25/10/2022 14:53

Juntada de Petição de parecer
08/10/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS LUCIVAN SANTOS QUEIROZ em 07/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:03

Publicado Ementa em 22/09/2022.
22/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

TESE DEFENSIVA DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA CF/88 E ART. 381, INCISO III DO CPP.

OCORRÊNCIA.

VERIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A AMBOS OS RECORRENTES.RECURSOS CONHECIDOS, PORÉM PREJUDICADOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer das apelações e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade dos apelantes, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
20/09/2022 10:50

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:00

Prejudicado o recurso
13/09/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:39

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:16

Conclusos para julgamento
22/06/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:38

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:53

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:51

Processo migrado do sistema Libra
15/09/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 10:05

REMESSA INTERNA
30/08/2021 12:24

Remessa - À DIGITALIZAÇÃO
01/07/2021 12:33

AGUARDANDO PREPARO
11/10/2019 14:17

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
13/09/2019 11:54

AGUARDANDO PREPARO
28/01/2019 13:25

AGUARDANDO PREPARO
28/01/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2019 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial pelo conhecimento do apelo.
17/12/2018 08:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM VOLUME ÚNICO. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 141.
26/11/2018 12:46

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (1ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO DE ICOARACI), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 2048/2018, PARA CONTRARRAZÕES DO MP DE 1º GRAU, CONTENDO 198 FLS, EM VOLUME ÚNICO, REGISTRADO SOB O N. OG324177133BR
21/11/2018 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 14:03

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/11/2018 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2018 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2018 12:42

Remessa
12/11/2018 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2018 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2018 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/11/2018 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO : O Apelante deve ser intimado para ofertá-las no prazo devido...
08/11/2018 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2018 09:53

Mero expediente - Mero expediente
07/11/2018 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2018 09:47

A SECRETARIA - 01 volume com 181 fls
06/11/2018 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/11/2018 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND
05/11/2018 13:39

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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