29/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0802572-04.2022.8.14.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA Nome: MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA Endereço: Rua São Francisco de Assis, s/n, FNS/02, Comunidade de "Porto Novo", BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 Advogado(s) do reclamante: FABIO IGOR CORREA LOPES REU: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Nome: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Av.

Rebouças, 3.970, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05402-920 Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: SP178033 Endereço: RUA ANTONIO ALVES, VILA AEROPORTO BAURU, BAURU - SP - CEP: 17012-431 SENTENÇA Vistos etc., Tratam os presentes autos de demanda judicial proposta pela parte(s) Requerente(s) em face da(s) parte(s) Requerida(s), todos devidamente qualificados, por meio da qual instruíram o caderno processual, juntando seus respectivos documentos.

Após o transcurso dos atos processuais atinentes à espécie, possível constatar que a realização satisfativa do objeto versado nos presentes autos sobreveio como resultado obtido extrajudicialmente pelas partes (ou por via judicial corrente em processo e/ou unidade diversos da presente), razão pela qual vieram os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, vislumbro que versa sobre feito no qual adveio informação acerca da extenuação do objeto ora litigado, reputando-se nítido o prejuízo suportado pelo mesmo, circunstância que resulta no declínio da utilidade prático-processual da medida intentada frente à demanda em comento, motivo pelo qual merece ser extinto por deixar de ostentar uma das condições da ação (interesse de agir).

ANTE O EXPOSTO e com base no Art. 485, VI, e no Art. 354, ambos do Novo Código de Processo Civil/2015, PROFIRO SENTENÇA, sem resolução do mérito, tornando EXTINTO o feito em questão, frente à superveniente perda do interesse processual.

Sem custas pendentes.

Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização.

Por fim, contemplando que a perda superveniente do objeto – declarado pela parte Requerente e não rechaçada pela Requerida – constitui-se, no mínimo, ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente, sem prejuízo ao desarquivamento no caso de sobrevir pedido para tanto.

SERVE o presente ato como MANDADO de INTIMAÇÃO e/ou como OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/09/2023 11:34

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:06

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/09/2023 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 08:51

Conclusos para julgamento
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:24

Juntada de decisão
05/12/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2022 10:14

Expedição de Certidão.
26/11/2022 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2022 02:16

Decorrido prazo de MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:15

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:13

Decorrido prazo de MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2022.
05/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
01/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0802572-04.2022.8.14.0051.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FABIO IGOR CORREA LOPES REU: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI DESPACHO/MANDADO RH.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO.

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito
31/10/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 01:02

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:24

Decorrido prazo de MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:19

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 13:49

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:44

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 14:48

Conclusos para julgamento
21/09/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual
04/09/2022 02:12

Decorrido prazo de MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:15

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 23/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:43

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 02:32

Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 09:23

Conclusos para despacho
17/06/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 21:26

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2022 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
13/06/2022 10:11

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
14/04/2022 08:36

Juntada de identificação de ar
02/04/2022 02:09

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:09

Decorrido prazo de MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 01:53

Decorrido prazo de MARIA BERTILA CARDOSO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 13:06

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 13:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
12/03/2022 00:01

Publicado Despacho em 11/03/2022.
12/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:17

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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