26/10/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:03

Publicado Ementa em 22/09/2022.
22/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

APELAÇÕES CRIMINAIS.

ARTIGO 157, §2º, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) E II, DO CÓDIGO PENAL.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

INSUBSISTÊNCIA.

PROVAS ROBUSTAS.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.

IMPROCEDÊNCIA.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE.

REDUÇÃO DA FRAÇÃO DA MAJORANTE PARA 1/3.

NÃO ACOLHIMENTO.

REFORMA, DE OFÍCIO, DA DOSIMETRIA DOS APELANTES.

CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

VOTAÇÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, corrigindo, de ofício, a dosimetria dos apelantes, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
20/09/2022 15:49

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:48

Juntada de Ofício
19/09/2022 08:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
13/09/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 14:14

Juntada de Petição de parecer
26/08/2022 13:28

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:50

Conclusos para julgamento
14/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 08:53

Juntada de Certidão
29/12/2021 13:41

Processo migrado do sistema Libra
29/12/2021 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2021 13:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 10:14

REMESSA INTERNA
30/11/2021 12:33

Remessa
26/11/2021 12:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.
09/09/2021 10:08

AGUARDANDO PREPARO
11/10/2019 14:15

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
12/09/2019 13:03

AGUARDANDO PREPARO
13/09/2018 14:52

AGUARDANDO PREPARO
13/09/2018 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
30/08/2018 08:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 01 VOLUME PRINCIPAL E 02 APENSOS. COM MÍDIA À FL. 59.
29/08/2018 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2018 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao M.P. para exame e parecer...( 01 vl + 02 aps )
29/08/2018 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 11:51

Mero expediente - Mero expediente
28/08/2018 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2018 13:13

A SECRETARIA - 1 vol com 93 fls e 2 apensos
27/08/2018 13:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/08/2018 14:24

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/08/2018 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND
23/08/2018 14:24

Remessa - 01 vol + 02 apensos..i

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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