25/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/10/2024 10:48

Baixa Definitiva
25/10/2024 10:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2024 10:10

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:08

Publicado Decisão em 24/09/2024.
25/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:17

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 07:56

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 09:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
10/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
21/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 06:14

Conclusos ao relator
06/07/2023 06:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/07/2023 20:04

Declarada incompetência
04/07/2023 09:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:35

Recebidos os autos
04/07/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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