TJPA - 0014519-42.2016.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONEY FERREIRA DA COSTA

CPF *27.***.*49-05

Advogados

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA

OAB: 22584/PA

CPF *13.***.*32-04

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 15:54

    Juntada de Alvará

  • 12/06/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 01:15

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0014519-42.2016.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) de Direito, que atua nesta Vara, Dr.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009, CJCI, abro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos do processo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Altamira, 24 de fevereiro de 2023.

    ANDREIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

    JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL: [email protected]) AV.

    BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651, SÃO SEBASTIÃO - CEP: 68372-005 - ALTAMIRA/PA.

  • 24/02/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:01

    Juntada de sentença

  • 19/10/2022 08:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/10/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2022 00:40

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 23:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:13

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 01:13

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0014519-42.2016.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: Nome: RONEY FERREIRA DA COSTA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: 5ª Rua da Assembleia, 16º andar, 100, Rua da Assembléia 100, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SEGURADORA LÍDER DOS CONS.

    DO SEGURO DPVAT opôs Embargos de Declaração (ID. 72971263), aduzindo que a sentença de ID. 72971253 foi omissa quanto as alegações acerca da ausência de cobertura pelo seguro DPVAT, por ausência de participação ativa.

    Intimado, o embargado apresentou contrarrazões aos embargos, conforme ID. 72971268. É o breve relatório.

    De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença, decisão ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 1.023).

    Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

    Uma vez já esclarecida a natureza jurídica dos embargos de declaração – natureza recursal – importa ressaltar que o pedido de esclarecimento ou complementação se submete ao juízo de admissibilidade – aos chamados pressupostos recursais.

    Tais pressupostos se dividem em objetivos, quando serão examinadas a existência e adequação do recurso, a tempestividade, a motivação e a regularidade procedimental, e em subjetivos, onde serão examinados o interesse e a legitimação para recorrer, bem como a inexistência de obstáculo ao poder de recorrer.

    Da análise dos embargos, verifico que o embargante alega omissão na sentença, visto que este Juízo deixou de se manifestar quanto as alegações de defeito na representação do autor por se tratar de pessoa analfabeta.

    Aduziu divergência entre as datas dos receituários médicos e data do acidente, alegando extemporaneidade.

    Requereu ao final a conversão do julgamento em diligências, a fim de sanar a irregularidade na representação do autor, bem como manifestar sobre a ausência de comprovação do nexo causal.

    Pois bem, analisando detidamente os autos, verifico que muito embora conste o autor em seu documento de identificação pessoal como pessoal analfabeta, houve oposição de assinatura na procuração de ID. 72971106.

    Em que pese a disposição legislativa, art. 595, do Código Civil, sobre a necessidade de instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, quando se tratar de pessoa analfabeta, verifico que o autor compareceu em audiência de conciliação, diante deste Juízo, e assinou o termo de audiência, não restando dúvidas quanta a veracidade de sua assinatura, conforme ID. 72971251.

    Ademais, suscitando o princípio da instrumentalidade das formas, embora o reconhecimento da veracidade de sua assinatura tenha sido efetivado de modo diverso com a disposição do Código Civil, o ato foi praticado perante o Juízo, atingiu sua finalidade, não havendo motivos para a sua invalidação.

    Noutro giro, considerar nula a representação processual, mesmo diante das evidências colhidas perante este Juízo, iria de encontro ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

    Por fim, quanto as alegações de extemporaneidade das receitas médicas, tais documentos não possuem capacidades por si só de desconstituir as alegações do autor, visto que os documentos médicos de ID. 72971106, 72971106 e 72971107, comprovam os danos sofridos, até porque se assim não fosse, a própria Segurado Líder não teria reconhecido o nexo causal e pago o valor de R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais) administrativamente.

    Dessa forma, conheço dos embargos e nego-lhes provimento por entender que inexiste obscuridade ou contradição na sentença retromencionada.

    Após, nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e, observadas as formalidades legais, arquive-se Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    Altamira/PA, 8 de setembro de 2022.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 03 Drop here!

  • 11/09/2022 03:28

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/08/2022 23:59.

  • 09/09/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2022 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 01:30

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:16

    Juntada de documento de migração

  • 01/08/2022 14:16

    Juntada de documento de migração

  • 01/08/2022 14:16

    Juntada de documento de migração

  • 27/07/2022 12:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/07/2022 08:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00145194220168140005: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 9597 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9597 para 10671. - Açã

  • 26/07/2022 09:42

    OUTROS

  • 23/02/2022 08:53

    OUTROS

  • 14/02/2022 14:12

    OUTROS

  • 20/09/2021 10:05

    OUTROS

  • 15/05/2021 17:35

    OUTROS

  • 15/05/2021 17:30

    OUTROS

  • 31/12/2020 11:07

    OUTROS

  • 07/10/2020 13:36

    OUTROS

  • 07/10/2020 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2020 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 11:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/02/2020 09:19

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 17/12/2019 13:33

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/12/2019 13:30

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/12/2019 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2019 13:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7286-89

  • 05/12/2019 13:38

    Remessa

  • 05/12/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2019 11:16

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 volume com 160 fls

  • 21/11/2019 10:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/11/2019 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/11/2019 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2019 13:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/11/2019 14:20

    OUTROS

  • 29/10/2019 10:44

    OUTROS

  • 23/10/2019 11:27

    OUTROS

  • 21/10/2019 13:17

    OUTROS

  • 18/10/2019 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2019 11:09

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/04/2019 10:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0455-33

  • 11/04/2019 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2019 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2019 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2019 11:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0455-33

  • 11/04/2019 11:29

    Remessa

  • 11/04/2019 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2019 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2019 11:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 21/02/2019 08:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2019 08:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2019 08:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2019 16:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5157-07

  • 19/02/2019 16:01

    Remessa

  • 19/02/2019 16:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2019 16:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2018 11:28

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 23/11/2018 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2018 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2018 16:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0831-67

  • 22/11/2018 16:35

    Remessa

  • 22/11/2018 16:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2018 16:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2018 11:29

    AGUARDANDO CUSTAS FINAIS

  • 21/11/2018 14:03

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 21/11/2018 08:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2018 11:32

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 20/11/2018 11:32

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 13/11/2018 13:56

    À UNAJ

  • 13/11/2018 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2018 12:18

    Procedência - Procedência

  • 12/11/2018 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 13:52

    OUTROS

  • 05/12/2017 12:33

    OUTROS

  • 01/12/2017 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2017 11:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/12/2017 11:02

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/11/2017 16:27

    OUTROS

  • 27/11/2017 11:44

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 02/08/2017 13:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/07/2017 12:45

    EXPEDIR ALVARA

  • 26/07/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2017 10:37

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/07/2017 17:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6467-14

  • 25/07/2017 17:19

    Remessa

  • 25/07/2017 17:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2017 17:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2017 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7915-14

  • 19/07/2017 11:21

    Remessa

  • 19/07/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2017 10:17

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 volume, com 121 folhas, contando com esta

  • 11/07/2017 09:02

    EXPEDIR ALVARA

  • 11/07/2017 08:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (4067478), que representa a parte SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (2612970) no processo 00145194220168140005.

  • 11/07/2017 08:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (2612970) no processo 00145194220168140005.

  • 07/07/2017 10:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2017 09:45

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 07/07/2017 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2017 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2017 09:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/06/2017 13:02

    OUTROS

  • 29/06/2017 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/06/2017 11:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/06/2017 15:00

    A PERITO JUDICIAL

  • 07/06/2017 10:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/06/2017 10:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/06/2017 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2017 10:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/06/2017 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA

  • 01/06/2017 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/05/2017 12:48

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/05/2017 15:34

    OUTROS

  • 30/05/2017 15:29

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/05/2017 15:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2017 10:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/05/2017 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2017 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2017 10:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2017 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2017 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2017 12:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0217-19

  • 16/05/2017 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 12:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2017 17:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0217-19

  • 26/04/2017 17:05

    Remessa

  • 26/04/2017 17:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2017 17:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2017 15:53

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 12/04/2017 13:33

    OUTROS

  • 12/04/2017 13:10

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/04/2017 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2017 13:47

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/01/2017 14:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1739-36

  • 24/01/2017 14:34

    Remessa - SF 42259299 0 BR

  • 24/01/2017 14:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2017 14:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2017 16:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4226-34

  • 16/01/2017 16:20

    Remessa - SF 42258517 7 BR

  • 16/01/2017 16:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2017 16:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2016 13:13

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/12/2016 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2016 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2016 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2016 13:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2016 13:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2016 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2016 11:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8926-58

  • 16/12/2016 11:28

    Remessa - SEGUE EM ANEXO DOCUMENTOS

  • 16/12/2016 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2016 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2016 08:38

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 17/11/2016 12:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/11/2016 12:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/11/2016 11:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2016 11:17

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 17/11/2016 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 11:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/11/2016 13:59

    OUTROS

  • 10/11/2016 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2016 09:29

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/11/2016 13:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/11/2016 13:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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