03/2025 20:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:04

Juntada de Petição de alegações finais
25/02/2025 20:45

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:35

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:13

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/11/2024.
06/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0032208-89.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO REU: ESTADO DO PARA e outros (3) DECISÃO Vistos etc.

As partes, devidamente intimadas, manifestaram desinteresse na produção de provas além das já trazidas aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa, consoante manifestações acostadas aos autos.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em 10 (dez) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em 10 (dez) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6
27/11/2024 15:45

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/10/2024 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:49

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:49

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 01:12

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0032208-89.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO REU: ESTADO DO PARA e outros (3) DESPACHO R.h.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos.

Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as partes desde logo intimadas para indicar a este juízo os pontos de fato e de direito que entendem importantes para o julgamento da causa, destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos.

Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de perícia e do objeto sobre o qual ela deverá recair, além de apresentar os quesitos que entendem pertinentes para a elucidação da controvérsia.

Observo, desde logo, que a prova pericial será INDEFERIDA caso a prova do fato não dependa do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para cumprimento da diligência.

Intimem-se as partes.

Escoado o prazo assinalado, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
04/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
31/08/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:29

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 02:20

Publicado EDITAL em 15/04/2024.
13/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof.

Dr.

Daniel Coelho de Souza, Rua Cel.

Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo.

E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0032208-89.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ A Exma.

Sra.

RACHEL ROCHA MESQUITA, Juíza Auxiliar respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA a parte AUTORA: BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO, para dizer sobre seu interesse no prosseguimento do feito, a ser manifestado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015..

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, a Exma.

Sra.

Juíza determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC.

Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 11 de abril de 2024.

Eu, CAMILA PAES LEAL CRUZ, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente
11/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:58

Expedição de Edital.
05/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:10

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 09:46

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:45

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:40

Desentranhado o documento
18/08/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
30/07/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 14:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/10/2022 03:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.
16/10/2022 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.
02/10/2022 01:17

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 27/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:50

Decorrido prazo de BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
27/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0032208-89.2013.8.14.0301 AUTOR: BENEDITO DE AZEVEDO RIBEIRO REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 51794193.

Belém-PA, 25 de agosto de 2022.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
25/08/2022 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 22:11

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:51

Processo migrado do sistema Libra
23/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00322088920138140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O IMEDIATO ENQUADRAMENTO DO AUTOR DESDE 15
22/02/2022 13:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IGEPREV no processo 00322088920138140301.
22/02/2022 13:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00322088920138140301.
17/05/2021 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2021 12:19

REMESSA INTERNA
05/04/2021 13:21

Remessa
09/03/2021 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2021 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2021 12:00

Incompetência - Incompetência
26/02/2021 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 13:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/02/2018 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2018 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/01/2018 09:47

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
15/01/2018 13:24

À DISTRIBUIÇÃO
11/10/2017 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 11:26

Incompetência - Incompetência
08/05/2017 08:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
05/05/2017 10:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/03/2017 09:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/12/2016 09:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/11/2016 13:42

CONCLUSOS
16/11/2016 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2016 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/11/2016 17:10

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
21/09/2016 08:32

À UNAJ
02/09/2016 12:09

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
25/07/2016 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/07/2016 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/07/2016 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/07/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 09:14

Mero expediente - Mero expediente
14/07/2016 13:30

CONCLUSOS
14/07/2016 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2016 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2016 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2016 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2016 09:23

Remessa
07/07/2016 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2016 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2016 08:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2016 08:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2016 09:36

AGUARDANDO REMESSA MP
20/05/2016 15:03

RESENHA
19/05/2016 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/05/2016 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2016 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2016 09:14

CONCLUSOS
16/03/2016 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2016 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2016 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2016 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2016 15:27

Remessa
03/02/2016 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2016 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2016 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2016 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2016 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2016 13:42

Remessa
01/02/2016 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2016 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2016 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2015 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/11/2015 11:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/11/2015 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO (52782), que representa a parte IGEPREV (2822925) no processo 00322088920138140301.
11/11/2015 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS
11/11/2015 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2015 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2015 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2015 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/11/2015 12:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/11/2015 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2015 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2015 10:12

Remessa
09/11/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2015 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/11/2015 09:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/10/2015 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COSTA COELHO
27/10/2015 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2015 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.03554028-71 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
23/10/2015 10:14

AGUARDANDO MANDADO
23/10/2015 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL
01/10/2015 12:11

RESENHA
30/09/2015 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2015 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2015 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2015 11:43

Citação CITACAO
22/09/2015 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2015 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2015 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2015 11:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
30/06/2015 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2015 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2015 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2015 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2015 09:23

Remessa
11/06/2015 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2015 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2014 08:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2014 09:17

AGUARDANDO REMESSA MP
28/10/2014 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2014 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/10/2014 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/10/2014 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS
16/10/2014 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2014 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2014 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2014 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2014 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/08/2014 19:40

Remessa
13/08/2014 19:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2014 19:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2014 11:14

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela adv. fls. 124, fone 3242-2533
01/08/2014 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/07/2014 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2014 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/07/2014 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/06/2014 14:42

PROVIDENCIAR OUTROS
30/06/2014 14:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO PIRES CASTELO BRANCO (47517), que representa a parte ESTADO DO PARA (1122660) no processo 00322088920138140301.
30/06/2014 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2014 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2014 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2014 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2014 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2014 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2014 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2014 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2014 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2014 09:22

Remessa - 865/2014 processo 201430057360
18/06/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2014 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2014 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/04/2014 09:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/04/2014 16:36

Remessa
22/04/2014 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2014 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2014 18:12

Remessa
06/03/2014 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2014 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2014 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2014 08:14

CERTIDAO - CERTIDAO
24/02/2014 09:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
21/02/2014 10:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
14/02/2014 12:48

AGUARDANDO MANDADO
13/02/2014 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO
13/02/2014 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/02/2014 12:25

RESENHA
12/02/2014 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL
06/02/2014 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/02/2014 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/02/2014 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/02/2014 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2014 10:41

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
04/02/2014 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2014 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2014 10:41

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
30/01/2014 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
30/01/2014 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2014 08:11

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
24/01/2014 14:41

À DISTRIBUIÇÃO
23/01/2014 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2014 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2014 13:41

Mero expediente - Mero expediente
31/07/2013 11:17

OUTROS
24/07/2013 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2013 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/06/2013 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/06/2013 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
03/06/2013 17:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
03/06/2013 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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