13/09/2022 00:51

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

R. hoje, Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).

Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 06 de setembro de 2022.

Dra.

Ana Lynch
09/09/2022 09:25

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:49

Homologada a Transação
30/08/2022 13:22

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 13:22

Juntada de Petição de termo de audiência
30/08/2022 13:21

Audiência Una realizada para 30/08/2022 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/05/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 19:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/12/2021 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 08:58

Expedição de Mandado.
29/11/2021 16:35

Audiência Una designada para 30/08/2022 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/11/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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