TJPA - 0066694-37.2012.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 22:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/04/2025 10:04
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 10:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/02/2023 11:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/10/2022 01:27
Decorrido prazo de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP em 27/09/2022 23:59.
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25/09/2022 05:57
Decorrido prazo de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP em 21/09/2022 23:59.
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25/09/2022 01:34
Decorrido prazo de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP em 20/09/2022 23:59.
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25/09/2022 00:32
Decorrido prazo de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP em 19/09/2022 23:59.
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30/08/2022 02:55
Publicado Decisão em 30/08/2022.
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30/08/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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29/08/2022 03:36
Publicado Intimação em 29/08/2022.
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27/08/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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26/08/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 01:07
Publicado Decisão em 26/08/2022.
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26/08/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:42
Expedição de Decisão.
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25/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066694-37.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP R.H.
Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2.
Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos.
Datado e assinado eletronicamente, -
24/08/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/02/2022 19:36
Juntada de Petição de petição
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17/01/2018 08:00
Conclusos para decisão
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29/12/2017 02:22
Processo migrado do Sistema Projudi
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25/01/2017 08:33
Evento Projudi: 53 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
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25/01/2017 08:33
Evento Projudi: 52 - Documento analisado
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20/01/2017 12:54
Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
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13/12/2016 00:03
Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/11/16)
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10/12/2016 00:04
Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)
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10/12/2016 00:04
Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)
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30/11/2016 09:56
Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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30/11/2016 09:56
Evento Projudi: 46 - Ato ordinatório
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30/11/2016 09:53
Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
-
30/11/2016 09:53
Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
-
29/11/2016 09:21
Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP)
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29/11/2016 09:21
Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
29/11/2016 09:21
Evento Projudi: 41 - Despacho
-
14/02/2015 00:21
Evento Projudi: 40 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 14/01/15
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26/01/2015 08:16
Evento Projudi: 39 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
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26/01/2015 08:16
Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)
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23/01/2015 11:24
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
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14/01/2015 09:28
Evento Projudi: 36 - Documento analisado
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30/12/2014 00:04
Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/12/14 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP(17/12/14)
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29/12/2014 10:54
Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por THAYS GONCALVES CANTANHEDE) em 29/12/14 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP(17/12/14)
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17/12/2014 09:30
Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP)
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17/12/2014 09:29
Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP)
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17/12/2014 09:29
Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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17/12/2014 09:29
Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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17/12/2014 09:29
Evento Projudi: 29 - Rejeitada a exceção de pré-executividade de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP
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05/06/2013 11:42
Evento Projudi: 28 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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04/06/2013 08:47
Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THAYS GONCALVES CANTANHEDE 18937 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP
-
04/06/2013 08:47
Evento Projudi: 26 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - JOSÉ ASSUNÇÃO MARINHO DOS SANTOS FILHO 11714 N/PA (Advogado Excluido) - Executado A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP
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03/06/2013 16:12
Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Substabelecimento
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13/01/2013 00:00
Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/12/12
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06/12/2012 16:13
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição
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04/12/2012 12:08
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
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04/12/2012 12:08
Evento Projudi: 21 - Documento analisado
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04/12/2012 09:40
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição
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04/12/2012 09:26
Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 04/12/12 *Referente ao evento Decisão(03/12/12)
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03/12/2012 13:23
Evento Projudi: 18 - Documento analisado
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03/12/2012 12:03
Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por JOSÉ ASSUNÇÃO MARINHO DOS SANTOS FILHO) em 03/12/12 *Referente ao evento Decisão(03/12/12)
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03/12/2012 11:50
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP)
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03/12/2012 11:50
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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03/12/2012 11:50
Evento Projudi: 14 - Decisão
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28/11/2012 11:52
Evento Projudi: 13 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
-
28/11/2012 11:52
Evento Projudi: 12 - Documento analisado
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28/11/2012 09:07
Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ ASSUNÇÃO MARINHO DOS SANTOS FILHO 11714 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP
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26/11/2012 17:26
Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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26/11/2012 17:13
Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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12/11/2012 10:02
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)
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07/11/2012 14:15
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP
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31/10/2012 09:53
Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
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30/10/2012 14:23
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A C G COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP
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30/10/2012 14:23
Evento Projudi: 4 - Despacho
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29/10/2012 13:40
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
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29/10/2012 13:40
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA
-
29/10/2012 13:40
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2012
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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