20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
04/07/2025 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
27/11/2024 17:24

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FABRIZIO SOARES VEIGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE DA SILVA CARDO em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
19/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:39

Recebidos os autos
23/02/2024 09:39

Juntada de intimação
05/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
05/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de FABRIZIO SOARES VEIGA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:18

Decorrido prazo de FABRIZIO SOARES VEIGA em 23/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:59

Publicado Despacho em 11/08/2023.
11/08/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DESPACHO. 1.

Considerando que até a presente data o procurador legal do apelante Fabrizio Soares Veiga, o Sr. advogado Marcelo Liendro da S.

Amaral, OAB-PA Nº 20.474, não apresentou as razões recursais, determino, à secretaria, que: 1.1.

Intime-se o Sr.

Advogado para que apresente as razões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias; 1.2.

Caso o referido procurador legal não apresente as razões do recurso no prazo, encaminhem-se os autos ao M.M.

Juízo 6ª Vara Criminal de Belém/PA, para que proceda a intimação pessoal do referido recorrente, para que se manifeste sobre o advogado, ou constitua novo procurador legal, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar as razões do recurso de Apelação.

Após o prazo judicial, se não forem apresentadas as razões do recurso interposto, ou o recorrente não constituir novo patrono, intime-se o Defensor Público vinculado ao juízo a quo, para que apresente as razões do recurso impreterivelmente. 2.

Em seguida, dê-se vistas à Promotoria de Justiça a quo para que apresente as contrarrazões do recurso. 3.

Após a apresentação das razões e contrarrazões do recurso, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis. À Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual, para exame e parecer, na condição de custos legis.

Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos.

Belém (PA), 08 de agosto de 2023.

SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator
09/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:46

Recebidos os autos
08/08/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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