09/06/2025 18:16

Proferida Sentença de Impronúncia
09/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:41

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 09:11

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:59

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:20

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
02/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:28

Decorrido prazo de MAYCON BENICIO ALMEIDA LEAO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 03:19

Decorrido prazo de MAYCON BENICIO ALMEIDA LEAO em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:04

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
24/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:54

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
21/06/2024 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/06/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/06/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/06/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 21:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 03:52

Decorrido prazo de ROBSON MARCELO CARDOSO LEAO em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:47

Decorrido prazo de MAYCON BENICIO ALMEIDA LEAO em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 08:47

Mandado devolvido cancelado
28/05/2024 08:46

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 08:46

Mandado devolvido cancelado
28/05/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 20:19

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
25/05/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
24/05/2024 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 10:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
22/05/2024 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 07:46

Juntada de Petição de parecer
15/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 01:58

Decorrido prazo de MAYCON BENICIO ALMEIDA LEAO em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:56

Decorrido prazo de ROBSON MARCELO CARDOSO LEAO em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 04:26

Decorrido prazo de ROBSON MARCELO CARDOSO LEAO em 23/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:26

Decorrido prazo de MAYCON BENICIO ALMEIDA LEAO em 23/09/2022 23:59.
04/10/2022 15:46

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 22:22

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 12:53

Expedição de Mandado.
13/09/2022 00:53

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0006382-51.2019.8.14.0010 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 514, RIACHO DOCE, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Requerido: Endereço: Nome: MAYCON BENICIO ALMEIDA LEAO Endereço: CAPITAO ASSIS, 1247, CASTANHEIRA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ROBSON MARCELO CARDOSO LEAO Endereço: TRAV ASSIS CAP, 1247, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: DECISÃO Cuida-se de denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Pará em que imputa aos réus ROBSON MARCELO CARDOSO LEÃO e MAYCON BENÍCIO ALMEIDA LEÃO a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14, II ambos do Código Penal, contra as vítimas Marcos Vinícius Sales Ribeiro e Elielton Dias de Souza.

Tal infração penal decorreria do seguintes fato: No dia 28 de agosto de 2022, às 01h, ao largo da Rua Ângelo Fernandes Breves, o acusado ROBSON MARCELO CARDOSO LEÃO teria tentado roubar a vítima Marcos Vinícius Sales Ribeiro, mas que não teria conseguido sucesso no seu intento, uma vez que o mesmo reagiu.

O acusado ROBSON MARCELO CARDOSO LEÃO retornou ao local na companhia de MAYCON BENÍCIO ALMEIDA LEÃO e ambos, armados de terçado e uma faca, tentaram matar a vítima Marcos Vinícius Sales Ribeiro, que acabou sendo lesionada no braço, mas acabou conseguindo fugir por um igapó próximo.

Consta na denúncia que o acusado ROBSON MARCELO CARDOSO LEÃO também passou a querer lesionar a vítima Elielton Dias de Souza, pois esta também supostamente teria impedido o roubo momentos antes.

Consta que a vítima Elielton Dias de Souza tentava se proteger dos ataques de ROBSON, mas acabou sendo lesionado pelas costas pelo acusado MAYCON BENÍCIO ALMEIDA LEÃO, vindo a perder a consciência, com os acusados empreendendo fuga. É o relatório.

Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal: “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.”, aí embutidas não só as descritas no tipo penal em si, mas também as demais qualificadoras, sob pena de ser rejeitada nos termos do art. 395 do referido código.

Sob essa ótica, entendo que a denúncia descreve suficientemente os fatos que permitem o processamento perante esta Vara, pois suficientemente descreve os indícios de autoria, o nexo de causalidade entre a conduta dos denunciados e o suposto delito, e a presença de materialidade, permitindo aos denunciados exercerem o seu direito a ampla defesa quanto a imputação de tentativa de homicídio.

Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA, na sua integralidade, contra os réus ROBSON MARCELO CARDOSO LEÃO e MAYCON BENÍCIO ALMEIDA LEÃO.

Determino a citação dos acusados para apresentem suas respostas escritas à acusação, nos termos do art. 396-A do CPP, no prazo de 10 (dez) dias.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se os acusados, citados, não constituirem defensor, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que apresente a peça cabível no prazo de 10 (dez) dias.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 8 de setembro de 2022.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
09/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:29

Recebida a denúncia contra MAYCON BENICIO ALMEIDA LEAO - CPF: *02.***.*72-30 (REU) e ROBSON MARCELO CARDOSO LEAO - CPF: *57.***.*02-15 (REU)
08/09/2022 14:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/07/2022 12:17

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:53

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:46

Processo migrado do Sistema Libra
13/05/2021 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063825120198140010: - Justificativa: ARTIGO 121 C/C 14 DO CPB..
13/05/2021 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/05/2021 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/05/2021 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2021 15:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5062-26
12/05/2021 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2021 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2021 15:43

Remessa
29/09/2020 09:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2020 12:38

OUTROS
25/09/2020 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2020 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2020 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2020 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0119-02
24/09/2020 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2020 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2020 12:43

Remessa
05/03/2020 09:28

DEPOL DE ORIGEM
05/03/2020 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 09:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/02/2020 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2020 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2020 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2020 15:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/01/2020 10:08

OUTROS
09/01/2020 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2020 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2020 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2020 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0163-36
19/12/2019 16:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0163-36
19/12/2019 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2019 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2019 16:34

Remessa
19/07/2019 12:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2019 12:52

OUTROS
15/07/2019 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063825120198140010: - Nr inquerito alterado de 00053/2018.000465-4 para 0005320180004654. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J
15/07/2019 08:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/07/2019 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802112-85.2020.8.14.0051

Estado do para

Dipac Distribuidora LTDA EPP

Advogado: Gustavo Espinheiro do Nascimento SA

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2020 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0800137-92.2021.8.14.0083

Jonilson Contente Tavares

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Joao Frederick Marcal e Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2021 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800137-92.2021.8.14.0083

Municipio de Curralinho

Jonilson Contente Tavares

Advogado: Bruno Fabricio Valente da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/02/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0000414-25.2018.8.14.0091

Ministerio Publico do Estado do para

Saulo Castelo Goncalves

Advogado: Angelo Pedro Nunes de Miranda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2018 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0861411-48.2022.8.14.0301

Maria de Fatima Verbicaro Ramos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2022 21:35

Exibir Processo