31/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 11:54

Juntada de Certidão
30/10/2022 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:48

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/09/2022 23:59.
08/10/2022 05:19

Decorrido prazo de DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 00:48

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802112-85.2020.8.14.0051 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1.

RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA EPP.

Por petição contida no ID 76437343, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais.

Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente.

Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO .

P.

R.

I.

C.

Santarém, 6 de setembro de 2022.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
09/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:48

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 12:49

Conclusos para julgamento
05/09/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2022 09:12

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2022 14:35

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
11/02/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 08:07

Juntada de identificação de ar
01/09/2021 08:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2021 09:18

Conclusos para decisão
02/07/2021 09:18

Cancelada a movimentação processual
01/07/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 10:06

Juntada de Petição de identificação de ar
23/04/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 11:00

Outras Decisões
12/03/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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